Lei Complementar nº 207, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
207
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA
LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE
MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE",
OBJETIVANDO ALTERAR NÚMERO DE
VAGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE
MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O
ESTATUTO E PLANO DE CARGOS E
VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE",
OBJETIVANDO ALTERAR NÚMERO DE
VAGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica