Lei Ordinária nº 5.313, de 27 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5313
Ano
2011
Data
27/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O SENHOR RODRIGO LANA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTA TERRENO LOTE RODRIGO LANA GONÇALVES ALBINÓPOLIS MORADA DO SOL JOSÉ CARDOSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica