Lei Ordinária nº 6.404, de 10 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6404
Ano
2025
Data
10/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica