Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

AUTORIZA CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS INCONFIDENTES E ALTO PARAOPEBA - ADESIAP PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "SEMANA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CONSELHEIROLAFAIETE - MG", NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao 1º Sargento Ricardo Nascimento Medeiros em reconhecimento ao excepcional trabalho realizado em Conselheiro Lafaiete ao longo dos três anos em que atuou à frente da Instrução do Tiro de Guerra 04-032, transmitindo valores como disciplina, patriotismo, cidadania, e muitos outros valores essenciais para a vida em sociedade aos jovens atiradores; destacando ainda, seu compromisso incansável com a comunidade Lafaietense e sua dedicação na formação de cidadãos exemplares.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: ao IEMAR - Instituto Educacional Margarida Rezende, pelo "Projeto Apoie Uma Causa" que neste ano de 2024 caracteriza-se pelo apoio ao trabalho da ONG Patas e Tampas que através de coleta de tampinhas plásticas une sustentabilidade e proteção animal.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso: à Revista Eletrônica "O Bastião", na pessoa do Sr. Ricardo da Rocha Vieira, ambientalista que tem como objetivo promover o registro de memórias e dos múltiplos cenários artísticos e culturais da nossa Região buscando um maior espaço para a difusão de artistas, patrimônio e valores cultuais de forma criativa e autorial.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Wagner Diogenes Baeta Junior, pelos relevantes serviços prestados há mais de 13 anos junto à agência do Sicoob Credicampo de nossa cidade, sempre exercendo seu ofício com zelo e dedicação.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO à Sra. Ivana Carolina Nogueira Neves, pelos relevantes serviços prestados na área educacional/pedagógica e que com sua experiência de mais de 15 anos, vem exercendo um trabalho de grande relevância junto à Escola Estadual Geraldo Bittencourt, buscando sempre a melhoria do ensino na referida instituição.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 90, alterou-se a dotação
orçamentária 10.301.7.2027 - MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA; sendo destinados
R$ 9.000,00 (nove mil reais) com a finalidade de aquisição de MATERIAL DE
CONSUMO e R$ 30,000,00 (trinta mil reais) com a finalidade de aquisição de
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, por este Vereador.
Neste sentido, requer:
1- Uma planilha detalhada do uso de .cada uma das referidas verbas, apontando onde os
valores estão sendo devidamente utilizados. 2- Esclarecimento se a referida verba já foi
inteiramente utilizada ou ainda existe saldo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 11, alterou-se a dotação
orçamentária 15.451.16.1134 - PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E
AVENIDAS, sendo destinados R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a finalidade de
OBRAS E INSTALAÇÕES, por este Vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram
devidamente utilizados.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando
informações acerca da praça CEU no bairro Rochedo, sendo elas:
• Quais atividades são desenvolvidas atualmente na Praça de Centro de Artes e Esportes
Unificado?
• Existe um cronograma oficial de atividades? Se sim, onde ele pode ser acessado pela
população?
• Há previsão para reforma e manutenção da estrutura do local, considerando a
danificação de portas de acesso e de armários, e a presença de mofo?
• Há possibilidade de instalação de um bebedouro no local? Qual é o prazo previsto para
a instalação?
• Existe algum plano para a instalação de uma academia ao ar-livre na praça? Se sim,
qual é o cronograma previsto para isso?
• Qual é a frequência de manutenção do parquinho e quais ações estão sendo planejadas
para melhorar sua segurança e funcionalidade?
• Há planos para a troca das telas da quadra de esporte?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando
informações acerca da resposta ao requerimento de n° 184/2022, sendo elas:
• Considerando que em 2022 foi informado que a minuta do estatuto da guarda
municipal estaria em fase final de elaboração e que em seguida iria ser encaminhada à
Procuradoria, questiona-se por qual motivo o referido estatuto não foi submetido para
apreciação até a presente data?
• Quais são as pendências existentes que impediram a instituição do estatuto da guarda
municipal?
• Qual a previsão para que o referido estatuto seja submetido à apreciação e entre em
vigor?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à MRS solicitando informações sobre o novo viaduto.
É de conhecimento da Prefeitura e da MRS que pessoas estão invadindo a parte inferior do viaduto devido não contenção do acesso, que inclusive está sendo usado como banheiro?
Quais ações se pretende adotar?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE solicitando que informe se foram iniciadas as consultas oncológicas, anunciadas para inicio
em 05/08/24 pelo prefeito municipal.
Ressalta ainda, que em reunião com a diretoria do Hospital Ibiapaba, representantes da
Secretaria de Saúde e o
Prefeito Municipal, fora informado que a atuação do referido hospital se iniciaria com os exames
necessários para a confirmação da patologia. Desta forma, solicito que seja informado se exames de
imagem e biópsias também já serão iniciados pelo Hospital Ibiapaba em casos de suspeitas de câncer.
E, ainda, qual será o fluxo para os agendamentos de exames e das consultas a serem iniciadas