Lei Ordinária nº 5.190, de 20 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5190
Ano
2010
Data
20/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
PANFLETAGEM RUAS VIAS PÚBLICAS POLUIÇÃO LIXO LIXEIRA PAPEL PROPAGANDA PANFLETOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica