Resumo (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE URGENTE DE LIMPEZA, CAPINA, NA PRAÇA MUNICIPAL, RUA CUSTÓDIO DA MOTA, BAIRRO JARDIM ALVORADA, PARA SEGURANÇA DOS MORADORES QUE TRANSITAM NESTE LOCAL.

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA JOEMI FARIA ATÉ O SEU ENCONTRO COM A RUA FRANSCISCO LOBO, O PEDIDO É PORQUE A REFERIDA RUA ESTÁ COM MUITOS DE BURACOS.

SOLICITAÇÃO LIMPEZA/CAPINA AO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA MARIA EFIGÊNIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE ESQUINA COM JOSÉ COELHO, NO BAIRRO SIDERÚRGICO. O LOCAL COBERTO DE MATO ESTÁ PROLIFERANDO INSETOS E TRAZENDO TRANSTORNO A COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MELHORIA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA SANTA EFIGÊNIA, PRINCIPALMENTE NA ALTURA DO BAIRRO LIMA DIAS, SE FAZ NECESSÁRIO POIS PERCEBE-SE QUE A REFERIDA RUA ESTÁ MUITO MAL SINALIZADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO AO LADO DO NÚMERO 192, DA RUA SEBASTIÃO ALEIXO TAVARES, LIMA DIAS II, PARA REALIZAR A LIMPEZA E CAPINA DO TERRENO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS O REFERIDO LOTE ESTÁ MUITO SUJO, TORNANDO-SE UM POTENCIAL FOCO PARA O MOSQUITO DA DENGUE.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E PRINCIPALMENTE PODA DE ÁRVORES NA RUA FRANCISCO DE ABREU, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, POIS AS ÁRVORES ESTÃO INVADINDO A RUA E CAUSANDO RISCOS AOS MORADORES E PEDESTRES QUE ALI TRANSITAM.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA FRANCISCO DE ABREU, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ESTÁ SEM QUALQUER TIPO DE ILUMINAÇÃO.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EMANUEL HOELZLE, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, POIS EM ÉPOCAS DE CHUVAS OS CARROS NÃO CONSEGUEM SUBIR A RUA, FICANDO OS MORADORES ISOLADOS NO LOCAL.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA VALÉRIO EUGÊNIO NO BAIRRO AREAL, TENDO EM VISTA QUE O MATO VEM TOMANDO CONTA DA RUA.

NECESSIDADE URGENTE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA EGÍDIA, NO BAIRRO SÃO JOÃO. SALIENTO QUE NO NÚMERO 134, DA REFERIDA RUA RESIDE PESSOA CADEIRANTE (LEI 6113, 07 DE JUNHO 2022), QUE NECESSITA SAIR DIARIAMENTE PARA TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E PEGAR ÔNIBUS COLETIVO NA RUA ALFREDO ZEBRAL, QUE FAZ CRUZAMENTO COM A REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA AO LONGO DE TODA A RUA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, BAIRRO SÃO BENEDITO, TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES PRECÁRIAS EM QUE A MESMA SE ENCONTRA, E PELA VELOCIDADE EM QUE A MESMA ESTÁ SE DEGRADANDO, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO FREQUENTE E PESADO DO LOCAL, TRAZENDO TRANSTORNOS PARA AQUELES QUE POR ALI TRANSITAM ALEM DOS MORADORES E COMERCIANTES DA REGIÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA CASSIANO PEREIRA, NO BAIRRO SANTA MATILDE, NA PARTE PRÓXIMA AO CRUZAMENTO DAS RUAS LEIBENEITZ E A CARLOS AMORIM. NECESSÁRIO TAMBÉM, FAZER UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE NO LOCAL SEJA FEITA UMA CANALETA DE ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA PIUI CHA CHÁ, NA ALAMEDA DOIS DE NOVEMBRO, N° 131, BAIRRO QUELUZ, TENDO EM VISTA O GRANDE VOLUME DE CRIANÇAS QUE TRANSITAM NA LOCALIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE INTERVENHA JUNTO À EMPRESA CONTRATADA PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE NO INTUITO DE CESSAR COM O ACÚMULO DE LIXOS EM ESQUINAS PARA POSTERIOR RECOLHIMENTO, TENDO EM VISTA QUE POR VEZES NÃO HÁ O RECOLHIMENTO, GERANDO UM MAU CHEIRO DESMEDIDO E UMA SUJEIRA EXCESSIVA NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM EVENTO CULTURAL VISANDO A EXPOSIÇÃO DE ARTES E OFÍCIOS DE JOVENS ARTISTAS LAFAIETENSES. A MEDIDA, ALÉM DE FOMENTAR A CULTURA LOCAL, TAMBÉM INCENTIVA OS JOVENS ARTISTAS A PERMANECEREM NO MEIO CULTURAL E A ENRIQUECÊ-LO.

NECESSIDADE DE REFORMA DO PASSEIO NO ENTORNO DA CRECHE RICARDO MEDIOLI, LOCALIZADA NO BAIRRO REZENDE.

NECESSIDADE DE PINTURA DA PRAÇA AO LADO DA CRECHE RICARDO MEDIOLI, LOCALIZADA NO BAIRRO REZENDE.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 046/2024 e Comunicado nº 124/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 053/2024 e Comunicado nº 124/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 054/2024 e Comunicado nº 125/2024.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 034-E-2023 e Comunicado nº 126/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA 3 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2023 E COMUNICADO Nº 127/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 005/2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 032-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 045/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 036/2023 E COMUNICADO 128/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 051-E-2024 E COMUNICADO 129/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 003/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 021-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2024 E COMUNICADO Nº 131/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2024 E COMUNICADO Nº 131/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 056/2024 E COMUNICADO Nº 130/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 057/2024 E COMUNICADO Nº 130/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 063-E2024 E COMUNICADO Nº 133/2024

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 064-E-2024 E COMUNICADO Nº 133/2024

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 008-E-2024 e Comunicado nº 132/2024.

ALTERA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, IX, XI, XII, XV, XVI, XVIII, XIX, XX, DO §73 E INCISOS II E XIV DO § 80, DO ART. 42, DA LEI 5.872 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MIASTENIA GRAVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "MAIO ROXO", DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste Gabinete de que o Centro de Controle e Zoonoses já está a quase 2 meses sem o serviço de recolhimento e resgate animal, contando com o suporte de voluntários para realizar as ações, tendo em vista que o carro da unidade está sem pneus e, atribui-se o problema a falta de uma licitação de pneus para utilização no veículo. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Procede a informação de, que, o veículo do CCZ está sem uso por falta de pneus? 2- Caso positivo, qual é o prazo de regularização, da situação?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em razão de questionamentos recebidos, requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) Quais as razões para o não pagamento do piso salarial, correspondente aos meses de março e abril de 2024, para os enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados através do processo seletivo simplificado regido pelo edital n° 01/2024/SMS/PMCL, de 22 de fevereiro 2024? 2) Qual a previsão de complemento da diferença do piso salarial dos referidos profissionais, referente aos meses de março e abril de 2024?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em razão de questionamentos recebidos, requerer o encaminhamento de expediente à Srª. Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1) Houve diminuição significativa dos casos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, aponto de ensejar o fechamento das Unidades Sentinelas e do período noturno da Ala II da Policlínica Municipal? Gentileza fornecer os dados. 2) Até quando encontrava-se prevista a verba pública destinada ao pagamento dos profissionais contratados para a prestação de serviços nas Unidades Sentinelas e na Ala II da Policlínica Municipal?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X. do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a rede pública de ensino. Qual a quantidade de alunos com deficiência por escola? Todas as escolas estão em conformidade com a Lei Lucas (Lei 13.722/18 que "Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil")? Se não, quais não estão?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Centro POP. Quais os serviços prestados pelo Centro POP? Quantos funcionários são lotados no Centro POP? Qual o valor total gasto no Centro POP no ano de 2023 considerando o salário dos funcionários, material permanente, material de consumo, serviços de terceiros, valores gastos com usuários, aluguel e manutenção do imóvel, dentre outros? Favor especificar detalhadamente.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a falta de xerox na rede pública de ensino. Qual o motivo da falta de xerox nas escolas municipais? Qual a previsão de regularização?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O rio Ventura Luiz corta a cidade e, anualmente principalmente na altura do Bairro Gage ocorre uma inundação, obstruindo a passagem de diversos moradores que necessitam realizar a travessia do rio para ir até a sua residência. Além disso, ainda percebe-se o constante assoreamento é poluição no referido rio. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É possível realizar a limpeza emergencial do rio, tendo em vista que o acúmulo de sedimentos e detritos levados ao rio que favorecem a recorrente inundação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de proceder com o estudo de viabilidade e levantamento populacional para a construção de um Posto de Saúde para os bairros Lima Dias I e Lima Dias II?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através do convênio 1261001179/2022, foram enviadas verbas com a finalidade de aquisição de mobiliário escolar, porém é de conhecimento que a verba não foi totalmente gasta e alguns móveis não foram entregues': a Escola Municipal Jair Noronha. Neste sentido, requer: 1-Quando a Prefeitura irá sanar a situação e enviar todos os mobiliários para a referida escola? 2- Qual procedimento será adotado com a verba restante?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a situação da Ponte da Rua Santo Antônio de Pádua, bairro São Benedito: a) Na data de 03/02/2022 foi feita uma indicação (45/2022), de minha autoria, porém nenhuma solução foi tomada, mesmo após se passarem 2 (dois) anos, qual o motivo de nenhuma providência ter sido tomada, tendo em vista o risco que a população que passa pela Rua Santo Antônio de Pádua está enfrentando devido à situação da ponte do local? b) Na data de 15/08/2023 um requerimento (461/2023) foi feito, também de minha autoria, tratando justamente da situação da Ponte da Rua Santo Antônio de Pádua, em resposta, enviada através do Oficio 461/2023, foi informado o seguinte: "Foi constatado que os danos existentes são nas alas de proteção da ponte, danificadas por enchentes e construções (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando uma relação completa e detalhada de todos os imóveis locados pelo município. Com o objetivo de garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, bem como assegurar que os imóveis estejam sendo utilizados de forma eficiente para atender às necessidades da população, solicito que seja fornecido as seguintes informações: I. Lista de Imóveis Locados: Solicito uma relação completa e detalhada de todos os imóveis locados pelo município, incluindo a localização (endereço completo) de cada imóvel. II. Valor do Aluguel: Favor informar o valor mensal pago pelo aluguel de cada imóvel, bem como o valor total anual dispendido com cada locação. III. Finalidade de Uso: Especificar (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e a Viação Umuarama, diante das demandas da comunidade, especialmente dos alunos que estudam à noite e dependem do transporte coletivo para retornar às suas casas e, ainda, a lacuna de 1h30 existente entre o penúltimo e o último horário atualmente praticado, solicito a análise de viabilidade da inclusão de um novo horário na linha de ônibus Morro da Mina/Paulo VI com o seguinte itinerário: saída do bairro Paulo VI às 21h55, passando pelo terminal e indo até o bairro Morro da Mina.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se houve pagamento a empresa responsável pela execução dos serviços de pavimentação em alvenaria poliédrica nas ruas do Bairro São José. O serviço prestado não atendeu o exposto no termo de referência da licitação, uma vez que segundo os moradores não ocorreu compactação da camada de regularização, nem após a conclusão do serviço de rejuntamento dos poliedros, assim como não foram realizadas aguadas sucessivas, o que tem provocado a soltura das pedras assentadas.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e a Viação Umuarama, em razão de diversas reclamações feitas por moradores do bairro Rancho Novo, especialmente dos alunos que estudam no período noturno e dependem do transporte coletivo para retornar às suas residências, solicitando a realização de análise de viabilidade de inclusão de um novo horário na linha que atende ao Rancho Novo, com o seguinte itinerário: saída da Praça São Sebastião as 22h, passando pelo Terminal e indo até o Rancho Novo.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 007/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 009/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 013/2024.

RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 023/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 032/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 101/2024.

RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 128/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 134/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 141/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 145/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 146/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 147/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 148/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 162/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 165/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 169/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 175/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 177/2024.

Resposta ao Requerimento nº 180/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 187/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 188/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 193/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 195/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 196/2024.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 024/2024

Correspondência informando celebração do Contrato de Repasse destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) nº 958684/2024, Operação 1092970-38, que tem por finalidade pavimentação asfáltica em rua(s) no bairro Satélite em Conselheiro Lafaiete/MG.

Considerando que o prazo para a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, exarar parecer ao Projeto de Lei nº 008/2024, encerrou-se em 16 de maio de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, exarar parecer ao Projeto de Lei nº 044/2024, encerrou-se em 21 de maio de 2024, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer ao referido Projeto de Lei no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Ofício do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE comunicando sobre resposta do conselho acerca da Unidade de Pronto Atendimento do município.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando os decretos de créditos suplementares do mês de abril de 2024.

Ofício do Executivo Municipal requerendo a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 001-E-2024.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEI 6.314 A 6.320 E A LEI COMPLEMENTAR 206/2024

Convite da AMAR para as comemorações do Jubileu de Prata da associação de moradores.

NECESSIDADE DE PODA/CORTE DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA [LI OLEGÁRIO, PRÓXIMO AO N° 300, BAIRRO SATÉLITE, POR ESTAR COLOCANDO EM RISCO OS PEDESTRES QUE ALI TRANSITAM.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 059/2024 E COMUNICADO 134/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 060-E-2024 E COMUNICADO 134/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 061/2024 E COMUNICADO 134/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 062/2024 E COMUNICADO 134/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 049/2024.

Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos ao Talentoso Cineasta Lafaietense Rodrigo Meirelles pela premiação na Mostra de Cinema de Tiradentes com o curta "Soneca e Jupa", o curta-metragem de comédia/drama foi gravado em Lafaiete, Carrancas e São Thomé das Letras. Com uma visão única e inovadora, o cineasta tem elevado o cinema a novos patamares, cativando o público com suas narrativas envolventes e sua habilidade em capturar a essência da condição humana, além do seu compromisso com a excelência artística e sua dedicação à arte do cinema, que são evidentes em cada frame de suas produções, que se destacam pela sua originalidade e impacto emocional. Que esta Moção de Aplauso seja um testemunho do nosso profundo apreço pelo talento e pela paixão do cineasta, e que sirva como um tributo merecido a um artista cujo trabalho transcende fronteiras e toca os corações de milhões.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS ÁREAS COM METRAGEM SUPERIOR A 4.000 M2 LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, EXPANSÃO URBANA E URBANIZÁVEL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 8º, NA LEI MUNICIPAL N° 5.259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que justifique a não execução da totalidade da previsão orçamentária para o gasto em Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial no ano de 2023. A Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 8.762.233,12 para despesa com Educação Infantil, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 5.557.003,77, ou seja, R$3.205.229,35 deixaram de ser gastos na Educação Infantil. No mesmo sentido, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 620.167,60 para despesa com Educação de Jovens e Adultos, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$17.028,09, ou seja, R$ 603.139,51 deixaram de ser gastos na Educação de Jovens e Adultos. Por fim, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 129.785,00 para despesa com Educação Especial, porém foi liquidado (...Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que justifique a não execução da totalidade da previsão orçamentária para o gasto em Atenção Básica, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica no ano de 2023. A Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 44.570.653,16 para despesa com Atenção Básica, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 33.833.563,18, ou seja, R$10.737.089,98 deixaram de ser gastos na Atenção Básica. No mesmo sentido, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 1.800.115,86 para despesa com Vigilância Sanitária, porém foi liquidado no ano de 2023 o valor de R$ 1.258.043,73, ou seja, R$ 542.072,13 deixaram de ser gastos na Vigilância Sanitária. Por fim, a Lei Orçamentário de 2023 fixou o valor de R$ 9.881.347,62 para despesa com Vigilância Epidemiológica, porém foi liquidado no ano de 2023 (...Continua).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento por equipe multidisciplinar, sendo elas: • A rede municipal de educação possui equipe multidisciplinar para atendimento das crianças e adolescentes com deficiência e transtorno? • Caso positivo, quantas crianças e adolescentes são atendidas pela equipe multidisciplinar mensalmente? • Qual a fila de espera para esses atendimentos? Encaminhar relatório.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei municipal n° 5.220/2010, sendo elas: • Como a prefeitura está atualmente abordando o problema do bullying nas escolas públicas do município? • Existe algum programa ou iniciativa específica em vigor para prevenir e combater o bullying nas escolas? • Quais são os recursos disponíveis para alunos, pais e educadores lidarem com casos de bullying? • Como a prefeitura está trabalhando em conjunto com as escolas para criar um ambiente seguro e inclusivo para todos os alunos? • Existe algum sistema de relatórios ou monitoramento para acompanhar incidentes de bullying e avaliar a eficácia das medidas preventivas? • Quais são as consequências para os agressores que praticam bullying nas escolas públicas? • A prefeitura oferece treinamento ou (...)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Educação/Esportes de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Saúde de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Ex'., tendo em vista a reivindicação de recomposição salarial já realizada perante a Secretaria Municipal de Saúde, pelas Auxiliares de Consultório Dentário — ACD's, em razão da enorme defasagem existente desde o ano de 2006, em torno de 45% (quarenta e cinco por cento), requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de quais providências foram adotadas para atender a aludida e urgente reivindicação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações de quando o Município irá fazer a licitação para a aquisição de equipamentos para a Policlínica Municipal; qual o prazo para a aquisição destes equipamentos; qual o "local" que o processo de licitação está na Administração Pública; o Município está aguardando a inauguração da UPA para levar os equipamentos para o local.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a seguinte informação: Considerando que estão chegando reclamações ao meu gabinete quanto a dificuldade de contato telefônico por pessoas idosas com o PSF do Amaro Ribeiro. Considerando que muitas vezes estas pessoas, estão limitadas em sua saúde e por isso com dificuldades de se deslocar até o PSF, necessitando apenas de informação. Requeiro a seguinte informação: Quantos funcionários ficam disponíveis para atendimento ao telefone no PSF do Amaro Ribeiro?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os profissionais subordinados à Secretaria Municipal da Saúde. Há alguma progressão de letra? Qual o organograma e o procedimento? Há algum adicional de plantão? Qual o valor e o ordenamento?