Resumo (57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O ASFALTAMENTO DA RUA ISALTINO DE FREITAS, BAIRRO TRIÂNGULO, SE FAZ NECESSÁRIO POIS A REFERIDA RUA EM DIAS DE CHUVA FICA IMPOSSÍVEL DE TRANSITAR.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DO RIO VENTURA LUIZ, EM TODA A SUA EXTENSÃO, PRINCIPALMENTE NO TRECHO QUE PASSA NA RUA JAIME DE MORAES, BAIRRO REZENDE, POIS O SEU LEITO ESTÁ COM MUITA SUJEIRA E EXALANDO MAU ODOR, SEM CONTAR QUE NOS PERÍODOS CHUVOSOS O RIO TRANSBORDA E ACABA INVADINDO OS IMÓVEIS CONSTRUÍDO ÀS SUAS MARGENS.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA JOSÉ DE SOUZA, BAIRRO REZENDE, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA QUE SE ENCONTRA COM VÁRIOS BURACOS E REMENDOS INEFICAZES.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA RUA JOSÉ REZENDE FILHO, BAIRRO REZENDE, POIS A VIA, EM TEMPOS CHUVOSOS, SEMPRE FICA ALAGADA POR NÃO POSSUIR O DEVIDO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DAS CHUVAS, TENDO COMO PONTO DE ALAGAMENTO MAIS CRÍTICO NA ALTURA DO NÚMERO 263, ONDE AS ÁGUAS ADENTRAM OS IMÓVEIS DOS MORADORES.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA PRAÇA MARIQUINHA FRANCO, NO BAIRRO ROCHEDO, COM A INSTALAÇÃO DE UMA "ACADEMIA AO AR LIVRE", INSTALAÇÃO DE BANCOS E POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO REALIZAÇÃO DA LIMPEZA/CAPINA DO LOCAL, PROPORCIONANDO AOS MORADORES DA REGIÃO UM LOCAL ADEQUADO PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E LAZER, POIS A ÁREA ESTÁ TOTALMENTE ABANDONADA.

NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DA PRAÇA CLEONICE DO CARMO PEREIRA, BAIRRO JK, COM A INSTALAÇÃO DE UMA "ACADEMIA AO AR LIVRE", INSTALAÇÃO DE BANCOS E POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO REALIZAÇÃO DA LIMPEZA/CAPINA DO LOCAL, LEVANDO ASSIM LAZER À COMUNIDADE LOCAL.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA CLEONICE DO CARMO PEREIRA, BAIRRO JK, POIS SEUS GALHOS E FOLHAGENS ESTÃO ENCOSTANDO NA REDE ELÉTRICA E PODE PROVOCAR GRAVES ACIDENTES.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MÁRIO DA SILVA REIS, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, NA ALTURA DO NÚMERO 324, POIS SEUS GALHOS E FOLHAGENS ESTÃO ENCOSTANDO NA REDE ELÉTRICA E PODE PROVOCAR GRAVES ACIDENTES.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO VIÁRIO DA RUA ALBERTO BALBINO DE SOUZA, BAIRRO ROCHEDO, PARA SE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR NO LOCAL PLACAS COM A SINALIZAÇÃO DE "PROIBIDO ESTACIONAR", UMA VEZ QUE RECEBEMOS DIVERSAS RECLAMAÇÕES ACERCA DO TRÁFEGO NO LOCAL, POIS A RUA É ESTREITA E RECEBE GRANDE MOVIMENTO DE VEÍCULOS EM RAZÃO DA SUA PROXIMIDADE A DIVERSOS COMÉRCIOS COMO POSTO DE GASOLINA E SUPERMERCADO, O QUE COLOCA EM RISCO A VIDA DOS PEDESTRES E TORNA A ÁREA MAIS SUSCETÍVEL À ACIDENTES.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA GERTRUDES COPS, BAIRRO LIMA DIAS, DEVIDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA VIA QUE POSSUI VÁRIOS PONTOS ONDE A ÁGUA FICA REPRESADA, OBRIGANDO OS PEDESTRES A ATRAVESSÁ-LAS, O QUE CAUSA TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS DA VIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE VAGA DE DEFICIENTE EM FRENTE O Nº 60, DA RUA OLEVINO TOLENTINO DUARTE, NO BAIRRO JARDIM DAS FLORES.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE PARE NA ESQUINA DA RUA LUÍS OLIVER FLICHER COM A RUA RAIMUNDO DE FREITAS, BAIRRO SANTA TEREZINHA. SE FAZ NECESSÁRIO POIS MUITOS MOTORISTAS AVANÇAM A ESQUINA E CAUSAM DIVERSOS ACIDENTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE INDICAÇÃO INFORMANDO QUE SEGUINDO EM FRENTE É o CAMINHO PARA O BAIRRO SÃO GONÇALO, NO POSTE LOCALIZADO EM FRENTE AO NÚMERO 256, DA RUA RAIMUNDO DE FREITAS, BAIRRO SANTA TEREZINHA, SE FAZ NECESSÁRIO POIS MUITOS MOTORISTAS FICAM EM DÚVIDAS SOBRE O CAMINHO PARA BAIRRO SÃO GONÇALO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA SINALIZANDO O PONTO DE ÔNIBUS NA RUA RUA LUÍS OLIVER FLICHER PRÓXIMO A RUA RAIMUNDO DE FREITAS, BAIRRO SANTA TEREZINHA. SE FAZ NECESSÁRIO POIS MUITAS PESSOAS DESCONHECEM O PONTO E TEM DIFICULDADES PARA PEGAR O ÔNIBUS NO BAIRRO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A REMOÇÃO DA LOMBADA RUA JOÃO CÂNDIDO DE MORAES, 160, BAIRRO SION, SE FAZ NECESSÁRIO POIS A LOMBADA ESTÁ CAUSANDO RACHADURAS NAS CASAS LOCALIZADAS PRÓXIMAS A ELE, CAUSANDO INSEGURANÇA AOS MORADORES DO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO A ROTATÓRIA DO BAIRRO SANTA MATILDE, EM FRENTE À FARMÁCIA FARMAVITY.

NECESSIDADE DE DETERMINAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE "PROIBIDO ESTACIONAR", NA RUA JOSÉ SIMÃO DA SILVA, NO BAIRRO SANTA CLARA, NAS IMEDIAÇÕES DO N° 150.

NECESSIDADE URGENTE DE MANUTENÇÃO NAS RUAS QUE CERCAM A APAC FEMININA, TENDO EM VISTA QUE O GRANDE VOLUME DE TERRA ESTÁ GERANDO ACIDENTES COM MOTOCICLISTAS.

NECESSIDADE DE OPERACÃO TAPA-BURACO EM FRENTE AO N° 121 DA RUA MILTON TERESA FILHO, PARQUE DAS ACÁCIAS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DE "MÃO E CONTRAMÃO" ENTRE AS RUAS BARÃO DE POUSO ALEGRE E LOUIS PASTEUR.

NECESSIDADE DE REALIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MORRO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA FAZENDA ROCHA, ESTRADA RANCHO ALEGRE, NO BAIRRO RANCHO NOVO. ATUALMENTE, ESSE TRECHO APRESENTA CONDIÇÕES PRECÁRIAS, PRINCIPALMENTE DURANTE PERÍODOS DE CHUVA, QUANDO A ESTRADA TORNA-SE ESCORREGADIA.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA RUA ANTÔNIO REIS, PRÓXIMO AO NÚMERO 930, BAIRRO SÃO JOÃO, POIS POR NÃO EXISTIR UM LOCAL APROPRIADO PARA SE COLOCAR OS SACOS DE LIXO, ELES FICAM PELO CHÃO E OS ANIMAIS DE RUA OS RASGAM, CAUSANDO MUITA SUJEIRA NA VIA.

NECESSIDADE URGENTE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS DA RUA ZULMIRA DE SOUZA E RUA GERTRUDES LOPES, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO LIMA DIAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À PINTURA VIÁRIA HORIZONTAL PARA DEMARCAR O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA AMAZONAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 646, BAIRRO SÃO JOÃO.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 011/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2024.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE: QUILOMBO MATO DENTRO.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, à SEMED (Secretaria Municipal de Educação), bem como ao Conselho Escolar da Escola Municipal Napoleão Reis, os seguintes questionamentos de modo objetivo e inequívoco: 1) Requer seja informado a esta comissão, qual o valor do recurso repassado à Escola Municipal Napoleão Reis através do FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) no ano de 2021? 2) Considerando que o Conselho Escolar atua como órgão fiscalizador e deliberativo, requer seja esclarecido como foi aplicado o referido recurso? Houve um planejamento feito coletivamente com o Conselho Escolar? 3) Considerando que em 2021 já existia o CESP (Comissão Especial de Supervisão Pedagógica), pergunta-se: Este órgão foi consultado com o objetivo de contribuir... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da rua José Jorge Mafuz, sendo elas: • Há informações de previsão de obras de pavimentação asfáltica na rua José Jorge Mafuz, todavia, sem ser na sua totalidade, por esta razão, questiona-se por qual motivo a obra de pavimentação não será realizada em toda a extensão da referida rua? • Uma vez que o custo para realização de asfaltamento em várias vezes é maior do que o feito de uma só vez em sua totalidade. Questiona-se se o fracionamento de partes de vias para asfaltamento está de acordo com a eficiência quanto ao dispêndio de recursos públicos? Ademais, o referido fracionamento gera comprometimento da durabilidade e qualidade do asfalto, tendo em vista que as frações serão emendadas umas nas outras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações acerca da execução das obras da trincheira na rodovia BR 040, bairro Paulo VI, tendo em vista a urgência e relevância do assunto.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Jadir Pinto de Azevedo, sendo elas: • Foi constatada a necessidade urgente de manutenção da rampa de acesso lateral da escola, tendo em vista o risco de queda dos alunos que é gerado com as avarias existentes. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção? • Foi constatada a necessidade urgente de manutenção dos banheiros do 10 andar, tendo em vista que os vasos sanitários não estão funcionando. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se foi concluído o Procedimento Administrativo instaurado para apurar o descumprimento contratual por parte da empresa contratada para executar pavimentação com pedra poliédrica na Avenida Dona Rosa Dutra, fornecendo cópia da decisão final. Requer também seja informado se foi celebrado contrato com outra empresa para finalizar o serviço e qual o planejamento da secretaria para concluir a obra.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 357/2024.

Resposta ao Requerimento nº 358/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 3872024.

Resposta ao Requerimento nº 415/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 418/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 432/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 435/2024.

Considerando que foi apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça, nos termos do disposto no artigo 205 do Regimento Interno, o vencido da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024, informamos que será observado o prazo de 10 (dez) dias úteis de intervalo mínimo, de que trata o artigo 206 do mencionado Regimento e após o mesmo, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Emendas em segundo turno.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI 6.358.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 6.359 A 6.364/2024.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando demonstrativo das manifestações recebidas no 4º bimestre de 2024.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO ACERCA DA DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MIRANDA NOGUEIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 16 DO LOTEAMENTO PARQUE QUINTAS DO IMPERADOR EXTENSÃO DE RUA AGOSTINHO JOSÉ BANDEIRA.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO CENTRO DE PRAÇA GERALDO LAFAYETTE, E ACRESCENTA O INCISO XLIV, AO §1º, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.497.328,96 NO EXERCÍCIO DE 2024.

ACRESCENTA INCISO III AO ART.53 DA LEI COMPLEMENTAR N°33, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 QUE TRATA SOBRE OS LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS PARA DISPOR SOBRE A ESTREMAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que apontou a existência de esgoto a céu aberto em frente a creche Paraíso da Criança, unidade bairro Amaro Ribeiro. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quais medidas serão tomadas pelo executivo? 2- Qual prazo para solucionar o problema?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Por que o banheiro da Secretária de Saúde está interditado? 2- Qual a previsão para resolver a situação?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que as Sessões Ordinárias dos dias 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de setembro e dos dias 1º e 3 de outubro de 2024, voltem a ser realizadas no horário regimental normal, às 19:30h, tendo em vista a indisponibilidade do serviço de libras durante o período da manhã, o que inviabiliza o pleno acesso ao conteúdo das sessões a todos os cidadãos de Lafaiete.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca do Cras II - Vila Resende, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de mais um servidor auxiliar administrativo. É possível que seja disponibilizado? • Foi constatada a necessidade de se gerar maior segurança para o regular desempenho das atividades da unidade. É possível que seja disponibilizado um vigia ou acrescentar a ronda da guarda municipal no local? • Foi constatada a necessidade de um veículo para que a unidade possa realizar buscas ativa e visitas. É possível que se tenha um veículo disponível para que a unidade utilize quando necessário para o regular desempenho do trabalho? • Foi constatada a necessidade de concessão de gratuidade do transporte público coletivo aos usuários do CAPS. (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao GERENTE DE ESPORTES solicitando que informe: 1 - se há previsão para realização de alguma intervenção no Estádio Municipal. 2 - se há algum estudo acerca dos custos para conclusão das obras e efetivo funcionamento do Estádio Municipal. 3 - de forma detalhada, as intervenção que devem ser feitas no Estádio Municipal para que o mesmo preste ao fim a que se destina. 4 - se foi instaurado algum procedimento administrativo no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete para apurar os motivos e imputar responsabilidade pela não conclusão das obras do Estádio Municipal.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o viaduto Viaduto Padre Ermano José Ferreira. Em que pese a iluminação colorida, essa não se mostra eficiente e tem deixado o local inseguro. Diante disso, qual a previsão de instalação de postes que iluminam eficientemente e proporcionam segurança principalmente aos transeuntes? Qual a previsão de recapear o asfalto, tendo em vista as falhas evidentes nos arredores?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se as empresas responsáveis pela construção da Escola no Bairro Siderúrgico e da UPA no Bairro Tamareiras tem responsabilidade pela instalação de piso tátil para deficientes visuais no passeio do entorno das unidades, da mesma forma como é exigido dos particulares ao solicitar a emissão de alvará de funcionamento.