Resumo (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO RUA MONTE CASTELO, N° 53, BAIRRO QUELUZ, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE UMA CAIXA D'ÁGUA QUE PODE SER FOCO DE DENGUE POR ESTAR PARCIALMENTE ABERTA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DE DOIS LOTES PARA LIMPEZA E CAPINA PRÓXIMOS AO NÚMERO 698, NA RUA MURILO AUGUSTO DE REZENDE, BAIRRO SÃO JOÃO. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A ACUMULO DE LIXO E O MATO ALTO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE. QUE PROCEDA COM O TERMINO DO ASFALTAMENTO POR TODA A EXTENSÃO DO POVOADO SÃO VICENTE DE PAULA, COM PRIORIDADE NAS RUAS EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL, À ESQUERDA DA IGREJA E NA RUA DO CEMITÉRIO. SE FAZ NECESSARIO POIS A PÉSSIMA QUALIDADE DO ASFALTO NO LOCAL DIFICULTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE. QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO ASFALTO DA RUA EURÍDES GONÇALVES DA CUNHA, BAIRRO ROCHEDO, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AO NÚMERO 381, SE FAZ NECESSÁRIO POIS O ASFALTO ESTA ESTUFANDO COLOCANDO EM RISCO TODOS QUE TRAFEGAM NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CÔNEGO VIEIRA, BAIRRO FONTE GRANDE, SE FAZ NECESSIÁOR DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇ,ÃO DO CALÇAMENTO E POR TER UMA DESCIDA ÍNGREME DIFICULTANDO MUITO SUA SUBIDA EM DIAS DE CHUVA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIA MEIRELES, BAIRRO FONTE GRANDE, SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DO CALÇAMENTO E POR TER UMA DESCIDA ÍNGREME DIFICULTANDO MUITO SUA SUBIDA EM DIAS DE CHUVA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA RODRIGUES COSTA, BAIRRO FONTE GRANDE, SE FAZ NECESSIÁOR DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇ,ÃO DO CALÇAMENTO E POR TER UMA DESCIDA ÍNGREME DIFICULTANDO MUITO SUA SUBIDA EM DIAS DE CHUVA.

NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALBERTINA RAMALHO BRAGA, NO BAIRRO STA. CRUZ NA BARREIRA, MAIS ESPECIFICAMENTE ENTRE OS NÚMEROS 01 A 83, NUMA EXTENSÃO DEAPROXIMADAMENTE 80(OITENTA) METROS, REITERANDO REQUERIMENTOS DESTA CÂMARA E PROTOCOLO DE PEDIDO DOS MORADORES DE NÚMERO 0003502/2022 OBS: NA RUA RESIDE PESSOA DEFICIENTE COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E EM TEMPOS DE CHUVAS VEÍCULOS E VANS ESCOLARES NÃO SOBEM A RUA POR RISCO DE ACIDENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZAÇÃO NO ENDEREÇO RUA JOSÉ TEIXEIRA DUTRA, PRÓXIMO A UM PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE UM LOTE COM OBJETOS DESCARTADOS E QUE PODEM SER FOCO DE DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZAÇÃO NA CRECHE DONA MARIINHA BIAGIONI, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE FOCOS DE DENGUE.

NECESSIDADE PREMENTE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA LOCALIZADA ATRÁS DA CAPELA DE SÃO JOSÉ, SITUADA NO MORRO DA MINA. ATUALMENTE, A AUSÊNCIA DE LIXEIRAS NESSE ESPAÇO PÚBLICO TEM OCASIONADO O DESCARTE INADEQUADO DE RESÍDUOS, O QUE COMPROMETE A LIMPEZA E A CONSERVAÇÃO DA ÁREA. ALÉM DISSO, A FALTA DE ESTRUTURA ADEQUADA PARA A DISPOSIÇÃO CORRETA DO LIXO PODE CONTRIBUIR PARA A POLUIÇÃO AMBIENTAL E A PROLIFERAÇÃO DE VETORES DE DOENÇAS

NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO NA RUA LUIZ LADISLAU, LOCALIZADA NO BAIRRO ANGÉLICA. A MENCIONADA VIA ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, O QUE TEM GERADO DIVERSOS TRANSTORNOS PARA OS MORADORES E USUÁRIOS. ALÉM DISSO, A FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TORNA A RUA AINDA MAIS INSEGURA, CONTRIBUINDO PARA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE, ESPECIALMENTE DURANTE A NOITE. É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A RUA LUIZ LADISLAU TEM SIDO UTILIZADA COMO PONTO DE TRÁFICO DE DROGAS, O QUE AGRAVA AINDA MAIS A SITUAÇÃO E COMPROMETE A TRANQUILIDADE DOS MORADORES DA REGIÃO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA MANOEL ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO RANCHO NOVO. ATUALMENTE, A FALTA DE CALÇAMENTO NESSA VIA TEM CAUSADO TRANSTORNOS SIGNIFICATIVOS PARA OS MORADORES E USUÁRIOS, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE CHUVA, QUANDO A RUA SE TORNA IMPRATICÁVEL DEVIDO À FORMAÇÃO DE LAMA E ALAGAMENTOS. ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO COMPROMETE A ACESSIBILIDADE, O CONFORTO E A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS QUE POR ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA BABYISA, LOCALIZADA NA RUA CEFISA VIANA. A FALTA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NESSE TRECHO TEM GERADO RISCOS À SEGURANÇA DOS ALUNOS, PAIS E DEMAIS PEDESTRES QUE FREQUENTAM A ESCOLA DIARIAMENTE. A AUSÊNCIA DE UMA SINALIZAÇÃO ADEQUADA DIFICULTA A TRAVESSIA DA VIA E AUMENTA O PERIGO DE ACIDENTES, ESPECIALMENTE DURANTE OS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DAS AULAS, QUANDO O FLUXO DE PEDESTRES É MAIS INTENSO.

NECESSIDADE DE CONCLUIR O ASFALTAMENTO DA RUA OSCAR REINALDO, BAIRRO PROGRESSO.

NECESSIDADE DE CONCLUIR O ASFALTAMENTO DA RUA DOUTOR ARY MELO BELIZÁRIO, BAIRRO PROGRESSO.

NECESSIDADE REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS JAIR BIACHETTI E RUA DEODATO FERREIRA SILVA, BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA NORIVAL BAETA SIQUEIRA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE SOBRE O DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS E DEMAIS ITENS MÉDICOS.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA RUA JOSÉ JORGE MAFUZ, NO BAIRRO SATÉLITE, TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS QUE A MESMA SE ENCONTRA, COLOCANDO EM RISCO AQUELES QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ÁLVARO RANGEL, NO BAIRRO ALBINÓPOLIS. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO A IRREGULARIDADE E DEFEITOS NO CALÇAMENTO DA DEVIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O FORNECIMENTO DE REPELENTE AOS FUNCIONÁRIOS, BEM COMO A DEDETIZAÇÃO PRÓPRIA CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BELLAVINHA, SE FAZ NECESSÁRIO POIS ESTÃO APARECENDO DIVERSOS MOSQUITOS NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DE SALA DE AULA DO CENTRO DE REFERÊNCIA MUNICIPAL EM EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR JUQUITA VIEIRA, NO BAIRRO LIMA DIAS. SE FAZ NECESSÁRIO POIS UMA DE SUAS SALAS DE AULA APRESENTA UMA ESTRUTURA COM MUITO MOFO, QUE VEM CAUSANDO PROBLEMAS NA SAÚDE DAS CRIANÇAS, ALÉM DE POUCA CONDIÇÃO DE USO.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO NO PARQUE MUNICIPAL ONDE HÁ UM DEPÓSITO DE PNEUS RESULTANDO EM FOCO DE DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE AS AULAS MINISTRADAS NA SALA DE AULA QUE FICA AO LADO DO BANHEIRO INTERDITADO NA ESCOLA DORIOL BEATO SEJAM REMANEJADAS PARA OUTRO LOCAL, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES, COMO INFILTRAÇÃO DE ÁGUA NAS PAREDES E MOFO. O FATO TEM GERADO RISCO À SAÚDE DOS ALUNOS E ALUNAS, BEM COMO DOS PROFESSORES E PROFESSORAS.

NECESSIDADE DE QUE NA POLICLÍNICA MUNICIPAL SEJA RESPEITADO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE PESSOAS AUTISTAS OU COM OUTRAS DEFICIÊNCIAS, TENDO EM VISTA INFORMAÇÕES DE VIOLAÇÃO A ESTE DIREITO.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES SITUADOS NA RUA FRANCISCO DE CARVALHO, PRÓXIMO AO N° 607, NO BAIRRO CACHOEIRA, TENDO EM VISTA OS INÚMEROS LOTES ABANDONADOS E SEM LIMPEZA.

NECESSIDADE URGENTE DE QUE SE FAÇA UM TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE FOCOS DE DENGUE NO TRIÂNGULO II, BEM COMO QUE ESTUDE A VIABILIDADE PARA QUE O CARRO DO FUMACÊ PASSE NO LOCAL MAIS VEZES. AINDA, NECESSIDADE DE QUE SE FISCALIZE O CUMPRIMENTO DO CONTRATO COM A EMPRESA DE COLETA DO LIXO, TENDO EM VISTA INFORMAÇÕES DE QUE NO LOCAL NÃO ESTÁ OCORRENDO A COLETA.

NECESSIDADE URGENTE DE ASFALTAMENTO EM TODA RUA CASSIANO PEREIRA BAIRRO SANTA MATILDE.

MELHORAMENTO NA LOMBADA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS MARIA INÁCIA COM A RUA JOSÉ ALVES PEREIRA, PARA DIRECIONAR SATISFATORIAMENTE A ÁGUA DA CHUVA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "PARAÍSO DA CRIANÇA" NA RUA ASSIS ANDRADE, N.° 503, NO CENTRO, O PEDIDO É PORQUE NÃO EXISTEM PLACAS NO LOCAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA MONSENHOR BARRETO, PRÓXIMO AO NÚMERO 627, BAIRRO SÃO JOÃO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS DEVIDO A IGREJA QUE FUNCIONA NO LOCAL EXISTE MUITO TRÂNSITO DE PEDESTRES, COLOCANDO-OS EM RISCO AO ATRAVESSAR A VIA.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA À RUA HUGO AMARAL BHERING ENTRE AS RUAS JOÃO EVANGELISTA E JOSÉ APOLINÁRIO SOBRINHO NO BAIRRO SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA MESA COMUNITÁRIA À RUA MARECHAL FLORIANO PREIXOTO EM FRENTE AO BAR "BELO VALE" .

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA VALÉRIO EUGÊNIO NO BAIRRO AREAL.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE REDE PLUVIAL À RUA SANTA MARIA NO BAIRRO CARIJÓS.

NECESSIDADE URGENTE DE FISCALIZAÇÃO, CAPINA E LIMPEZA NA RUA EXPEDICIONÁRIO ADELMOR DE ALMEIDA, PRÓXIMO AO N9 32, BAIRRO LOURDES E RUAS ADJACENTES, TENDO EM VISTA QUE FOI CONSTATADO PESSOALMENTE POR ESTE VEREADOR O MATO ALTO E SUJEIRA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BARRETO, BAIRRO AREAL.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: à Contabilidade Líder por seus 37 anos de atuação em nosso Município com uma sólida trajetória de prestação de serviços contábeis e jurídicos, sempre com excelência de maneira consistente, demonstrando confiança e suporte no atendimento aos seus clientes.

Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 005/2024.

Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 008/2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 010-E-2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 034-E-2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 035-E-2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 144-E-2023.

Parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 001/2023.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2023 e Comunicado nº 053/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001-E-2024 E COMUNICADO 054/2024

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2024 E COMUNICADO 054/2024

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 147/2023 E COMUNICADO 056/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 006-E-2024 E COMUNICADO 056/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 007-E-2024 E COMUNICADO 056/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 024/2024 E COMUNICADO 056/2024.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 017/2024.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 003/2024.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 002/2024.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI 026/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2024 E COMUNICADO 055/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 009-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 139-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 021-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 141-E-2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 038-E-2024 E COMUNICADO 058/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 039-E-2024 E COMUNICADO 058/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 040-E-2024 E COMUNICADO 058/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 041-E-2024 E COMUNICADO 058/2024.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A ASSOCIAR-SE AO COLEGIADO DE GESTORESMUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COGEMASIMG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE REMÉDIO EM CASA PARA IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CRÔNICAS, USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CRIAR SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha com o detalhamento de gastos das obras da Avenida Dona Rosa Dutra, acompanhada de notas fiscais. 2- Qual o prazo estimado de finalização das obras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista a alta demanda por creches no Município, requer o informativo completo de quantas crianças ainda estão na fila de espera por uma vaga. 2- Qual o plano contingencial que o Executivo tem para suprir essa demanda? 3- As crianças que não foram contempladas com vagas pelo Município receberam algum suporte? 4- Qual a possibilidade de construção ou locação de um espaço para suprir a demanda? 5- Qual a previsão de novo concurso para atender a demanda?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para abertura de Hospital de Campanha, tendo em vista a situação em que se encontra a saúde do Município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1)Por qual razão a coleta de lixo vem atrasando em diversos dias para ser realizada nos bairros do Município? 2) Em alguns bairros, sequer vem ocorrendo a coleta de lixo. Que critério e qual o cronograma referente a coleta de lixo a empresa contratada exerce para executar esse serviço no Município? 3)O Município já possui alguma solução para sanar o defeito na prestação do serviço de coleta de lixo? Qual medida será tomada pelo Município afim de regularizar a situação da coleta de lixo nas ruas de Conselheiro Lafaiete? 4)Apresentar o contrato firmado entre o Município e a empresa prestadora dos serviços de coleta de lixo no Município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à COPASA - Companhia de Saneamento de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre o projeto de instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) nos Almeidas, bem como expressar preocupações em relação aos possíveis impactos que essa instalação poderá causar à comunidade local, especialmente à Vila Madalena e áreas circunvizinhas. (...)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A cópia dos contratos de todos os caminhões e máquinas pesadas locados pelo Município de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete de que houveram obras para desaterrar o terreno da UBS Santa Clara e, por poucos dias, os trabalhadores mantiveram o serviço na obra, porém estão a dias sem retomar as atividades no local. Ainda foi relatado que a poucos dias telhas foram furtadas no local junto com madeiras utilizadas na construção civil e, ainda tem se percebido grande quantidade de água parada no local, formando propícios criadouros para o mosquito da dengue. Neste sentido, requer: 1- Qual o prazo para retomada das obras na UBS Santa Clara? 2- Procede a informação do furto de materiais no local? 3- Quais medidas serão tomadas para garantir maior segurança na obra? 4- Quais medidas serão tomadas quanto a questão dos focos de Dengue?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento do Executivo que o Posto de Saúde do Bairro Bellavinha está infestado de mosquitos Aedes Aegypti? 2- Como o Executivo pretende agir frente a essa situação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Quantos veículos (ônibus, carros ou vans) estão disponíveis para o transporte de pacientes oncológicos no Município (favor enviar lista detalhada com modelo e capacidade de passageiros dos veículos) ?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as seguintes emendas impositivas (em anexo) ao orçamento do ano corrente. PPA (PL 117/2023) Emendas n° 23 a 28 LOA (PL 118/2023) Emendas n° 37 a 41 Qual a programação de cumprimento das referidas emendas?

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIR, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos dentistas apresentando as folhas de ponto dos últimos seis meses de todos os dentistas concursados e contratados.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No ano de 2023 foi realizado o PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2023, para contratação de ACE e ACS, no Município de Conselheiro Lafaiete. Neste sentido, requer: - Cópia do Edital do referido processo seletivo. 2- Lista de convocados até o momento para as vagas disponíveis no referido edital, discriminando para qual cargo foi convocado (ACE ou ACS). 3- Os ACE e ACS são lotados em qual regime trabalhista? 4- Os trabalhadores ACE e ACS advindos do Processo Seletivo anterior serão desligados ou permanecerão com vínculo trabalhista com o Município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) O Município possui algum convênio e/ou parceria junto ao Presídio de Conselheiro Lafaiete? Apresentar termo de convênio se houver. 2) Ainda que não haja convênio firmado ou parceria entre estes entes, o Município contribui de alguma forma para o funcionamento do Presídio de Conselheiro Lafaiete? Em caso positivo, como se dá essa colaboração? 3) Em relação a coleta de lixo, sabe-se que existem os dias exatos para ser realizada nos bairros da cidade, entretanto o Presídio de Conselheiro Lafaiete produz uma imensa quantidade de lixo diariamente. É possível que o Município crie um cronograma especial para proceder com a coleta de lixo do Presídio de Conselheiro Lafaiete?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que realize diligência no sentido de apurar a destinação adequada de 200 mesas de trabalho, 250 cadeiras giratórias com braço e 100 colchões para berço adquiridos da empresa FERREIRA SALUM COMERCIO EIRELI-ME objeto dos empenhos n° 6752 e 7504 de 2022, uma vez que em resposta ao questionamento feito por esta Câmara através do Requerimento 37/2024 a Secretaria Municipal de Educação demonstrou a destinação de apenas 98 mesas de trabalho, 118 cadeiras e 26 colchões.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre o cumprimento da Lei 5.541/2013, que versa sobre placas de identificação de logradouros no município de Conselheiro Lafaiete: a) o município tem algum projeto para instalação das referidas placas nos bairros que ainda não foram instaladas? b) há algum projeto de parceria com empresas para instalação das placas em troca de publicidade, conforme previsto na legislação? c) Em caso de resposta positiva, enviar cópia do projeto. d) Em caso de resposta negativa ao item b, há previsão de implantação de tais parcerias, eis que benéfica ao erário e permite que os moradores tenham acesso a serviços básicos com a identificação das ruas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano foram firmados diversos contratos com fornecedores da localidade, sendo que a EXPRESSO TRANSLIDER LTDA teve um contrato firmado com o Município no valor de R$R$ 26.072,50 (vinte e seis mil e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Neste sentido, requer: 1- Cópia do referido contrato.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano foram firmados diversos contratos com fornecedores da localidade, sendo que a DK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA teve um contrato firmado com o Município no valor de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Neste sentido, requer: 1- Cópia do referido contrato.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste ano foram firmados diversos contratos com fornecedores da localidade, sendo que a LAFAENG SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA teve um contrato firmado com o Município no valor de R$3.238.995,00 (três milhões, duzentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais). Neste sentido, requer: 1- Cópia do referido contrato.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado oficio à Copasa, em cumprimento ao contrato e a legislação, determinando o recapeamento das Ruas Barão de Pouso Alegre, Augusto Getúlio Vieira, Assis Andrade e Comendador Nemézio, uma vez o estado precário das vias após a intervenção da empresa. Insta salientar que são tantos buracos, que uma solução paliativa de tapas buracos, não é o suficiente.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Tendo em vista se tratar de questão de segurança pública, e que também coloca em risco o tráfego de veículos e pessoas nas ruas do Município, as motocicletas com barulhos estridentes perturbam os munícipes, bem como quem as conduzem infringem diversas normas de trânsito. Considerando ainda um bom trabalho da Polícia Militar afim de coibir tais condutas, o Munícipio também possui alguma forma de controle e fiscalização referente às motocicletas mencionadas e também aos condutores infratores? O Município já encaminhou algum Oficio ou Requerimento para o 31° Batalhão da Polícia Militar ou diretamente para o Estado de Minas Gerais buscando reforço policial para combate à criminalidade no Município e também especificamente (CONTINUA)

Resposta ao Requerimento nº 096/2024.

Resposta ao Requerimento nº 105/2024.

CONVITE DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO PARA O LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO HOSPITAL SÃO CAMILO.

Convite da Associação de Mães Unidas pela Pessoa com Deficiência do Município de Conselheiro Lafaiete para a palestra Inclusão um Direito e Dever de Todos com a Doutora Michelly Siqueira

Convite do Município de Conselheiro Lafaiete, através do Departamento de Ação Pedagógica, por meio da Comissão Especial de Supervisão Pedagógica, para a Solenidade de Premiação do Programa Olimpíadas do Conhecimento.

Correspondência do Cantinho do Artesanato solicitando a restauração do vagão localizado na Praça do Cristo.

COMUNICADO CONCEDENDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA 02 (DOIS) DIAS PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024

COMUNICADO CONCEDENDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2024.

OFÍCIO DA OUDORIA PÚBLICA MUNICIPAL ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ATENDIMENTO DO 1º BIMESTRE DE 2024

Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 109-E-2023.

OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO cópia do acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.0000.23.046866-2/000.

Ofício do Tribunal de Justiça encaminhando cópia do acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.0000.23.162071-7/000.

RESPOSTA DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014-E-2023 E COMUNICADO 057/2024.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO ACERCA DE DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA A LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLITICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO/LOTES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MINAS GERAIS AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DE ACORDO COM AS REGRAS DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL, DESAFETA BENS IMÓVEIS DA CONDIÇÃO ORIGINÁRIA DE DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as contas do município de Conselheiro Lafaiete referente ao exercício 2021.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 128-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 028-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 029-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 035-E-2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a designação de Audiência Pública com o objetivo de se discutir a construção/instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que está ocorrendo na localidade Almeidas, e os possíveis impactos que essa instalação poderá causar à comunidade local, especialmente à Vila Madalena e áreas circunvizinhas. Para a realização da Audiência Pública, faz-se necessário convidar representantes da COPASA, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da ARSAE, da Procuradoria Municipal, do Executivo Municipal, demais autoridades interessadas, e a devida divulgação para que a população, principalmente dos locais afetados, tenha oportunidade de comparecer.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao à Prefeitura Municipal, solicitando que envie os últimos contratos de concessão da COPASA com o Município. Tal requerimento se faz necessário, tendo em vista a função fiscalizatória exercida pelos Vereadores.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No Município, o Profissional classificado como Oficial de Obras e Serviços percebe o valor de R$1452,44, segundo o edital n° 01/2023, de 24 de março de 2023. Sabendo que o cargo tem atribuições e responsabilidades, foi levantado questionamento sobre a valorização destes profissionais. Neste sentido, requer: 1-Existe previsão para aplicação de Plano de Carreira para estes profissionais?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida informações que os profissionais do setor de Obras da Prefeitura Municipal estão enfrentando dificuldades devido a falta de insumos necessários ao trabalho. Neste sentido, requer: 1- Uma planilha detalhada de fornecimento de brocas, discos de corte, materiais e insumos necessários para o trabalho dos profissionais do setor de Obras no Município, nos últimos 90 dias. 2- Uma planilha detalhada a respeito das licitações para compra de pregos, discos de corte, brocas e insumos para construção civil nos últimos 120 dias.