Lei Ordinária nº 6.434, de 14 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

6434

Ano

2025

Data

14/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

RATIFICA A ALTERAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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