Resumo (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZAÇÃO, CAPINA E LIMPEZA NA RUA ALÍPIO FERREIRA, BAIRRO PROGRESSO, TENDO EM VISTA QUE FOI CONSTATADO PESSOALMENTE POR ESTE VEREADOR O MATO ALTO E SUJEIRA, O QUE ALÉM DE CONTRIBUIR COMO CRIADOURO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, ATRAI ANIMAIS PEÇONHENTOS PARA AS CASAS DAQUELA RUA E ADJACENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E COLOCAÇÃO DE PLACAS NO CRUZAMENTO DAS RUAS FRANCISCO LOBO E CRISTÓVÃO DE SENA, TENDO EM VISTA O ALTO FLUXO DE VEÍCULOS E CONSTANTES ACIDENTES QUE OCORREM NO LOCAL.

NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS FRANCISCO LOBO E CRISTÓVÃO DE SENA, TENDO EM VISTA O AUTO FLUXO E CONSTANTES ACIDENTES QUE OCORREM NO LOCAL, MELHORANDO ASSIM O TRÂNSITO DO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO OU ALTERNATIVAMENTE O CALÇAMENTO DA RUA MONTEIRO DE CASTRO, BAIRRO GAGÉ, SE FAZ NECESSÁRIO POIS NA REFERIDA RUA FUNCIONA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO, E AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DIFICULTAM O ACESSO DA POPULAÇÃO AO CENTRO DE SAÚDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA AUGUSTO JOSÉ VIEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS, SEGUNDO INFORMAÇÕES NA REFERIDA RUA DIVERSOS MORADORES REALIZAM O PAGAMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MAS, NÃO HÁ NENHUM POSTE NA RUA. A FALTA DE ILUMINAÇÃO CAUSA INSEGURANÇA E DIFICULTA A VIDA COTIDIANA DOS MORADORES. A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRA DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE SOLICITAÇÕES E A URGÊNCIA DE ILUMINAR A RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM URGÊNCIA A LIMPEZA E CAPINA DA TRILHA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS BARÃO DE POUSO ALEGRE E ENGENHEIRO NELSON TEIXEIRA, EMBAIXO DO VIADUTO SÃO DIMAS, NO BAIRRO PARQUE DAS ACÁCIAS. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A PRESENÇA DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E LIXO ACUMULADO, COMPLICANDO A PASSAGEM DOS MORADORES QUE UTILIZAM ESSE TRAJETO EM SEU DIA A DIA.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA RODOLFO DO CARMO, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM URGÊNCIA A NOTIFICAÇÃO PARA QUE O PROPRIETÁRIO DO LOTE QUE SE ENCONTRA SUJO E ABANDONADO NA RUA DOUTOR CAMPOLINA, EM FRENTE AO NÚMERO 960, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO SEJA DEVIDAMENTE LIMPO. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO MATO ALTO E ACÚMULO DE LIXO NO LOCAL, SENDO TAMBÉM POSSÍVEL FOCO DE DENGUE.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CORONEL ALBINO.

FISCALIZAÇÃO CASA NÃO HABITADA NA RUA NOZINHO BITENCOURT, SATÉLITE. LIXO ACUMULADO GERANDO FOCOS DE DENGUE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ALFA, BAIRRO SANTA CRUZ, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AO NÚMERO 150, POIS NO LOCAL FUNCIONA UMA EMPRESA QUE ESTÁ ENFRENTANDO DIFICULDADE POR CONTA DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA REFERIDA VIA E, AINDA POR CONSEQUÊNCIA DOS BURACOS DIVERSOS PEDESTRES ESTÃO SENDO MOLHADOS QUANDO CARROS E ÔNIBUS PASSAM NO LOCAL.

Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 128-E-2023.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROMILDO GUERRA PINHEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTITUIR APLICATIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a designação de Audiência Pública com o objetivo de se discutir a construção/instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está ocorrendo na localidade Almeidas, e os possíveis impactos que essa instalação poderá causar à comunidade local, especialmente à Vila Madalena e áreas circunvizinhas. Para a realização da Audiência Pública, faz-se necessário convidar representantes da COPASA, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da ARSAE, da Procuradoria Municipal, do Executivo Municipal, demais autoridades interessadas, e a devida divulgação para que a população, principalmente dos locais afetados, tenha oportunidade de comparecer.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao à Prefeitura Municipal, solicitando que envie os últimos contratos de concessão da COPASA com o Município. Tal requerimento se faz necessário, tendo em vista a função fiscalizatória exercida pelos Vereadores.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No Município, o Profissional classificado como Oficial de Obras e Serviços percebe o valor de R$1452,44, segundo o edital n° 01/2023, de 24 de março de 2023. Sabendo que o cargo tem atribuições e responsabilidades, foi levantado questionamento sobre a valorização destes profissionais. Neste sentido, requer: 1-Existe previsão para aplicação de Plano de Carreira para estes profissionais?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida informações que os profissionais do setor de Obras da Prefeitura Municipal estão enfrentando dificuldades devido a falta de insumos necessários ao trabalho. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha detalhada de fornecimento de brocas, discos de corte, materiais e insumos necessários para o trabalho dos profissionais do setor de Obras no Município, nos últimos 90 dias. 2- Uma planilha detalhada a respeito das licitações para compra de pregos, discos de corte, brocas e insumos para construção civil nos últimos 120 dias.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da UPA 24 horas no bairro Tamareiras, qual seja compra de materiais e prestação de serviços, acompanhada de notas fiscais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras realizadas na Praça das Nações, acompanhada de notas fiscais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com ç detalhamento de gastos das obras da rotatória em frente ao Supermercado BH, na Rua Santa Efigênia, bairro Tiradentes, saída para Ouro Branco, acompanhada de notas fiscais.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- No ano passado foi anunciada a construção do HUB de Inovação do Município, espaço que servirá como incubadora de empresas e abrigo para atividades empreendedoras, de capacitação e de inovação no Município. Questiona-se quando se dará a inauguração do referido espaço?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da Quadra do Paulo VI localizada no bairro Paulo VI, qual seja compra de materiais e prestação de serviços, acompanhada de notas fiscais.

RESPOSTA DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 139-E-2023 E COMUNICADO 051/2024.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO/LOTES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MINAS GERAIS AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, DESAFETA BENS IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.070.972,61 NO EXERCÍCIO DE 2024.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Excelência que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir sobre o atendimento de hemodiálise no município de Conselheiro Lafaiete. Solicitamos que sejam convidados a Secretária Municipal de Saúde, representante da Procuradoria Municipal Conselho Municipal de Saúde, a Superintendência Regional de Saúde, o representante do Hospital e Maternidade São José, o representante da Clínica Santo Antônio de Doenças Renais, o Deputado Federal Padre João ou representante de seu mandato e representantes dos usuários. Requer ainda que a reunião seja gravada e lavrada ata.

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos responda os seguintes questionamentos: - O medicamento Levetiracetam é dispensado por meio da Secretaria Municipal de Saúde? - Quantos são os pacientes que fazem uso de tal medicamento e qual a quantidade dispensada mensalmente de cada miligrama? - Está ocorrendo a falta do medicamento Levetiracetam ou tal medicamento está sendo recebido em quantidade inferior a necessária para atendimento dos usuários de nosso município?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Defesa Social e à Secretária Municipal de Planejamento solicitando que nos responda os questionamentos abaixo acerca da Guarda Municipal: No fim do mês de fevereiro de 2024, o STF julgou recurso interposto em ação que discutia o imbróglio que envolve a Guarda Municipal de nosso município. Em razão de tal decisão o efetivo da guarda municipal poderá sofrer uma considerável redução, que poderá alterar o efetivo de 23 servidores para apenas 08. Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo município para minimizar o prejuízo que essa redução causará? Existe algum certame em preparação para o preenchimento de tais vagas? Em caso positivo, quais são essas (...)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da saúde ginecológica, sendo elas: • Quantos médicos ginecologistas estão atualmente disponíveis nos quadros da prefeitura para atendimento? • Existe algum programa de prevenção específico para questões de saúde ginecológica em nossa cidade? Se sim, quais são as medidas abrangidas por este programa? • Qual a média de tempo que uma paciente precisa aguardar para conseguir atendimento ginecológico?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da comunidade terapêutica Bom Pastor, sendo elas: • Há estudo para que o município faça um convênio com a Comunidade Terapêutica Bom Pastor? • O Município tem conhecimento de quantos Lafaietenses são acolhidos na Comunidade Terapêutica Bom Pastor? • Quais são as políticas públicas no tratamento da dependência química no nosso Município?