Lei Complementar nº 216, de 21 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
216
Ano
2024
Data
21/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR
N° 026, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE "INSTITUI O
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
N° 026, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE "INSTITUI O
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 26, de 04 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica