Lei Ordinária nº 6.421, de 30 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6421
Ano
2025
Data
30/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, INCLUI O §4º NESTE ARTIGO, E ALTERA O §2º DO ART. 6, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica