Lei Ordinária nº 5.359, de 05 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5359
Ano
2012
Data
05/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
5.359 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E ECOLOGISTAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE - ASPECOL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica