Resumo (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Emenda ao Projeto de Lei 128-E-2024.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA ENTRADA DOS MATABURROS, DOIS METROS DE CADA LADO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NO BAIRRO SÃO DIMAS, PRÓXIMO AO CAPS. OS MORADORES RELATAM QUE NÃO HÁ NO BAIRRO UMA ÁREA DE LAZER PARA AS CRIANÇAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA DUQUE DE CAXIAS, BAIRRO CHAPADA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 1414, SE FAZ NECESSÁRIO POIS O LOCAL É UTILIZADO PARA PRÁTICA ESPORTIVA E TAMBÉM É CAMINHO DE MUITOS ESTUDANTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA NILCE MOREIRA, O MATO ALTO EXPÕE A RISCO TODOS QUE CAMINHAM NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL DEODORO DA FONSECA, LOCALIZADA NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, 2, SANTA MATILDE SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA TODA A RUA, COLOCANDO EM RISCO AS CRIANÇAS QUE ESTUDAM NO EDUCANDÁRIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ DE MELLO VIANNA SOBRINHO, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA MATILDE, NÚMERO 885, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA MARIA JOSÉ DE JESUS, BAIRRO ALBINÓPOLIS, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA, PODA E REVITALIZAÇÃO NA RUA FRANCISCA MONTEIRO DE OLIVEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS, NO LOCAL DENOMINADO BIQUINHA, LUGAR TRADICIONAL DO BAIRRO E QUE SERVE DE LAZER PARA OS MORADORES DO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DEJANIRA DE ALMEIDA NETO, BAIRRO ANGÉLICA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA SE ENCONTRA SEM ILUMINAÇÃO CAUSANDO RISCOS E TRANSTORNOS PARA AQUELES QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE REPAROS NO PASSEIO DO CAIC, NA RUA FRANCISCO FERREIRA DE REZENDE, POIS TEM UMA MANILHA DESCOBERTA E SEM PROTEÇÃO NO REFERIDO LOCAL, O QUE VEM CAUSANDO RISCOS DE ACIDENTES PARA OS PEDESTRES QUE POR ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE DE CAPINA NAS PROXIMIDADES DO ABRIGO DO PONTO FINAL DO BAIRRO MORRO DA MINA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA MARIA EULÁLIA, BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE CAPINA E NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE SITUADO NA RUA ANTÔNIO TEIXEIRA DUTRA, ENTRE OS NÚMEROS 62 E 130, BAIIRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE CAPINA E FISCALIZAÇÃO NA RUA MELVIN JONES NAS MEDIAÇÕES DA APAE.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA SANTANA, BAIRRO ALBERTINA, INICIANDO NO IMÓVEL N° 229 E TÉRMINO NO IMÓVEL N° 237.

NECESSIDADE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO LOTE SITUADO NA RUA EUCLIDES DA CUNHA, N2 34- QUADRA 18, BAIRRO ROCHEDO, PARA QUE REALIZE CAPINA E LIMPEZA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA FORNECIDO CREME DENTAL E FIO DENTAL NA CESTA BÁSICA FORNECIDAS PELOS CRAS NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA `VALE A PENA VER', COM A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS GRATUITOS PARA CRIANÇAS E IDOSOS QUE TENHAM BAIXA RENDA E RESIDÊNCIA FIXA NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA DOS LOTES EXISTENTES NA RUA DOUTOR ZEBRAL, BAIRRO MUSEU, ASSIM COMO NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS PARA QUE O FAÇAM, ESPECIALMENTE O IMÓVEL EM FRENTE A CASA DE NÚMERO 53.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJAM COLOCADAS CESTAS DENTRO DOS BUEIROS PARA EVITAR QUE O LIXO VÁ PARA AS MANILHAS E RIOS QUE CORTAM A REGIÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA DA RUA GERALDO MARQUES, BAIRRO CARIJÓS, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PRINCIPALMENTE ÀS MARGENS DO RIO LOCALIZADO NA RUA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE LIMPEZA E CAPINA NA ESCOLA PEDRO REZENDE, LOCALIZADA NA AV. LUÍS MANDUCA JÚNIOR, 310, SATÉLITE. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS A VEGETAÇÃO ESTÁ ALTA E, EM TEMPOS DE FORTE SURTO DE DENGUE, AS CRIANÇAS E FUNCIONÁRIOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA, ASSIM COMO DEMAIS MORADORES QUE RESIDEM NAS PROXIMIDADES DO LOCAL, ESTÃO EXPOSTOSA GRAVE RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA DENGUE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO SATÉLITE. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, A VEGETAÇÃO ESTÁ ALTA PROPORCIONANDO O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA QUE FACILITA A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, AGENTE TRANSMISSOR DA DENGUE.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA NO LOTE 7 DA QUADRA 15, LOCALIZADO NA RUA RUBI, BAIRRO MUSEU. A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS, CONFORME FOTO EM ANEXO, A VEGETAÇÃO ESTÁ ALTA E EXISTEM DEJETOS ALOCADOS NO LOCAL QUE PROPORCIONAM O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA, FACILITANDO A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, AGENTE TRANSMIISSOR DA DENGUE.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 035-E-2023 E COMUNICADO 041/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 141-E-2023 E COMUNICADO 040/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 028-E-2024 E COMUNICADO 037/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 029-E-2024 E COMUNICADO 037/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 147/2023 e Comunicado nº 038/2024.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 002/2024 e Comunicado nº 038/2024.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 003/2024 e Comunicado nº 038/2024.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 005/2024 e Comunicado nº 038/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 006-E-2024 e Comunicado nº 038/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 007-E-2024 e Comunicado nº 038/2024.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 008/2024 e Comunicado nº 038/2024.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 011/2024 e Comunicado nº 038/2024.

Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 017/2024 e Comunicado nº 038/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 019-E-2024 e Comunicado nº 038/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 024/2024 e Comunicado nº 038/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2023 e Comunicado nº 039/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 001-E-2024 e Comunicado nº 039/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 005-E-2024 e Comunicado nº 039/2024.

DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.860, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE TRANSPORTES GRATUITOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO TRANSPORTS PUBLICO COLETIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÔNICA UNIÃO DAS ESTRELAS Nº 201

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 871.351,45 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 661.136,64 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BOLSA ATLETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) Como se dá a aplicação das sinalizações nas vias de nossa cidade? 2) Como é realizado o estudo do trânsito no Município? 3) Em relação a aplicação das multas de trânsito, existe algum critério realizado no tocante a essa fiscalização? 4) O Município realiza campanhas educativas relacionadas à conscientização do trânsito?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) Qual o número de guardas-municipais existentes no Município? 2) Diante do baixo contingente de guardas-municipais, há alguma estimativa para que aumente o número destes profissionais? 3) Qual o número de viaturas da Guarda Civil Municipal em operação? Especificar suas respectivas placas, modelos e os anos de fabricação. 4) Existem viaturas paradas em manutenção? Em caso positivo, por qual motivo? Em caso positivo novamente, especificar suas respectivas placas, modelos e os anos de fabricação. 5) Para quais atividades e funções cada uma das viaturas e equipe de guardas-municipais está designadas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O mosquito Aedes Aegypti tem diversas peculiaridades sendo uma delas seu curto período de vida de cerca de 45 dias e durante sua vida sua locomoção aproximada é geralmente no raio de até 100 metros do local onde foi gerado. Neste sentido, requer: 1- A lista de todos os endereços de pacientes que foram diagnosticados com dengue no município, ressalta-se que deseja-se apenas saber os endereços sem qualquer vinculação ou junção com dados sensíveis e particulares dos pacientes, conforme LGPD.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a rua Dejanira de Almeida Neto: a) em data de 13/07/2023 foi feito requerimento no 358/2023, cuja resposta menciona que a manutenção se daria após a conclusão de muro de contenção. Tendo em vista que o muro de contenção da obra particular já foi feito, qual prazo para início das obras pelo município? b) se não há previsão de início das obras, é possível incluir com urgência na programação do município? c) em relação a iluminação pública, há previsão de ser instalada na referida rua?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como é de conhecimento a Prefeitura Municipal veiculou recentemente a mídia local que irão ocorrer as obras da trincheira do Bairro Paulo VI e, nos últimos dias no Jornal Correio da Cidade foi trazido a conhecimento que a Empreiteira Pórtico Engenharia e Çonsultoria LTDA, deve concluir no dia 22 de março, os estudos do solo no local onde será feito a obra. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista o prazo regimental para resposta de Requerimentos, requer antecipadamente, uma cópia do estudo do solo realizado pela referida empresa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da insalubridade dos enfermeiros e técnicos de enfermagem convidando para tanto a Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Planejamento, um representante dos enfermeiros, um representante dos técnicos de enfermagem, Conselho Municipal de Saúde e Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se atenderá as recomendações feitas pelo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE referente a criação de um PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES URBANAS (PMC ARBO 2024), objeto do Parecer CMSL n° 007/2024 aprovado na plenária da 377a Reunião Ordinária. Requer que a resposta trate especificamente de cada recomendação, que segue: 1 - Abertura de mais centros de saúde, inclusive aos finais de semana e reforço com mais profissionais nas equipes de saúde. 2 - Garantia de resultados dos exames PCR em tempo oportuno para a melhor condução clínica dos casos, com entrega pelos laboratórios no prazo máximo de 3 (três) horas. 3 - Solicitação à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que seja acionado judicialmente os proprietários de imóveis que descumprirem a determinação da Prefeitura para colocar (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Excelência que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir sobre o atendimento de hemodiálise no município de Conselheiro Lafaiete. Solicitamos que sejam convidados a Secretária Municipal de Saúde, representante da Procuradoria Municipal Conselho Municipal de Saúde, a Superintendência Regional de Saúde, o representante do Hospital e Maternidade São José, o representante da Clínica Santo Antônio de Doenças Renais, o Deputado Federal Padre João ou representante de seu mandato e representantes dos usuários. Requer ainda que a reunião seja gravada e lavrada ata.

Resposta ao Requerimento nº 016/2024.

Resposta ao Requerimento nº 042/2024.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite, convida V. Sa. para o lançamento do seminário técnico Crise Climática em Minas Gerais: Desafios na Convivência com a Seca e a Chuva Extrema. O evento será realizado no dia 14 de março de 2024, às 9 horas no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Correspondência da Escola Municipal Meridional encaminhando ata da reunião realizada no dia 28 de fevereiro de 2024 para manifestar repúdio às falas proferidas pelo Senhor Valdney Alves, presidente do Sindicato dos Servidores de Conselheiro Lafaiete, durante sua manifestação na Tribuna Popular desta Casa Legislativa.

Correspondência dos pais de alunos da escola Meridional em apoio ao diretor da instituição.

COMUNICADO À COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL CONCEDENDO PRAZO DE 02 (DOIS) PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023

Ofícios do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.285 e 6.286/2023 (republicação por rejeição de veto) e 6.293/2024 (republicação por erro material).

Ofícios do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.298 e 6.299/2024.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 238/2024.

Ofício do Executivo Municipal solicitando agendamento de nova data para a realização de reunião de demonstração e avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2023.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 069/2024.

Ofício do Executivo Municipal em resposta às Indicações nº 82, 94, 97, 108, 109 e 136/2024.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 001/2023 E COMUNICADO 042/2024.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLITICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 6.259, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE DA ENFITEUSE/AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer. ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa, encaminhe expediente à Defesa Social de Conselheiro Lafaiete, para que apresente relatório, em separado, de todos os imóveis localizados entre a Rua Marechal Floriano Peixoto e a Avenida Monsenhor Moreira. Que neste relatório conste tudo aquilo que compete à Defesa Civil sobre os riscos de desmoronamentos ou danos nos referidos imóveis.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada reunião com a empresa coletora de lixo, Mega, departamento do meio ambiente e com o responsável pela contratação da empresa, com o objetivo de discutir a situação da coleta e outros assuntos de interesse dos munícipes.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja solicitado ao Departamento de obras as seguintes informações sobre a obra realizada na rua Dr. Moreira e adjacências: Qual a origem do recurso utilizado na obra? Com relação aos danos causados aos imóveis e passeios próximos a obra. Quem será o responsável a reparar os danos? Caso o responsável seja o Município. Existe recurso para este fim?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se será edificado muro de gabião nas margens do Rio Bananeiras no trecho entre a Rua Cariris e a Rua São Jorge, Bairro Carijós. Registre-se que o compromisso da Administração junto a comunidade e Ministério Público foi a edificação sequencial do muro de gabião nas margens do Rio Bananeiras, o que não ocorreu. Sendo certo que antigamente já houve relatos de interdição de imóveis na Rua Cataguases provocado por enchente, sendo importante a realização da obra para evitar tais incidentes. Caso não seja edificado muro de gabião no trecho entre a Rua Cariris e a Rua São Jorge, Bairro Carijós, favor apresentar justificativa para decisão.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 26 de março seja realizada no dia 18 de março, às 19h.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SAÚDE, solicitando informações a respeito do HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO: 1) Quantos médicos estão trabalhando no hospital atualmente? 2) Quantos desses médicos são pediatras?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde, sendo elas: • Qual o valor recebido pelo município a título de incentivo financeiro destinado aos ACE e ACS? • Quando ocorreu este recebimento? • Este recurso será destinado aos servidores na forma de gratificação indenizatória? Caso positivo, quando será pago? • Caso o recurso não seja destinado aos servidores, como se dará o seu emprego?