Resumo (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE LIMPEZA E DESASSOREAMENTO NO RIO VENTURA LUIZ, ESPECIALMENTE PRÓXIMO À PONTE NA RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA, BAIRRO VILA REZENDE, POIS NA ÉPOCA DAS CHUVAS O LOCAL TEM CONSTANTES ALAGAMENTOS, PREJUDICANDO QUEM ALI TRANSITA E OS MORADORES DA LOCALIDADE.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2024 E COMUNICADO Nº 147/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2024

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2024.

CONCEDE NOVO PRAZO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO E SEDE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA - CISAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO III AO ART.53 DA LEI COMPLEMENTAR N°33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 QUE TRATA SOBRE OS LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS PARA DISPOR SOBRE A ESTREMAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$800.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$2.100.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$1.200.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.500.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.065.366,43 NO EXERCÍCIO DE 2024.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da construção da nova escola municipal no bairro Santa Cruz, sendo elas: • Por qual motivo não há no projeto de construção uma quadra para a realização de atividades físicas e atividades da comunidade escolar? • É possível que ocorra alteração no projeto para que passe a constar uma quadra de esportes? Caso negativo, por qual motivo?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 648/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 198/2024.

Convite para a Audiência Pública "Proteção em Direitos Humanos em MG - Levantamento de Propostas para o Plano Nacional de Proteção a Pessoas Defensoras de Direitos Humanos", no dia 13 de junho de 2024, às 15 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Ofício do Hospital Queluz solicitando a ajuda do Poder Executivo Municipal para o pagamento do plantão para mais um médico ginecologista/obstetra para atendimento no referido hospital, tendo sido o mesmo encaminhado para conhecimento da Comissão de Saúde.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 6.321 E 6.322/2024.

Resposta à Diligência ao Projeto de Lei nº 011/2024 e Comunicado nº 148/2024.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Pastor Jefferson Dias Neto, pelos relevantes serviços prestados na área religiosa e social.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Pastor César Candido pelos relevantes serviços prestados na área religiosa e social .

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 79, DE 08 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE FEMININA CAMINHOS DA LIBERDADE.

ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 15, DE 05 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG NO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLÍTICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.312, DE 02 DE JULI1O DE 1999 E N°4.650, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA MÉDICO, ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE EXERÇAM A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE ATENDEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Cultura de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete, para que apresente os seguintes documentos dos prédios de sua responsabilidade: AVCB; Alvará de funcionamento; Alvará da vigilância sanitária; Regularidade de acessibilidade. Obs.: estratificar por endereço e atividade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE (CDL-CL) e a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE (ACIAS), solicitando que manifestem sobre os serviços prestados pela Agência de Desenvolvimento Econômico e Social — ADESIAP, como medida de avaliação do gasto público com mencionada política de incentivo ao desenvolvimento econômico local. O requerimento se justifica uma vez que o Município de Conselheiro Lafaiete realizou a transferência no valor de R$ 414.033,54 para Agência de Desenvolvimento Econômico e Social — ADESIAP em cumprimento ao Termo de Fomento n° 07/2023, competindo ao legislativo apurar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas realizadas pelo Poder Executivo. Solicita que a resposta ao presente requerimento forneça elementos que comprovem os resultados concretos observados (...Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe quais atitudes foram tomadas após a elaboração do Plano de Microdrenagem, Macrodrenagem e de Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais que constatou não ter o Município cumprindo nenhuma meta imediata ou de curto prazo relacionada a drenagem urbana e manejo de águas pluviais constante do Plano Municipal de Saneamento Básico, notadamente: a) melhorias e otimização da rede de drenagem; b) atendimento por serviços de drenagem à toda a população do perímetro urbano; c) planejar e executar limpeza e manutenção preventiva nos sistemas de drenagem; d) controlar as áreas vulneráveis a processos erosivos; e) controlar as áreas vulneráveis a inundações e alagamentos. Oportuno destacar apontamento constante do Plano mencionado: "Dentre os programas, projetos e ações propostas pelo PMSB de Conselheiro Lafaiete (...Continua).

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do bônus de desempenho para equipes de saúde bucal, sendo elas: • Qual é o montante total disponibilizado para a prefeitura para o pagamento dos bônus de desempenho das equipes de saúde bucal? • Como será calculado o valor do bônus para cada equipe de saúde bucal? • Quando será feito o pagamento do bônus? • Qual é o critério utilizado para determinar a elegibilidade das equipes de saúde bucal para receber o bônus de desempenho? • Há algum impedimento que justifique o não pagamento do bônus até a data deste requerimento?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das creches municipais, sendo elas: • Quantas crianças estão atualmente na fila de espera por uma vaga em creche pública? • Qual é o tempo médio de espera para uma criança conseguir uma vaga em creche pública? • Quais são os critérios de priorização para a alocação de vagas em creches públicas? • Existe um plano de expansão das vagas em creches públicas para atender à demanda crescente? Como se dá este plano? • Quais são os principais desafios enfrentados pela prefeitura na oferta de vagas em creches públicas? • Como a prefeitura está trabalhando para reduzir o tempo de espera e atender à demanda por creches públicas? • Há alguma parceria ou colaboração com organizações da sociedade civil ou do setor privado para expandir a oferta

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste Gabinete de que o Centro de Controle e Zoonoses já está a quase 2 meses sem o serviço de recolhimento e resgate animal, contando com o suporte de voluntários para realizar as ações, tendo em vista que o carro da unidade está sem pneus e, atribui-se o problema a falta de uma licitação de pneus para utilização no veículo. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Procede a informação de, que, o veículo do CCZ está sem uso por falta de pneus? 2- Caso positivo, qual é o prazo de regularização, da situação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O rio Ventura Luiz corta a cidade e, anualmente principalmente na altura do Bairro Gage ocorre uma inundação, obstruindo a passagem de diversos moradores que necessitam realizar a travessia do rio para ir até a sua residência. Além disso, ainda percebe-se o constante assoreamento é poluição no referido rio. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É possível realizar a limpeza emergencial do rio, tendo em vista que o acúmulo de sedimentos e detritos levados ao rio que favorecem a recorrente inundação?

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., diante da resposta aos Requerimentos 95 e 178 de 2024, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações que ainda estão pendentes sobre o processo seletivo PEB I edital 193/2023 publicado dia 16/10/2023, merenda escolar e jornada de trabalho de servidores. Qual a lista de aprovados e reprovados do edital para o cargo de PEB I? Enviar a folha de ponto dos últimos três meses de 2023 de todos os funcionários da Escola Marechal Deodoro da Fonseca.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Dia das Violas de Queluz realizado na Praça São Sebastião. Qual o valor total gasto com o evento, considerando a Orquestra Paulistana de Viola Caipira, estrutura, dentre outros?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a implementação de um serviço de transporte, utilizando um veículo da prefeitura, na faixa das 22 horas, partindo do Centro até o bairro Rancho Novo. Considerando a necessidade de atender aos alunos que estudam no período noturno e enfrentam dificuldades com a ausência de uma linha de ônibus no horário mencionado, solicitamos que este estudo de viabilidade inclua as seguintes informações: 1. Recursos Disponíveis: Verificação da disponibilidade de veículos da frota municipal que possam ser alocados para atender a essa demanda de transporte. Inclua detalhes sobre a capacidade dos veículos e a adequação para o transporte de passageiros (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações detalhadas sobre a usina de asfalto do município. Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela população devido à quebra da Usina de Asfalto e aos transtornos causados pela deterioração das vias públicas, solicito que forneça as seguintes informações: 1. Data da Última Manutenção: Quando foi realizada a última manutenção completa na usina de asfalto do município? Favor fornecer detalhes sobre o tipo de manutenção realizada e os resultados obtidos. (...)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Processo Administrativo n°. 30/2024. Há outro processo administrativo em tramitação com o mesmo fundamento fático? Favor enviar a íntegra do processo administrativo em referência. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO. Conselheiro Lafaiete, 29 de maio de 2024. Extrato de Publicação do Termo de Indenização - Acordante: Município de Conselheiro Lafaiete - Acordado: Marta Maria Fernandes de Castro - Objeto: Constitui objeto do presente termo o acordo entre as partes para efetuar-se o pagamento mediante a indenização por lucro cessante e dano emergente, em virtude da obra de execução da galeria pré-moldada em concreto armado, em trecho das ruas Marechal Floriano Peixoto (...)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações em relação às indicações 437 e 438 de 2023, bem como a resposta encaminhada através do "ofício esporte 116/2023", ambos em anexo: a) Na data de 10/08/2023, foi enviada uma resposta, através do "Ofício — Esporte 116/2023", informando que "...foi encaminhado através do oficio 115/2023 da Secretaria Municipal de Esportes à Secretaria de Obras, parecer sobre a viabilidade da construção indicada." Daqui 5 (cinco) dias irá completar 10 (dez) meses, porém o local permanece sendo alvo de descarte de lixo além de acúmulo de mato e nada foi feito, qual o motivo? b) O terreno é pertencente ao Município, está totalmente inoperante, a Prefeitura tem conhecimento dessa situação já informada anteriormente? c) Caso a Prefeitura tenha conhecimento do descrito no item "b", caso o motivo de nenhuma ação ainda ter sido tomada?