Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA COM EXTREMA URGENCIA NO LOTE NA RUA ALICE PINTO DE OLIVEIRA, BAIRRO FUNCIONARIOS, AO LADO DO N°151, A TAREFA SE FAZ NECESSARIA DEVIDO A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRA O MESMO. E DIANTE DE QUEIXAS DE APARECIMENTO DE BICHOS PEÇOONHENTOS, COMO COBRAS E ETC ... VALE RESALTAR AINDA QUE FICA SENDO PONTO DE POSSÍVEIS DEPÓSITOS, TRAZENDO ABRIGO PARA PROLIFERAÇÃO DOS MOSQUITOS DA DENGUE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA JOSÉ MARTINS SIMÕES, PRÓXIMO A UBS CACHOEIRA. POIS OS PACIENTES E FREQUENTADORES DA UNIDADE UTILIZAM TAL PONTO COM FREQUÊNCIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE RESENDE, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE QUE PROCEDA COM A DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO PRINCIPAL DA RUA AMETISTA, NO BAIRRO CACHOEIRA, LOGO APÓS O "ESCADÃO", FOI PASSADO ASFALTO EM CIMA DA TAMPA, ELA JÁ COMEÇOU A QUEBRAR COM A PRESSÃO DA ÁGUA E DOS CARROS QUE PASSAM NO LOCAL, MAS AINDA ESTA PARCIALMENTE OBSTRUIDA LEVANDO ÁGUA E LIXO PARA AS CASAS PRÓXIMAS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA E LIMPEZA DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, BEM COMO NAS IMEDIAÇÕES DESTE.

NECESSIDADE DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MERIDIONAL, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES NA REGIÃO. A FALTA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA TEM GERADO SITUAÇÕES DE RISCO PARA ALUNOS, PAIS E DEMAIS TRANSEUNTES QUE CIRCULAM DIARIAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA MERIDIONAL. A AUSÊNCIA DE MEDIDAS EFICAZES COMPROMETE NÃO APENAS A SEGURANÇA, MAS TAMBÉM A FLUIDEZ DO TRÁFEGO E A ORDEM NO ENTORNO ESCOLAR.

NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA URGENTE DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA CAPELINHA NOSSA SENHORA APARECIDA, AO LADO DA ESCOLA NILCE MOREIRA, A QUAL APRESENTA RISCO IMINENTE DE QUEDA. O ESTADO ATUAL DA ÁRVORE REPRESENTA UMA AMEAÇA À INTEGRIDADE FÍSICA DOS TRANSEUNTES, ALUNOS E MORADORES DA REGIÃO. COM A PROXIMIDADE DA ESCOLA NILCE MOREIRA, A SITUAÇÃO SE TORNA AINDA MAIS CRÍTICA, DEMANDANDO INTERVENÇÃO IMEDIATA PARA EVITAR POSSÍVEIS ACIDENTES.

NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA URGENTE DE UM EUCALIPTO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO DE ALMEIDA SANTOS, NAS PROXIMIDADES DO N° 418, ARCÁDIA, O QUAL APRESENTA RISCO EMINENTE DE QUEDA SOBRE UMA RESIDÊNCIA QUANDO HÁ VENTOS E CHUVAS. O ESTADO ATUAL DA ÁRVORE REPRESENTA UMA AMEAÇA REAL À INTEGRIDADE DA CASA E, CONSEQUENTEMENTE, À SEGURANÇA DOS MORADORES. DIANTE DO POTENCIAL PERIGO EM PERÍODOS DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS PARA MITIGAR OS RISCOS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ TOLEDANO E RUA PROFESSOR ALMEIDA, BAIRRO MORRO DA MINA, SE FAZ URGENTE QUANDO NOS DEPARAMOS COM QUESTÕES QUE AFETAM DIRETAMENTE A SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS. A FALTA DE ILUMINAÇÃO NESSA VIA TEM SE TORNADO UMA PREOCUPAÇÃO CRESCENTE PARA OS MORADORES E TRANSEUNTES, ESPECIALMENTE DURANTE AS HORAS NOTURNAS, ONDE A ESCURIDÃO COMPROMETE NÃO APENAS A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA, MAS TAMBÉM A MOBILIDADE E BEM-ESTAR DOS RESIDENTES LOCAIS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI SEMELHANTE A LEI 5.386, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 DA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL-REI, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E PACIENTES EM TRATAMENTO HEMODIALÍTICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA RUA DUDU NASCIMENTO, NO CENTRO, PRINCIPALMENTE ENTRE OS NÚMEROS 190 E 390 O LOCAL ESTÁ COM FALTA DE VISIBILIDADE, COM A PASSAGEM DE PEDESTRES TOTALMENTE TOMADA PELO MATO, COLOCANDO OS PEDESTRES E MOTORISTAS EM RISCO, ALÉM DO AUTÍSSIMO RISCO DE GERAR FOCOS DE DENGUE, APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E OUTROS TRANSTORNOS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A FISCALIZAÇÃO DA FONTE DA ROTATÓRIA DA AVENIDA TELÉSFORO CÂNDIDO DE REZENDE, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE FOCOS DE DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO NOVO VIADUTO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE FOCOS DE DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A FISCALIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA RUA LUIZ LAPORTE, PRÓXIMO AO N°5, NO BAIRRO SÃO JOÃO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE FOCOS DE DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM REPAROS NA ENTRADA NA CRECHE PROINFÂNCIA, TENDO EM VISTA QUE COM AS CHUVAS, AS CRIANÇAS ESTÃO PASSANDO PELO BARRO E FICANDO SUJAS. NECESSIDADE TAMBÉM DE CAPINA NO LOCAL.

NECESSIDADE DE CAPINA NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, BAIRRO FONTE GRANDE, ASSIM COMO LIMPEZA DOS LOTES OU NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS PARA QUE O FAÇAM.

NECESSIDADE URGENTE DE VERIFICAR UMA GRANDE EROSÃO ÁS MARGENS DA RUA DONA NHANHÁ, BAIRRO GIGANTE. JÁ FOI FEITO DESVIO DA ÁGUA PLUVIAL NO LOCAL, PORÉM O TERRENO CONTINUA CEDENDO E PODE CAUSAR INTERDIÇÃO TOTAL DA VIA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA PADRE TEÓFILO REYN, BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS, PRÓXIMO A CAPELA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA DONA TATANA, BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS.

NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO GERAL DA ESTRADA RURAL DE ACESSO OMUNIDADE DE SÃO GONÇALO DO BRANDÃO, DO FINAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA ATÉ A ENTRADA DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO GERAL DA PRAÇA DO CRISTO, BEM COMO REFORMA E/OU SUBTITUIÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA ALAMEDA EXPEDITO TEIXEIRA DE SOUZA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta casa legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Adriel Gustavo Estevam pelo seu trabalho de destaque no ramo do humor por meio das redes sociais.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 014-E-2023 e Comunicado nº 032/2024.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 009-E-2024 e Comunicado nº 033/2024.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 035-E-2023 e Comunicado nº 034/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 128-E-2023.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 143-E-2023.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 010-E-2024 e Comunicado nº 035/2024.

OBRIGA OS TUTORES DE CÃES COMUNITÁRIOS, OS PROTETORES DOS ANIMAIS QUE VIVEM NAS RUAS A EQUIPÁ-LOS COM COLEIRAS REFLETIVAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOUROS DO POVOADO TRÊS BARRAS E ALTERA O § 10 DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.070.972,61 NO EXERCÍCIO DE 2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes particulares, bem como de propriedade da Prefeitura, além de informações sobre as ações de combate à proliferação do mosquito da dengue! a) A Prefeitura estuda a possibilidade de contratar novos colaboradores para uma maior atuação na limpeza de lotes e terrenos que estejam propícios à proliferação do mosquito da dengue? b) Caso essa possibilidade (Item A) esteja sendo analisada pela a Prefeitura, qual a previsão para a contratação dos mesmos? Tendo em vista a emergência diante da situação de aumento de casos. c) É de conhecimento da Prefeitura o amplo número de lotes e terrenos em condições que aumentam o risco de uma maior incidência de mosquitos da dengue e que uma (...) mão de obra seria de extrema importância para uma força tarefa ma

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - Ecotres, que nos informe por qual motivo não está sendo realizada a coleta seletiva nos bairros de nossa cidade, situação que nos foi relatada por diversos cidadãos que afirmaram a ausência de realização da coleta seletiva há alguns meses em bairros como Centro, São Sebastião, Angélica, Albertina, Barreira, Rosário, São João, Alvorada, Areal, entre outros? Há a possibilidade de restabelecimento das rotas de coleta seletiva nos bairros? Por fim, há a possibilidade de ampliação da divulgação das rotas de coleta seletiva em outros meios de comunicação além do site do consórcio?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informações a respeito da incorporação do Extinto Ramal Ferroviário Morro da Mina, conhecido por "campinho", atrás da Ferro Liga, paralelo a Rua Dona Rosa Dutra, no Bairro Siderúrgico: 1) Já foi incorporado o referido ramal ao seu patrimônio, haja vista tratar-se de um logradouro público consolidado conforme decreto e lei municipais expedidos em 1999 e 2008?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, solicitando informações a respeito da Escola Professor Olavo Mendes Brandão: 1) Por que foram reduzidas as salas de segundo ano do ensino fundamental daEscola, haja vista que em 2023 eram três turmas e este ano, foram para duas, mantendo-se o número de alunos? 2) Como ficou o planejamento, logística interna e a qualidade de ensino nessas duas turmas dilatadas?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se será edificado muro de gabião nas margens do Rio Bananeiras no trecho entre a Rua Cariris e a Rua São Jorge, Bairro Carijós. Registre-se que o compromisso da Administração junto a comunidade e Ministério Público foi a edificação sequencial do muro de gabião nas margens do Rio Bananeiras, o que não ocorreu. Sendo certo que antigamente já houve relatos de interdição de imóveis na Rua Cataguases provocado por enchente, sendo importante a realização da obra para evitar tais incidentes. Caso não seja edificado muro de gabião no trecho entre a Rua Cariris e a Rua São Jorge, Bairro Carijós, favor apresentar justificativa para decisão.

Resposta ao Requerimento nº 017/2024.

Resposta ao Requerimento nº 043/2024.

CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHANDO O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2022.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO as Leis Municipais 6297/2024, 6296/2024, 6.295/2024, 6294/2024, 6293/2024, 6292/2024, 6291/2024, 6290/2024, e 6.289/2024; e a Lei Complementar 203/2024.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 014/2024.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 091/2024.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 116/2024.

Ofício da OAB manifestando oposição ao Projeto de Lei 019/2024.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais medidas foram adotadas para melhorias das Unidades de Saúde (ESF's, UBS e Policlínica/Pronto-Socorro) em nosso Município no ano de 2023? Em relação ao atendimento nas Unidades de Saúde, foi tomada alguma providência visando maior agilidade nos atendimentos? O Protocolo de Manchester tem sido eficaz e funcionado corretamente na Policlínica/Pronto-Socorro Municipal? No tocante aos pacientes com sintomas de dengue, estes se deslocam diretamente ao Pronto-Socorro/Policlínica Municipal. Entretanto, é possível que os pacientes se dirijam aos Postos de Saúde ao invés de irem para a Policlínica/Pronto-Socorro Municipal para serem atendidos? Em caso afirmativo, essa informação está sendo amplamente divulgada

