Lei Ordinária nº 6.356, de 03 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6356
Ano
2024
Data
03/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica