SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 19, de 02 de maio de 1996 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA COMERCIAL AO SR. ANTÔNIO SENRA DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 02 de maio de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. MAURÍLIO TOMAZ DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 02 de maio de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.925, de 24 de abril de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR LAVA-PÉS DA ESCOLA ESTADUAL “DEPUTADO ELY FRANCO RIBEIRO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.924, de 24 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EDSON LUÍS DIESEL - ME ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTA CIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.923, de 24 de abril de 1996 Ementa: CRIA O DIA DO SERESTEIRO LAFAIETENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.134, de 02 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 3.922, de 24 de abril de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS-PRÊMIO PARA EFEITOS DE CONCESSÃO E BENEFÍCIOS. (VER LEI 3961/96) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.921, de 24 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ODILON FERREIRA E FILHOS LTDA. ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTA CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM E SEDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.920, de 18 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A PARA MANTER EM FUNCIONAMENTO AS ATIVIDADES NO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE CONS. LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 18 de abril de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR PAULO CÉSAR NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.919, de 16 de abril de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO LAFAIETENSE DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA - TV LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.918, de 16 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER O MUNICÍPIO COMO MEMBRO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA BACIA DO RIO PARAOPEBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.917, de 16 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 38 DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA JOÃO DOMINGOS DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.916, de 16 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 37 (TRINTA E SETE) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA JOSÉ CRISPIM DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.915, de 16 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 33 (TRINTA E TRÊS) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA CARLITO FERREIRA MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.914, de 15 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 29-A DO BAIRRO PAULO VI DE RUA DEMÓSTHENES AUGUSTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.913, de 15 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DE RUA INÊZ SALTIEL B. SILVA A RUA “A” DA LOCALIDADE DA REMONTA NO BAIRRO SANTA MATILDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.912, de 15 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 32 (TRINTA E DOIS) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA JOSÉ FERREIRA SOBRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.911, de 15 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 31 (TRINTA E UM) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA ULISSES LOPES ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.910, de 15 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 30 (TRINTA) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA OLÍVIO SEVERINO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.909, de 15 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 29 (VINTE E NOVE) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA JUSCELINO DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.908, de 15 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 28 (VINTE E OITO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA BENTO PACHECO DE MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.907, de 15 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NOS BAIRROS AMARO RIBEIRO E PARQUE DOS FERROVIÁRIOS DE RUA ROBERTO SANTOS ROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.906, de 15 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO AVENIDA BRASÍLIA NO BAIRRO AMARO RIBEIRO DE AVENIDA MERCEDES SOUZA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.905, de 12 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 DO BAIRRO AMARO RIBEIRO DE RUA DONA CELINA MARQUES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.904, de 12 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 46 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA ALFREDO AUGUSTO DA PIEDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.903, de 12 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 47 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA CÂNDIDA MENDES GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.902, de 12 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 45 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA CARMELITA SANTIAGO LANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.901, de 12 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 34 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA FRANCISCO LANA SOBRINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.900, de 12 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 27 DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA MARIA AUGUSTA LANA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.027, de 08 de outubro de 1996
Lei Ordinária nº 3.899, de 12 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE RUA GERALDO TEIXEIRA LANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.898, de 11 de abril de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE RUA ARISTIDES FARIA SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.897, de 11 de abril de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO - SEÇÃO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.896, de 11 de abril de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SOCIAL OLÍMPICO FERROVIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.895, de 08 de abril de 1996 Ementa: REVOGA CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 3º DA LEI 2879/90. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.879, de 26 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 3.894, de 08 de abril de 1996 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ÁREA DE TERRENO SITUADA NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 03 de abril de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DR. MAURÍCIO DUTRA MOREIRA (EX-DEPUTADO ESTADUAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 29 de março de 1996 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL À SRA. FÁTIMA DALA VEDOVA BEATO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 29 de março de 1996 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA JUDICIAL E COMERCIAL A DRA. MARIA PATRÍCIA VIANNA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 29 de março de 1996 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR HUMBERTO NEPOMUCENO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.893, de 27 de março de 1996 Ementa: CRIA UM PONTO DE TÁXI PARA 01 (UM) VEÍCULO A RUA ICARAÍ, PRÓXIMO AO Nº 173, BAIRRO NOSSA SENHORA AUXILIADORA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.892, de 27 de março de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR DR. ANTERO CHAVES . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 27 de março de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DR. JOSÉ DOMINGUES FERREIRA ESTEVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 27 de março de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE A SRA. ATYR MARCENES CASTELÕES DE MENEZES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.891, de 19 de março de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 30-A DO BAIRRO PAULO VI DE RUA JAIR DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.890, de 19 de março de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 02 DO BAIRRO SÃO DIMAS DE RUA JOSÉ DA MATA MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.889, de 19 de março de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA “D” DO BAIRRO SATÉLITE DE AVENIDA LUIZ MANDUCA JÚNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.888, de 18 de março de 1996 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI 3743 DE 22 DE AGOSTO DE 1995 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.743, de 22 de agosto de 1995
Lei Ordinária nº 3.886, de 14 de março de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO CONDOMÍNIO GRANJA DAS HORTÊNCIAS MANSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 13 de março de 1996 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL DA ÁREA DE JORNALISMO A ELDER JOSÉ MARTINHO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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