Pedro Américo

Nome Completo:   Pedro Américo de Almeida

Partido:   PT

Telefone:   (31) 3769-8107

E-mail:   pedro@conselheirolafaiete.mg.leg.br

Homepage:  

Número do Gabinete:   201

Biografia:  

Tem 50 anos, solteiro. Foi eleito em 2012 com 1.316 votos.

Cursa Serviço Social na faculdade UNIVALE.

Teve seu 1º mandado como vereador em 1997/2000.

Natural de Santana dos Montes mudou-se e fixou residência em Conselheiro Lafaiete aos 17 anos.

Desde que chegou em Conselheiro Lafaiete , teve vários empregos, já tendo exercido o trabalho de padeiro, trabalhador rural e servidor público.

Religioso, participa dos movimentos da Igreja, tem seu trabalho cristão voltado para apoio aos mais necessitados.

Como legislador, no mandado 2009/2012 foi autor de projetos que deram origem as seguintes leis:

1. Lei N° 5.097 de 27/03/2009- Dá denominação à Rua 07 (sete) do Bairro Bom Pastor, de Rua José Bailon Vieira.

2. Lei N° 5.145 de 23/11/2009- - Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Marianense de Educação “Comunidade Terapêutica Bom Pastor”.

3. Lei N° 5.178 de 16/04/2010 Dá denominação à Rua 11(onze) do Bairro Novo Horizonte, de Rua José Noronha de Menezes.

4. Lei n° 5.187 de 20/05/2010– Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos de Serviços de Abastecimento de Combustíveis, demarcarem faixa para passagem de pedestres nas calçadas limítrofes.

5. Lei n° 5.211 de 20/07/2010– Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto União do Morro”.

6. Lei N° 5.242 de 18/11/ 2010 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Irmandade Santo Antônio”.

7. Lei N° 5.243 de 18/11/2010 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Familiares e Amigos das Pessoas com Síndrome de Down e das pessoas portadores de necessidades especiais – Viva Down”.

8. Lei N° 5.245 de 18/11/2010 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Guarda de Congado de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Conselheiro Lafaiete”.

9. Lei N° 5.253 de 07/12/2010 – Dispõe sobre a proibição de ingresso e permanência de pessoas usando capacete no interior de estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências”.

10. Lei N°5.256 de 07/12/2010 – Cria e Delimita o Bairro Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.

11. Lei N° 5.286 de 30/05/2011 - Declara de Utilidade Pública Municipal a “Casa de Acolhida Divina Misericórdia”

12. Lei N° 5.350 de 19/12/2011 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Ornitologica de Conselheiro Lafaiete.

13. Lei N° 5.442 de 19/10/2012 – Dá denominação à Rua 08(oito) do Loteamento Parque da Bandeirantes de Rua Durval Henriques Nogueira

14. Lei N° 5.450 de 30/10/2012 – Dá denominação à Rua A do do Bairro Jardim Vitória de Rua José Clarindo da Rocha.

15. Lei N° 5.454 de 06/11/2012 – Dá denominação à Rua 04(quatro) do Loteamento Parque da Cidade de Rua Francisco Godinho da Silva

16. Lei N° 4.561/2003 - "Proibe a aplicação de tatuagem permanente e a colocação de piercing em menor de idade e regulamenta tal procedimento o município dando outras providências."

Foi também autor do projeto de lei de Emenda à Lei Orgânica, que exige a FICHA LIMPA para todos os os cargos em comissão.

Lei Orgânica: Art. 1o – Fica acrescentado ao art. 127 da Lei Orgânica Municipal o seguinte § 3o:

 “Art. 127 - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, vedada a nomeação ou a designação daqueles considerados inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da legislação federal.

 § 1o - .......  § 2o- ........

§ 3º - A vedação preconizada no caput deste artigo se aplica também às nomeações para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, previstos em lei, e que se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Há projetos que, por questões legais, não podem ser de iniciativa do vereador, então foram apresentados ao Poder Executivo como anteprojeto de lei, que deram origem as seguintes leis :

Lei N° 5.289 de 22/06/2011 -INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei N° 5.290 de 22/06/2011 – Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.