Lei Ordinária nº 6.292, de 04 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6292

Ano

2024

Data

04/03/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS
DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME
ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE
7 DE JULHO DE 2016.

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