Lei Complementar nº 225, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
225
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 28 E O ANEXO III DA
LEI COMPLEMENTAR N° 31, DE 04 DE ABRIL
DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A
OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE,
SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR N° 31, DE 04 DE ABRIL
DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A
OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE,
SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica