Lei Ordinária nº 5.299, de 15 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5299
Ano
2011
Data
15/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
NÚMERO DE VEREADORES CÂMARA MUNICIPAL 13 TREZE VEREADORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica