Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria
Municipal de Saúde solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos
seguintes questionamentos:
Quais medidas foram adotadas para melhorias das Unidades de Saúde (ESF's, UBS e
Policlínica/Pronto-Socorro) em nosso Município no ano de 2023?
Em relação ao atendimento nas Unidades de Saúde, foi tomada alguma providência
visando maior agilidade nos atendimentos?
O Protocolo de Manchester tem sido eficaz e funcionado corretamente na
Policlínica/Pronto-Socorro Municipal?
No tocante aos pacientes com sintomas de dengue, estes se deslocam diretamente ao
Pronto-Socorro/Policlínica Municipal. Entretanto, é possível que os pacientes se dirijam aos
Postos de Saúde ao invés de irem para a Policlínica/Pronto-Socorro Municipal para serem
atendidos? Em caso afirmativo, essa informação está sendo amplamente divulgada

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos:
Após a revitalização do Poliesportivo Municipal e realização de eventos no local, o
Poliesportivo vem recebendo vistorias e manutenções periódicas afim de preservar o local?
O Poliesportivo Municipal já possui agenda de atividades esportivas e demais eventos
para o ano de 2024?
É possível que os cidadãos lafaietenses possam utilizar o Poliesportivo independente de
eventos? Em caso afirmativo, como é feito esse controle e como o cidadão pode solicitar junto
ao Município o uso do Poliesportivo?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal
solicitando informações sobre a Unidade de Saúde do Santuário.
O Município tem ciência de que a Unidade de Saúde do Santuário está
infestada de pombos?
Alguma medida foi tomada?
Qual a previsão para resolução do problema?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda:
• Considerando as diversas reclamações recebidas, foi realizada alguma vistoria na escola Napoleão Reis para fins de verificar a necessidade de obras ou pequenos reparos em sua estrutura? Caso positivo, quando? (obs: encaminhar laudo de vistoria).
• Existe planejamento para que a escola Napoleão Reis passe por alguma reforma ou pequenos reparos? Caso positivo, quando e quais serviços serão realizados?
• Existe registro de ofícios ou notificações advindos da direção da escola Napoleão Reis e que dão conta da necessidade de reparos ou reformas no prédio? (obs: encaminhar cópia dos ofício).
• É possível que seja determinada uma equipe técnica para fins de vistoriar a escola Napoleão Reis(...).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre investimento nos alunos das escolas rurais.
O Município recebeu alguma quantia de investimento/convênio/repasse estadual ou federal para os alunos das escolas rurais? Se sim, qual o valor recebido?
Há algum projeto do Município de cursos, oficinas, capacitação de professores, etc. para as escolas rurais?

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural
e Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações o processo seletivo PEB I edital 193/2023 publicado dia 16/1.0/2023, merenda escolar e jornada de trabalho de servidores.
Quem foi a equipe responsável por elaborar o edital?
Quem foi a equipe responsável pela avaliação dos candidatos do edital?
Qual a lista de aprovados e reprovados do edital para o cargo de PEB I?
Foi recebido algum recurso com relação ao resultado do PEB I?
Houve ou há algum procedimento na Ouvidoria ou Controladoria do Município referente ao edital para o cargo de PEB I?
Houve alguma reclamação ou denúncia de irregularidade referente à merenda escolar na Escola Marechal Deodoro da Fonseca? Houve doação de merenda (continua).

A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social apresentando as folhas de ponto dos últimos seis meses de todos os servidores lotados na Secretaria.

O vereador infra-assinado. nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando as seguintes informações: A) Relação de todas as obras
que estão sendo realizadas no município, detalhando quais estão em andamento e quais estão paralisadas. B) Número do processo licitatório de cada obra, detalhando o objeto, valor, data de início e término da obra, nome da empresa vencedora/executora e quem é o responsável no município pelo acompanhamento de cada obra. C) Caso tenha ocorrido aditivo informar qual o número do aditivo, valor e justificativa. D) Com relação as obras que estejam paralisadas, informar detalhadamente os motivos de paralisação de cada obra e quais providências estão sendo tomadas pelo município para retomada dos serviços.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG solicitando, com urgência, que realize obra de melhorias da rodovia da MG-129, considerando o elevado risco de acidente, devido aos inúmeros buracos existentes no trecho que perpassa o município de
Conselheiro Lafaiete.

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia sobre irregulares no Conselho Municipal de Educação, REQUEREM, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Educação, solicitando da mesma as seguintes informações:
1. Por qual motivo há divergência na representatividade do Conselho Municipal de Educação, considerando a Lei 6.187/2023, na qual determina que serão 16 integrantes, porém, no Decreto na 675 de julho de 2023 a recomposição informa 19 integrantes?
2. De acordo com o ofício CMECL/N° 105/2023, foi solicitado a recomposição dos representares do CME, tendo em vista desligamento de conselheiros a pedido, perda do mandato de conselheiros nos termos do art. 27 do Regimento Interno do CME, desligamentos de Professores da Rede Municipal de Ensino - Ensino Médio. Diante do exposto, pergunta-se: Com a saída de integrantes do conselho (...continua).