Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE A ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 10 E ACRÉSCIMO DOS ANEXOS III E IV NA LEI MUNICIPAL N° 6.173 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROJETO `ATLETA NOTA I0' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ NORBERTO DE PAULA ALVIM.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR VICTOR HUGO DA SILVA MENDES.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SR. EDIMAR PAULO HENRIQUES.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL E DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO SR. DANIEL ROBERTO PINHEIRO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR SHIHAN WALTER BRAVIN DOS SANTOS.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA RELIGIOSA E SOCIAL AO PADRE EUDER DANIANE CANUTO MONTEIRO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL A SENHORA FERNANDA TEODORO HENRIQUE MAIA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR BRUNO MACIEL BRAGA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL À SENHORA DANILA GONÇALVES GAMARANO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR GUSTAVO VARGAS DE MENDONÇA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EDSON JOSÉ DIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EMERSON BATISTA DOS SANTOS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO CORONEL BM WINDERSON ALAIN MOURA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROSEMIR HERMENEGIDIO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WILLIAM MENDONÇA CARDOSO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO LUIZ GUILHERME MARTINS DEMARCHI.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06-E-2024.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do corte de árvores na rua Hélio Lana da Silva, sendo elas:
• Qual o objetivo principal da retirada das árvores da rua Hélio Lana da Silva, próximo ao n° 116?
• Havia algum risco de queda das árvores que justificasse sua remoção?
• Foi realizado algum estudo ou avaliação técnica para determinar o estado das árvores antes da remoção?
• Houve autorização para o corte?
• Há um plano para substituir as árvores removidas por novas mudas na mesma área ou em outra?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 12, alterou-se a dotação orçamentária 12.361.13.2212 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, sendo destinados R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a finalidade de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, por este Vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 07, alterou-se a dotação orçamentária 08.244.0035 2181 - PARCERIAS COM/ ENTIDADES SÓCIO
ASSISTENCIAIS, destinando R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com a finalidade de Subvenções Sociais, por este vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de desapropriação, sendo elas:
• Foi realizado algum processo de desapropriação de imóveis próximo ao cemitério Vale do Ipê?
• Qual foi o motivo específico para as desapropriações?
• Qual foi o valor da indenização estipulado para os imóveis desapropriados?
• A indenização já foi paga aos proprietários do imóvel? Se sim, quando?
• Caso a indenização ainda não tenha sido paga, qual o motivo do atraso e qual a previsão para o pagamento?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE OBRAS solicitando informações sobre a previsão de asfaltamento da Rua Albertina Ramalho Braga, no Bairro Santa Cruz, conforme indicação nº 384/2022 de minha autoria.
O asfaltamento se faz necessário tendo em vista que no local residem pessoas com deficiência e, portanto, possuem prioridade na pavimentação asfáltica de acordo com a Lei Municipal nº 6.113/2022.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe quando será feito o calçamento da Rua Isolina Leite, no bairro Cachoeira, uma vez que os moradores já foram informados de que tal calçamento está previsto desde o ano passado. Solicito que apresente o cronograma.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso VII, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que sejam entregues placas de homenagem aos bombeiros militares 1º Tenente BM Daniel Luiz Rodrigues Guimarães, 1º
Sargento BM George Luperce Miranda, 2º Sargento BM Ricardo Alessandro da Silva, 3º
Sargento BM Filipe Bageto Moreira, 3º Sargento BM Fabiano Marcos Ferreira, Cabo BM Leonardo Victor Amaral Salgado, Cabo BM Gilson Luiz Ramos, Cabo BM Gabriel Henriques de Medeiros Souza, Soldado BM Wallace Corrade Silva, integrantes da 2ª Companhia Operacional de Bombeiros de Conselheiro Lafaiete, pelos relevantes serviços prestados a comunidade lafaietense, através da realização do PROJETO RURAL LEGAL nas escolas rurais de Conselheiro Lafaiete, onde foram repassadas orientações técnicas, teóricas e práticas, sobre segurança e auto cuidado, voltadas para garantir a preservação da vida. Projeto que beneficiou diretamente os estudantes (...Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal
de Conselheiro Lafaiete, para que informe se existe a possibilidade de pintar o chão do pátio da
creche Monsenhor Antônio José Ferreira, uma vez que ela está no cimento grosso e qualquer
tombo das crianças, machuca bastante.