Lei Ordinária nº 5.290, de 22 de junho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5290
Ano
2011
Data
22/06/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL IGUALDADE RACIAL RACISMO DISCRIMINAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica