SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.149, de 30 de junho de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 29 (VINTE E NOVE) DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE "PEDRO RODRIGUES" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.148, de 30 de junho de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 28 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA EFIGÊNIO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.147, de 30 de junho de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 07 (SETE) DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA "ORMINDA DOS SANTOS" (VER LEI 3252/92) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.252, de 23 de setembro de 1992
Lei Ordinária nº 3.146, de 30 de junho de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 26 (VINTE E SEIS) DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA "DIVINO LUIZ DE CARVALHO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.144, de 30 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.145, de 29 de junho de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 05 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA BOLIVAR FRANCISCO DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 25 de junho de 1992 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. EDSON ALVES ARAÚJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.143, de 23 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO FEDERAL UMA ÁREA DE ATÉ 22.000 M² PARA CONSTRUÇÃO DE UM CIAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.142, de 23 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO 02 ÁREAS DE TERRENOS DE 44.208 M² E 23.236 M² NO LUGAR DENOMINADO “SOBRADINHO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 23 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 17 de junho de 1992 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.138, de 09 de junho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E A COPAM (VER LEI 3648/95) Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.412, de 13 de agosto de 1982
Lei Ordinária nº 3.141, de 08 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA PERMUTA COM O SENHOR FRANCISCO RIBEIRO, PROPRIETÁRIO DO LOTE 9, QUADRA 02 DO BAIRRO LIMA DIAS II, PELO LOTE 17, QUADRA 78, DO MESMO BAIRRO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.140, de 08 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 25.000 M² À APJ - ENGENHARIA, MINERAÇÃO E METALÚRGICA LTDA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE ALUMÍNIO (VER LEI 3727/95) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.727, de 30 de junho de 1995
Lei Ordinária nº 3.139, de 08 de junho de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.137, de 08 de junho de 1992 Ementa: INSTITUI A COLOCAÇÃO DE FAIXAS PRIVATIVAS DE ESTA-CIONAMENTO DEFRONTE PARTE DA TESTADA DOS PRÉDIOS QUE EX-PLORAM O SERVIÇO DE HOTELARIA NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.136, de 05 de junho de 1992 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI COMPLEMENTAR 002/92 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.179, de 02 de junho de 1992 Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DE UMA ÁREA DE 6723,75 M² À VIAÇÃO ÚTIL PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE (VER LEI 3861/95). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.861, de 14 de dezembro de 1995
Resolução nº 7, de 28 de maio de 1992 Ementa: APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 21 de maio de 1992 Ementa: REFERENDA CONVÊNIOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 21 de maio de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.135, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 23 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA GERALDO SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.134, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 07 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO REZENDE PAIXÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.133, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 38 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA NOZINHO BITTENCOURT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.132, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 04 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA GERALDA MARIA DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.131, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA XIV DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA FRANCISCO ALMEIDA DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.130, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA X DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE RUA LUDUVICES LEITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.129, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JANUÁRIO JOSÉ MILAGRES A RUA 02 DO LOTEAMENTO SION MANSÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.128, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO SILVA FILHO A VIA CONHECIDA COMO TRAVESSA 110 NA ESTIVA, PRÓXIMO AO MORRO DA MINA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.127, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 14 (QUATORZE) DO BAIRRO PAULO VI DE RUA "PAULO GOYATÁ ALBANESE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.126, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA NO BAIRRO DE LOURDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.125, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA CELSO NOGUEIRA DE MIRANDA NO BAIRRO NOSSA SENHORA AUXILIADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.124, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ANTÔNIO PEREIRA CAMPOS, NO BAIRRO AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.123, de 18 de maio de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 03 DO RESIDENCIAL SION DE RUA ADALGISA SOARES CARDOSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.121, de 17 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.009, de 09 de dezembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.870, de 26 de dezembro de 1995
Lei Ordinária nº 3.122, de 05 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A APROVAR LOTES NO BAIRRO QUELUZ, QUE SE SITUAM NO PROLONGAMENTO DA RUA MONTEIRO LOBATO ( LEI 1626/73) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.120, de 29 de abril de 1992 Ementa: DETERMINA A VENDA DE TODOS OS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.119, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O LOTE 19 DA EXTENSÃO DO BAIRRO CACHOEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.118, de 29 de abril de 1992 Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 29-E-92: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO MELO E FILHO, UMA ÁREA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL EM GERAL" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 117, de 27 de novembro de 2019
Lei Ordinária nº 3.117, de 29 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.116, de 29 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.115, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA AS LOJAS MAÇÔNICAS “ESTRELA DE QUELUZ” E “FRATERNIDADE LAFAIETENSE” A CONSTRUIR MONUMENTO NA VIA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 29 de abril de 1992 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO MAJOR LUIZ MARCOS CÚRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 29 de abril de 1992 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PROFESSOR EDSON FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 29 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ATLETA SÉRGIO ANTONIO FIDELIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.114, de 28 de abril de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA XIX DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE "TITITO RAMOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.113, de 28 de abril de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA II (DOIS) DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE "BADY JORGE MAFUZ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.112, de 28 de abril de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO FERREIRA DE REZENDE, A RUA 01 DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE (VER LEI 3214/92) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.214, de 03 de setembro de 1992
Lei Ordinária nº 3.111, de 28 de abril de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA EXISTENTE NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE "JOSÉ JORGE MAFUZ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.110, de 28 de abril de 1992 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA EXISTENTE NO BAIRRO CIDADE SATÉLITE DE "DR. EDUARDO REZENDE DUTRA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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