Lei Ordinária nº 3.118, de 29 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3118
Ano
1992
Data
29/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 29-E-92: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO MELO E FILHO, UMA ÁREA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL EM GERAL"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 27 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica