SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.965, de 10 de junho de 1996 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Artigo 97 suspenso(a) liminarmente pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4, de 25 de junho de 2024
Lei Ordinária nº 3.964, de 05 de junho de 1996 Ementa: ALTERA A LEI 1844/75, CRIA O PRONTO ATENDIMENTO - POLICLÍNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.963, de 04 de junho de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO LUZ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 27, de 03 de junho de 1996 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE MEDICINA TERAPÊUTICA E HOMEOPÁTICA À DRA. ZÉLIA SAVALA REZENDE BRANDÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 26, de 03 de junho de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ SOARES DE MEDEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 03 de junho de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.962, de 27 de maio de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CAIXA ESCOLA ISAURA BRANDÃO VIEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.961, de 27 de maio de 1996 Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 3922, DE 24 DE ABRIL DE 1996 (FÉRIAS PRÊMIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.960, de 24 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL O PARCELAMENTO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.959, de 23 de maio de 1996 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.958, de 22 de maio de 1996 Ementa: AUTORIZA REAJUSTE NO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 22 de maio de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. ARNON SPAGNOL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 22 de maio de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. OLÍMPIO TARCÍSIO CHAVES JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 22 de maio de 1996 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA JUDICIÁRIA À DRA. ANA MARIA DE CASTRO SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 22 de maio de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ANSELMO MARTINS SENRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.957, de 21 de maio de 1996 Ementa: INSTITUI O CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 21 de maio de 1996 Ementa: OUTORGA TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. BERNARDINO TADEU DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.956, de 17 de maio de 1996 Ementa: CUIDA DA RESTRIÇÃO DAS AULAS DE DIREÇÃO EM ÔNIBUS E CAMINHÕES NAS RUAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.955, de 17 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 58 (CINQUENTA E OITO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA JOSÉ EUSTÁQUIO A. LEMOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.954, de 17 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 57 (CINQUENTA E SETE) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA THEÓPHILO BASTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.953, de 17 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 41 (QUARENTA E UM) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA NILO FERNANDES LEÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 17 de maio de 1996 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.952, de 16 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VILA CONHECIDA COMO LINHAZINHA DE BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.951, de 16 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 04 DO BAIRRO GIGANTE DE RUA JOSÉ RIBEIRO DA TRINDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.950, de 16 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À TRAVESSA CONHECIDA COMO CRUZEIRO NO BAIRRO MOINHOS DE RUA FRANCISCO VIEIRA. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.654, de 25 de novembro de 2004
Lei Ordinária nº 3.949, de 16 de maio de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SCALA ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.948, de 16 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 56 (CINQUENTA E SEIS) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA DIMAS MARQUES FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.947, de 16 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 51 (CINQUENTA E UM) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA CARMINDO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.946, de 16 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 50 (CINQUENTA) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA JOAQUIM MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.945, de 16 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 52 (CINQUENTA E DOIS) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA BENEDITO VIEIRA CAMARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.944, de 16 de maio de 1996 Ementa: CRIA UM PONTO DE TÁXI PARA UM VEÍCULO À RUA EUGÊNIO PEREIRA MARTINS, EM FRENTE AO NÚMERO 111, BAIRRO REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.943, de 16 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 55 (CINQUENTA E CINCO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA JOÃO ARTUR NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.942, de 16 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 54 (CINQUENTA E QUATRO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA IVALDE CARDOSO NETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.941, de 15 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 53 (CINQUENTA E TRÊS) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA BEATRIZ QUEIRÓZ FRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.940, de 15 de maio de 1996 Ementa: CRIA UM PONTO DE TÁXI PARA 01 (UM) VEÍCULO NA PRAÇA ANTÔNIO BARBOSA PRÓXIMO AO SUPERMERCADO AMAZONAS NO BAIRRO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.939, de 14 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 36 (TRINTA E SEIS) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA ALÍPIO ANADIA ALBUQUERQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.938, de 14 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO TRAVESSA BELO HORIZONTE DE RUA SIMÃO LEONARDO MENDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.937, de 13 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO SÃO JOÃO DE TRAVESSA JOÃO GERMANO MOREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.936, de 13 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 35 (TRINTA E CINCO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA ANTÔNIO PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.935, de 13 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 34 (TRINTA E QUATRO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA NATALINA VIEIRA DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.934, de 13 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 45 (QUARENTA E CINCO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA ELZA LIMA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.933, de 13 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 44 (QUARENTA E QUATRO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA PAULO PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.932, de 13 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 43 (QUARENTA E TRÊS) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA JOSÉ PONCIANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.931, de 13 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 40 DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA JOSÉ DE SOUZA BRAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.930, de 13 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 39 (TRINTA E NOVE) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA ISABEL FARIA SENRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.929, de 10 de maio de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA EXISTENTE NO BAIRRO CARIJÓS DE RUA EXPEDICIONÁRIO SECUNDINO DE CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.928, de 10 de maio de 1996 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17 E 19 DA LEI 3597/94 E ALTERA SEUS ANEXOS III, IV E V (QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL). (VER LEI 4.066/96) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.890, de 04 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 3.927, de 09 de maio de 1996 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.744 DE 23/08/95 (QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.744, de 23 de agosto de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.067, de 25 de outubro de 1996
Lei Ordinária nº 3.926, de 08 de maio de 1996 Ementa: ALTERA NÚMERO DE VAGAS E CRIA CARGOS NO ANEXO II, DA LEI 3745 DE 23/08/95. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.745, de 23 de agosto de 1995
Decreto Legislativo nº 20, de 02 de maio de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR ANTÔNIO VICENTE COELHO CAMPOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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