Resolução nº 2, de 29 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2026
Data
29/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS §§2º E 4º DO ARTIGO 152 E O ARTIGO 163 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica