Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar a denúncia: 135/2024, recebida pela Ouvidoria Pública do Legislativo, REQUEREM de V. Ex . a prorrogação por mais 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada audiência pública nesta Câmara Municipal para discutir sobre "Desafios da crise climática no município: vulnerabilidades, ações e programas de enfrentamento", convidando o Prefeito Municipal, Procuradoria Municipal, Promotoria de Justiça, Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Conselhos Municipais, COPASA, FAMOCOL e outras autoridades envolvidas no assunto.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando
informações acerca da resposta ao requerimento n° 301/2024, sendo elas:
• Considerando a previsão de que no dia 22/07/2024 o edital de concurso público seria
entregue pela comissão, questiona-se se esse prazo foi cumprido. Caso não tenha sido
cumprido, qual o novo prazo estipulado para a entrega do edital e qual o motivo do
atraso?
• Quais cargos serão contemplados com vagas para o concurso público?
• Em relação ao cargo de guarda municipal, há previsão de vagas? Quantas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando
informações acerca do atendimento educacional em tempo integral, sendo elas:
• Considerando o Decreto n° 907/2024, questiona-se quais escolas, até o presente
momento, estão realizando atividades escolares em tempo integral?
• Há previsão para que outras escolas sejam contempladas com atividades em tempo
integral?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Verificando a resposta do Requerimento 139/2024 foi constatado que não foi anexada Planilha que informa o quantitativo de veículos disponíveis para o transporte de pacientes oncológicos no Município.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada de veículos solicitado no Requerimento 139/2024 que não foi enviada junto a resposta.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foram recebidas informações que moradores protocolaram na Prefeitura um projeto de Praça para o Bairro Santo Agostinho, no cruzamento das ruas Fortunato Lobo Leite e Terezinha Maria Marques em paralelo com a Avenida Rosa Dutra.
Neste sentido, requer:
1- Existe possibilidade da construção da referida praça? 2- A construção está no planejamento do Município?

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 4.812.323,89
NO EXERCÍCIO DE 2024.

Institui a Semana de Orientação e Combate do Diabetes no Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.