Lei Ordinária nº 6.301, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6301
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$
3.000.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$
3.000.000,00, NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica