Lei Ordinária nº 5.197, de 21 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5197
Ano
2010
Data
21/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/10/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
5.197 – AFETA BEM PÚBLICO DOMINICAL À CATEGORIA DE USO ESPECIAL, DESTINANDO-O À CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ONDE FUNCIONARÁ A SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRÉDIO DA CÂMARA SEDE DA CÂMARA TERRENO LOTE BEM PÚBLICO AFETA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.363, de 30 de março de 2012