Lei Complementar nº 117, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
117
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA "SOMA USINAGEM INDUSTRIAL LTDA", REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.118, DE 29 DE ABRIL DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.118, de 29 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica