Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE
1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 031-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2024.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Decreto no 904, de 22 de janeiro de 2024, que "Dispõe Sobre a Instituição de Atividades Escolares em Tempo Integral e/ou Atividades Complementares na Rede Municipal de Ensino do Município de Conselheiro Lafaiete - MG, e dá outras Providências".
Quais escolas terão ensino em tempo integral? Quais séries?
Qual o prazo para implantação em cada uma delas?
As matérias empreendedorismo, noções de direito e cidadania, educação
alimentar e educação financeira serão abordadas no contraturno das escolas?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o combate à dengue. O método de geoprocessamento consiste em levantar a relação de infectados e ou suspeitos com endereço residencial, criar uma planilha com essas informações e, em seguida, gerar um mapa pelo Google Maps com os endereços dos casos. Sabemos que são insetos que não voam longe e tem o ciclo de vida curto. Desta maneira, é possível priorizar os recursos de combate ao aedes agindo com o carro fumacê e fiscalização dos agentes de combate á endemia.
É possível usar este método de geoprocessamento para combater a dengue? Qual a previsão de implantação? É possível contratar mais agentes de combate á endemia para combater a dengue?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria
Municipal de Esportes e Lazer solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa
informações aos seguintes questionamentos:
Quais ações foram adotadas no ano de 2023 para fomentar o esporte no município de
Conselheiro Lafaiete?
Quais medidas e ações estão sendo tomadas para 2024 em relação ao esporte em nossa
cidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria
Municipal de Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações
aos seguintes questionamentos:
Quais medidas foram adotadas para melhorias das Escolas Municipais no ano de 2023?
Qual é o atual quadro de conectividade das Escolas Municipais?
Há escolas sem o oferecimento de conexão ou planos de internet em nosso município?
Em caso afirmativo, quais são as escolas e por quais motivos?
Como são feitos os contratos de Planos de fornecimento de internet para as unidades
escolares no município? Qual a empresa prestadora dos serviços de internet nas escolas
municipais?
Qual a velocidade atual da internet nas Escolas Municipais? Se houver mais de uma,
favor mencionar em uma tabela.
Existe alguma dificuldade enfrentada pela Prefeitura Municipal, pela Secretaria
Municipal de Educação e pelas gestões escol

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca dos cargos de Agente de
Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde, sendo elas:
• Qual o valor recebido pelo município a título de repasse financeiro para
custeio das despesas decorrentes dos cargos mencionados?
• O repasse financeiro é empregado para pagamento de quais despesas
referentes aos cargos mencionados?
• O município precisa empregar recursos próprios para fazer frente a
alguma despesa decorrente dos cargos mencionados?
• Quais verbas referentes aos cargos mencionados são pagas pelo
município?
• Qual o impacto financeiro atual gerado aos cofres públicos do município
decorrentes do pagamento dessas verbas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente solicitando as seguintes informações:
A) A Secretaria de obras e Meio Ambiente tem conhecimento dessa manilha quebrada, com acúmulo de sujeiras e água parada na Rua de Francisco Ferreira de Rezende, n°333, próximo a Escola Municipal Rui Pena- CAIC?
B) Se afirmativa a resposta ao questionamento anterior, há previsão para realização de reparos?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes particulares, bem como de propriedade da Prefeitura, além de informações sobre as ações de combate à proliferação do mosquito da dengue!
a) Há previsão da execução de uma força tarefa para tratativas/limpezas de lotes/terrenos e afins, que estejam vagos, causando o aumento da proliferação do mosquito da dengue?
b) Além do "fumacê", qual ação está sendo tomada para a contenção dos focos e mosquito da dengue?
e) Há algum estudo para a criação de um "Dia D" contra a dengue, onde ações serão tomadas em todas as regiões de Lafaiete?
d) Caso a resposta do questionamento "C" seja positiva, qual o motivo do atraso e a previsão de inicio, tendo em vista a urgência do mesmo diante do
aumento de casos de dengue em Lafaiete?
Certo da compreensão e (...)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a V. Exa., que seja designada Audiência Pública para que seja debatida a situação do Asilo Carlos Romeiro. Para esta Audiência sugiro que sejam convidadas as seguintes pessoas: Promotoria; Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal do Idoso, Central da Solidariedade, Secretaria de Desenvolvimento Social - Família Acolhedora

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Os kits de materiais escolares foram distribuídos em todas as escolas? • Há falta de kit de material escolar em alguma escola? Quais?
• A quem compete fazer a entrega dos kits de material escolar aos alunos? • Os kits de material escolar são entregues a todos os alunos indistintamente ou apenas mediante solicitação deste? • A Secretaria de Educação tem conhecimento de que existem escolas municipais que não fizeram a entrega dos kits de materiais escolares a todos os alunos ou os entregam apenas mediante solicitação destes? • Em relação a distribuição e uso dos kits de materiais escolares, qual é a orientação dada pela Secretaria de Educação às escolas municipais?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi recebida denúncia sobre um matagal em frente a residência localizada na Avenida Santa Matilde, número 226, Santa Matilde.
Neste sentido, requer:
1- O poder Executivo já notificou o proprietário do referido imóvel?
2- Existe a possibilidade do setor responsável prosseguir com a limpeza e posteriormente tomar as providências legais cabíveis?

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR BRASIL EDUCAÇÃO S.A. - UNA LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA O ENSINO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO DA CULTURA AFRO
BRASILEIRA E MEIO AMBIENTE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.