Lei Complementar nº 207, de 27 de junho de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

207

Ano

2024

Data

27/06/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA
LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE
MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE",
OBJETIVANDO ALTERAR NÚMERO DE
VAGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

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