Lei Ordinária nº 5.199, de 09 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5199
Ano
2010
Data
09/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
Indexação
GESTANTE GRAVIDEZ GRÁVIDA ADOLESCENTE MÉTODO CONTRACEPTIVO ANTICONCEPCIONAIS EDUCAÇÃO ENSINO ESCOLA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica