Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE RETIRADAS DOS POMBOS NA UNIDADE DE SAÚDE DO SANTUÁRIO.

NECESSIDADE DE RETIRADAS DOS POMBOS NA UNIDADE DE SAÚDE DO SANTUÁRIO.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR EM UM DOS LADOS DO FINAL DA RUA BELVEDERE.

NECESSIDADE DE REFORMA DA QUADRA E DOS BANHEIROS DA PRAÇA DO CRISTO.

NECESSIDADE DE REALIZARAS MEDIDAS NECESSARIAS PARA REMOÇÃO DOS FOCOS DE REPRODUÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE QUE ESTÃO PRESENTES NA CAÇAMBA DE CAMINHÃO ABANDONADA NA RUA ANA CASTRO, ALTURA DO NÚMERO 370, NO BAIRRO SANTA MATILDE. DE ACORDO COM A QUEIXA APRESENTADA PELA POPULAÇÃO A CAÇAMBA ESTÁ DESTAMPADA E ACUMULANDO ÁGUA PARADA, QUE CONFORME INFORMAÇÃO DE CONHECIMENTO GERAL, É A CONDIÇA PERFEITA PARA PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, AGENTE TRANSMISSOR DA DENGUE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA VEREADOR LÉO FRANCO, BAIRRO ROCHEDO. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PAULO VI, LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA LEILA MAFUZ, SE FAZ NECESSÁRIO POIS O LOCAL ESTÁ SENDO UTILIZADO PROVISORIAMENTE COMO O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO E O MATO ALTO COLOCA EM RISCO TODOS OS USUÁRIOS DA UNIDADE DE SAÚDE.

NECESSIDADE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DO BUEIRO DA RUA ANTÔNIO PEREIRA FILHO, NO BAIRRO CACHOEIRA, POIS NESTA TEMPORADA DE CHUVAS ELE NÃO ESTA TENDO VAZÃO SUFICIENTE, ESTA TRANSBORDANDO UMA AGUA FETIDA E COM MUITO LIXO, TRAZENDO PREJUIZO A COMUNIDADE LOCAL

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA AV. ROTARIANO AARÃO BANK, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 201, PARA QUE SEJAM REALIZADAS LIMPEZA, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA AV. ROTARIANO AARÃO BANK, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 201, PARA QUE SEJAM REALIZADAS LIMPEZA, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA AV. GERALDO PLAZA, PRÓXIMO AO N° 244, PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA/CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE DA COSTA CARVALHO - JARDIM INCONFIDENTES, VISTO QUE O MATO ESTÁ CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE, ALÉM DA URGENTE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA/CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA GERALDO PINTO DE SOUZA, EM FRENTE AO NÚMERO N° 45, BAIRRO: ROCHEDO, VISTO QUE O MATO ESTÁ CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE, ALÉM DA URGENTE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA/CAPINA EM TODA EXTENSÃO DOS BAIRROS MUSEU/ MANOEL DE PAULA E MORRO DA MINA, VISTO QUE O MATO ESTÁ CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES DA LOCALIDADE, ALÉM DA URGENTE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE. O SERVIÇO É URGENTE E EXTREMAMENTE NECESSÁRIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO GAGÉ, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A ESCASSEZ DE PRAÇAS E LOCAIS DE LAZER NO BAIRRO.

NECESSIDADE QUE PROCEDA COM A CAPINA NA AVENIDA LUIZ MANDUCA JUNIOR, NO BAIRRO SATÉLITE, POIS O PERCURSO ENCONTRA-SE INTRANSIGIVEL.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ RAMALHO, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO (ENTRADA PELA RUA DR. CAMPOLINA).

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE 10 MANILHAS DE 40 CENTÍMEIROS PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA, NA ESTRADA PRINCIPAL DO CAETÉ, PRÓXIMO À CASA DO ALAOR. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS NO LOCAL HÁ UM GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA QUE DIFICULTA A PASSAGEM DE CARROS E PEDESTRES, POR SE TRATAR DE UMA ESTRADA DE TERRA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA NA CASA ABANDONA, LOCALIZADANA RUA COMENDADOR NEMÉZIO, NÚMERO 257, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 128-E-2023 E COMUNICADO 27/2024

PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI 144-E-2023 E COMUNICADO 028/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 139-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 031/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 146/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 E COMUNICADO 029/2024.

CRIA A "MEDALHA VEREADOR DIVINO PEREIRA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO XXI AO §25, DO ART. 4°, DA LEI N° 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a V. Exa., que seja designada Audiência Pública para que seja debatida a situação do Asilo Carlos Romeiro. Para esta Audiência sugiro que sejam convidadas as seguintes pessoas: Promotoria; Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal do Idoso, Central da Solidariedade, Secretaria de Desenvolvimento Social - Família Acolhedora

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer. ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa, encaminhe expediente à Defesa Social de Conselheiro Lafaiete, para que apresente relatório, em separado, de todos os imóveis localizados entre a Rua Marechal Floriano Peixoto e a Avenida Monsenhor Moreira. Que neste relatório conste tudo aquilo que compete à Defesa Civil sobre os riscos de desmoronamentos ou danos nos referidos imóveis.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à LIMPEZA E CAPINA DAS RUAS E BARROS DO MUNICÍPIO: Alguma rua ou bairro localizados no Município não foram contemplados com a limpeza e capina no ano de 2023? Em caso positivo, mencionar quais e qual a previsão para ser realizada a limpeza e capina neste ano nas respectivas ruas e/ou bairros. Com o aumento significativo de casos de dengue no Município, houve intensificação na execução da limpeza e capina em nossa cidade? Quantos trabalhadores existem no Município responsáveis por executar a limpeza e capina na cidade? Ainda por conta do alto índice de casos de dengue, houve aumento no contingente de trabalhadores exercendo essa atividade? Como o Município está se organizando para conseguir realizar a limpeza (...)

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Os kits de materiais escolares foram distribuídos em todas as escolas? • Há falta de kit de material escolar em alguma escola? Quais? • A quem compete fazer a entrega dos kits de material escolar aos alunos? • Os kits de material escolar são entregues a todos os alunos indistintamente ou apenas mediante solicitação deste? • A Secretaria de Educação tem conhecimento de que existem escolas municipais que não fizeram a entrega dos kits de materiais escolares a todos os alunos ou os entregam apenas mediante solicitação destes? • Em relação a distribuição e uso dos kits de materiais escolares, qual é a orientação dada pela Secretaria de Educação às escolas municipais?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia sobre um matagal em frente a residência localizada na Avenida Santa Matilde, número 226, Santa Matilde. Neste sentido, requer: 1- O poder Executivo já notificou o proprietário do referido imóvel? 2- Existe a possibilidade do setor responsável prosseguir com a limpeza e posteriormente tomar as providências legais cabíveis?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) Qual a situação atual de funcionamento da Usina de Asfalto? 2) A Usina de Asfalto recebe manutenção periódica? 3) Qual é a capacidade atual de produção da Usina de Asfalto? 4) A produção da Usina de Asfalto é suficiente para atender a demanda de Conselheiro Lafaiete? 5) Quantas e quais as ruas foram asfaltadas no município no ano de 2023? Informar ainda qual o valor gasto para asfaltar/recapear as ruas que forem mencionadas individualmente.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 025/2024.

OFÍCIO DO CARTÓRIO DA 87ª ZONA ELEITORAL COMUNICANDO SEU NOVO CONTATO TELEFÔNICO.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos a toda a equipe de futebol feminino do Cruzeiro Esporte Clube, que no dia 18/02/2024 disputou, pela primeira vez, a final da Supercopa do Brasil de Futebol Feminino, demonstrando que o Estado de Minas Gerais está em ascensão no que toca a valorização do futebol feminino e a promoção não apenas do talento das jogadoras, mas também da igualdade de oportunidades. O movimento crescente em direção à valorização do futebol feminino em todo o mundo e a sua valorização não apenas eleva o status do futebol feminino, mas também inspira gerações futuras de atletas a perseguirem seus sonhos, independentemente do gênero. Assim, solicito que esta moção seja encaminhada através de ofício a toda a equipe de futebol feminino do Cruzeiro Esporte Clube.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDAS Nº 01 E 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031-E-2023.

Altera a Lei n°5.110 de 26 de maio de 2009 que dispõe sobre o direito à meia-entrada em eventos culturais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 322.236,95, NO EXERCÍCIO DE 2024.

EMENDAS Nº 01 E 02 AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2024.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 022-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 023-E-2024.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a contratação de agentes de combate à endemia. Há a notícia de que várias pessoas foram aprovadas em processo de seleção e estão aguardando a compra de bolsa epidemiológica contendo kit de combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, para atendimento à demanda dos Agentes de Combate às Endemias. No DOM do dia 30/01/2024 há o seguinte edital: (...) Dessa forma, questiona-se: É verdade que o Município ainda não contratou os ACE devido à falta da bolsa? É verdade que o Município ofertará, em fevereiro, um curso técnico relevante para os ocupantes da função? Qual será a conduta do Município até entrega efetiva das bolsas, visto que a data de abertura das propostas será apenas no dia 16/02/2024 e, até a homologação do (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe se disponibiliza veículo para utilização exclusiva do PROCON Municipal, esclarecendo para quais atividades esse veículo é utilizado considerando que o PROCON não possui fiscais para realizar atividades externas.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a obra na Rua Dejamira de Almeida Neto (acesso para Avenida Pedro Silva). Qual o estado atual da obra? Qual o prazo para conclusão?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V.Exa. designe audiência pública acerca da conscientização sobre o Transtorno de Espectro Autista (TEA), com objetivo de conscientizar e ainda debater a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista. Propomos para referida audiência a presença dos seguintes convidados: Profissionais: • Médico - Dr. Igor Franco • Psicóloga - Ana Carolina Fateixa • Psicopedagoga - Renata Gonçalves Miranda Pinto • Terapeuta Ocupacional- Daniel Augusto Fonseca • Nutricionista Infantil - Josiane Dias • Fonoaudióloga- Adriana Medeiros • Advogada - Josiane Souza Outros Representantes: • Secretária de Saúde • AMUPD - Associação de Mães Unidas pela Luta da Pessoa com deficiência • Ministério Público - 80Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete • APAE • Matheus Henrique (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Administração para responder aos seguintes questionamentos: a) Qual a empresa de telefonia que o Município tem contrato vigente; encaminhar uma cópia deste contrato. b) Quem é o fiscal do contrato de telefonia, enviar com os atestes feitos pelo fiscal, as notas de empenho e notas fiscais; C) Todos os telefones úteis (Defesa Civil, Guarda Municipal, DMT-Agente de Trânsito, Endemias, Vigilância Sanitária, ESF's, Policlínica Municipal e etc) do Município são fornecidos pela mesma empresa que tem o contrato vigente de telefonia; d) Qual o motivo destes telefones não estarem funcionado; e) Quando os telefones não estão funcionando qual a medida (...)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista o recebimento de diversas reclamações relacionadas às precárias condições da Rua Narciso Elias Nascif, próximo ao N° 155, Bairro São João, requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: 1) A Secretaria de Obras e Meio Ambiente tem conhecimento do acúmulo de água no período chuvoso nesta rua? 2) Esta secretaria tem planejamento para obra de escoamento pluvial neste local? 3) Caso sejam afirmativas as respostas aos questionamentos anteriores, há previsão do início dessa obra?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Saúde para responder aos seguintes questionamentos sobre o aumento dos casos de dengue: a) Quais setores da Administração Municipal estão mobilizados para ações de combate ao mosquito aedes aegypti? b) O Município tem quantas equipes para fiscalizar os imóveis para evitar criadouros do mosquito aedes aegypti? c) As equipes estão sofrendo resistência para entrar nos imóveis; se for positiva qual a reposta jurídica para evitar. d) Os imóveis fechados qual a medida o Munícipio irá tomar. e) Quantos servidores estão envolvidos nessas ações e campanhas, relacionando-os por competência?... (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da educação inclusiva, sendo elas: • Há atendimento individualizado de cada monitora de educação inclusiva para cada aluno com deficiência? • Há casos em que uma única monitora de educação inclusiva fique responsável por mais de um aluno com deficiência? Caso positivo, qual o amparo legal que subsidie esta prática?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CAPS III, sendo elas: • Há atendimento médico todos os dias? • Há falta de algum profissional na unidade? • Qual a previsão de contratação dos profissionais faltantes na unidade?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando, em razão de reclamações recebidas acerca das novas medidas adotadas quando da emissão de certidão de número para imóveis irregulares, que nos informe: - Até o final do ano de 2023 não havia nenhuma prática de notificação dos cidadãos que solicitavam a certidão de número de imóveis irregulares para regularizar suas construções. Por qual motivo essa conduta que vinha sendo adotada desde 2020 sofreu modificações neste ano de 2024? - Qual a regra legal que vem sendo aplicada para se estabelecer data de corte para emissão da certidão de número de imóveis irregulares já que a legislação em vigor não estabelece nenhum marco temporal para a concessão do documento? - Nesta oportunidade, solicitamos a suspensão da aplicação(...Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS - SEPLAG solicitando que instale no Município de Conselheiro Lafaiete uma Unidade de Atendimento Integrado -UAI, para facilitar os munícipes de Conselheiro Lafaiete o acesso a serviços do Estado de Minas Gerais.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre o passe livre no município: a) chegou informações a esse gabinete de que o setor de assistência social está sem médicos para emitir laudo aos cidadãos que necessitam do passe livre. Qual a previsão de contratação/alocação de médico no setor? b) há possibilidade de que os médicos dos PSF's possam emitir tais laudos, a fim de não prejudicar as pessoas com deficiência que necessitam do passe livre e não conseguem pela ausência de laudo?