SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 3, de 27 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA CONVERSÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM URV'S CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA 434/94 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.523, de 25 de abril de 1994 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 1.916/76 QUE DENOMINOU A RUA JOSÉ NICOLAU DE CARVALHO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.916, de 30 de novembro de 1976
Lei Ordinária nº 3.522, de 25 de abril de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 08 (OITO) DO BAIRRO DA BARREIRA DE RUA LUCAS RODRIGUES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 14 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 14 de abril de 1994 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ANTONIO BERNARDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 14 de abril de 1994 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA ZULEIKA DUTRA CÂNDIDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 13 de abril de 1994 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SEBASTIÃO ALENCAR DALA VEDOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 13 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 13 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA - UFV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 13 de abril de 1994 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. LUND REZENDE NETTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.521, de 11 de abril de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ALEXANDRE PACHECO PEDROSO" A RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO DO PROLONGAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.520, de 11 de abril de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 10 (DEZ) DO LOTEAMENTO DO PROLONGAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS DE RUA "ÊNIO GUALBERTO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.519, de 11 de abril de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "DURVAL LADEIRA" A RUA 11 (ONZE) DO LOTEAMENTO DO PROLONGAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.518, de 05 de abril de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.517, de 05 de abril de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA OCTÁVIO PYRAMO NO BAIRRO CACHOEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.516, de 05 de abril de 1994 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 3.447/93 QUE DENOMINOU A RUA ODETE BRUNO PIRES. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.447, de 19 de outubro de 1993
Lei Ordinária nº 3.515, de 05 de abril de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "CASSILDA DE SOUZA MENEZES" A RUA 09 (NOVE) DO LOTEAMENTO DO PROLONGAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.514, de 05 de abril de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 08 DO LOTEAMENTO DO PROLONGAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS, DE RUA “CLAUDIONOR SERQUEIRA NETO”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.058, de 05 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 3.513, de 04 de abril de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "EXPEDICIONÁRIO JAIME DIAS" NO BAIRRO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.512, de 04 de abril de 1994 Ementa: REVOGA A LEI 3.489/93 QUE DENOMINOU A RUA 03 (TRÊS) DO BAIRRO REAL DE QUELUZ DE "ANTÔNIA DE ÁVILA TEIXEIRA DE CARVALHO". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.489, de 23 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 3.511, de 04 de abril de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.510, de 30 de março de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "JOSÉ CÂNDIDO DE RESENDE" A RUA 06 (SEIS) DO LOTEAMENTO DO PROLONGAMENTO DO BAIRRO CARIJÓS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.509, de 30 de março de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA "ELPÍDIO LEITE SOARES", NO BAIRRO DE LOURDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 28 de março de 1994 Ementa: EMENDA AO CAPUT DO ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 3.508, de 22 de março de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.507, de 16 de março de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA OLAVO DE ALBUQUERQUE BRANDÃO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.506, de 16 de março de 1994 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 677/64 QUE DENOMINOU A RUA RUBENS DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de março de 1994 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DR. FRANCISCO MONTEIRO DE FREITAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 11 de março de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 09 de março de 1994 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR BENEDITO MAIA DE REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.505, de 01 de março de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA A RUA 01 (UM) DO BAIRRO SANTA MARIA DE RUA ABÍLIO FERREIRA DE REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.504, de 17 de fevereiro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.503, de 17 de fevereiro de 1994 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A VENDA DE AÇÕES DE EMPRESAS NACIONAL OU ESTRANGEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 1994 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.502, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA JOSÉ CONDÉ DE LIMA NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.501, de 07 de janeiro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PROGRESSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.500, de 05 de janeiro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ALFREDO CRISTINO A PRAÇA LOCALIZADA NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS OLEGÁRIO PINTO E ANTÔNIO F. NEVES, BAIRRO SÃO JOÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.499, de 05 de janeiro de 1994 Ementa: REVOGA O ART. 3º DA LEI 1.095/70, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES À FUNDAÇÃO SOCIAL E CULTURAL PREFEITO TELÉSFORO REZENDE. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.095, de 17 de abril de 1970
Lei Ordinária nº 3.498, de 05 de janeiro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 11 (ONZE) DO BAIRRO SION COLONIAL DE MADALENA DE PAULA VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.497, de 05 de janeiro de 1994 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AO GUARANY ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.496, de 30 de dezembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO SÃO JOÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.495, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE SE INICIA NO Nº 453 DA RUA CÔNEGO JOÃO PIO, BAIRRO DE LOURDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.494, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO CACHOEIRA DE RUA JOSÉ THEREZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.493, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOÃO DE NOEME CECÍLIA DE RESENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.492, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOÃO DE FRANCISCO FERREIRA DE RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.491, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA VEREADOR LÉO FRANCO, NO BAIRRO PROGRESSO (VER LEI 3823/95) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.823, de 31 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 3.490, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA FUAD NASCIF, NO BAIRRO PROGRESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.489, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 03 (TRÊS) DO BAIRRO REAL DE QUELUZ DE RUA ANTÔNIA DE ÁVILA T. DE CARVALHO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.512, de 04 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 3.488, de 22 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA TEÓFILO RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS BAIRROS SÃO DIMAS E CARIJÓS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.487, de 21 de dezembro de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ALAMEDA CONCEIÇÃO DE ASSIS MORAES, NO BAIRRO PROGRESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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