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Após a revitalização do Poliesportivo Municipal e realização de eventos no local, o Poliesportivo vem recebendo vistorias e manutenções periódicas afim de preservar o local? O Poliesportivo Municipal já possui agenda de atividades esportivas e demais eventos para o ano de 2024? É possível que os cidadãos lafaietenses possam utilizar o Poliesportivo independente de eventos? Em caso afirmativo, como é feito esse controle e como o cidadão pode solicitar junto ao Município o uso do Poliesportivo?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Unidade de Saúde do Santuário. O Município tem ciência de que a Unidade de Saúde do Santuário está infestada de pombos? Alguma medida foi tomada? Qual a previsão para resolução do problema?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando as diversas reclamações recebidas, foi realizada alguma vistoria na escola Napoleão Reis para fins de verificar a necessidade de obras ou pequenos reparos em sua estrutura? Caso positivo, quando? (obs: encaminhar laudo de vistoria). • Existe planejamento para que a escola Napoleão Reis passe por alguma reforma ou pequenos reparos? Caso positivo, quando e quais serviços serão realizados? • Existe registro de ofícios ou notificações advindos da direção da escola Napoleão Reis e que dão conta da necessidade de reparos ou reformas no prédio? (obs: encaminhar cópia dos ofício). • É possível que seja determinada uma equipe técnica para fins de vistoriar a escola Napoleão Reis(...).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre investimento nos alunos das escolas rurais. O Município recebeu alguma quantia de investimento/convênio/repasse estadual ou federal para os alunos das escolas rurais? Se sim, qual o valor recebido? Há algum projeto do Município de cursos, oficinas, capacitação de professores, etc. para as escolas rurais?

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações o processo seletivo PEB I edital 193/2023 publicado dia 16/1.0/2023, merenda escolar e jornada de trabalho de servidores. Quem foi a equipe responsável por elaborar o edital? Quem foi a equipe responsável pela avaliação dos candidatos do edital? Qual a lista de aprovados e reprovados do edital para o cargo de PEB I? Foi recebido algum recurso com relação ao resultado do PEB I? Houve ou há algum procedimento na Ouvidoria ou Controladoria do Município referente ao edital para o cargo de PEB I? Houve alguma reclamação ou denúncia de irregularidade referente à merenda escolar na Escola Marechal Deodoro da Fonseca? Houve doação de merenda (continua).

A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social apresentando as folhas de ponto dos últimos seis meses de todos os servidores lotados na Secretaria.

O vereador infra-assinado. nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando as seguintes informações: A) Relação de todas as obras que estão sendo realizadas no município, detalhando quais estão em andamento e quais estão paralisadas. B) Número do processo licitatório de cada obra, detalhando o objeto, valor, data de início e término da obra, nome da empresa vencedora/executora e quem é o responsável no município pelo acompanhamento de cada obra. C) Caso tenha ocorrido aditivo informar qual o número do aditivo, valor e justificativa. D) Com relação as obras que estejam paralisadas, informar detalhadamente os motivos de paralisação de cada obra e quais providências estão sendo tomadas pelo município para retomada dos serviços.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG solicitando, com urgência, que realize obra de melhorias da rodovia da MG-129, considerando o elevado risco de acidente, devido aos inúmeros buracos existentes no trecho que perpassa o município de Conselheiro Lafaiete.

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia sobre irregulares no Conselho Municipal de Educação, REQUEREM, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Educação, solicitando da mesma as seguintes informações: 1. Por qual motivo há divergência na representatividade do Conselho Municipal de Educação, considerando a Lei 6.187/2023, na qual determina que serão 16 integrantes, porém, no Decreto na 675 de julho de 2023 a recomposição informa 19 integrantes? 2. De acordo com o ofício CMECL/N° 105/2023, foi solicitado a recomposição dos representares do CME, tendo em vista desligamento de conselheiros a pedido, perda do mandato de conselheiros nos termos do art. 27 do Regimento Interno do CME, desligamentos de Professores da Rede Municipal de Ensino - Ensino Médio. Diante do exposto, pergunta-se: Com a saída de integrantes do conselho (...continua).