Lei Ordinária nº 5.293, de 14 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5293
Ano
2011
Data
14/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS PORTADORES DE ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALBINISMO DEFICIENTE FÍSICO NECESSIDADE ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica