Lei Ordinária nº 5.410, de 25 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5410
Ano
2012
Data
25/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
5.410, DE 25 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ORÇAMENTO LDO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica