Resumo (68ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA JOAQUIM REZENDE, BAIRRO SATÉLITE, SE FAZ NECESSÁRIO PELO PÉSSIMO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPOS NA RUA DONA ISABEL, EM FRENTE AO N° 239-A, BAIRRO SÃO JOÃO, TENDO EM VISTA O GRANDE RISCO DE QUEDA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM LIMPEZA E CAPINA NA RUA ANTÔNIO RODRIGUES CASTRO, BAIRRO VILA REZENDE. SE FAZ NECESSÁRIO POIS A RUA SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO E PREJUDICANDO O COTIDIANO DOS MORADORES LOCAIS.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 119/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 016-E-2024 E COMUNICADO 252/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 122/2024 E COMUNICADO 251/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 125-E-2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 123/2024 E COMUNICADO 248/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 124-E-2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 108-E-2024 E COMUNICADO 249/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 109-E-2024 E COMUNICADO 249/2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Tendo em vista a finalização do Cadastro Escolar na data de 06 de novembro, questiona-se: qual o valor atualizado de crianças que necessitam de creche no Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Os repasses realizados pelo Governo Federal destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem têm ocorrido de maneira regular e em conformidade com o calendário oficialmente estabelecido?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a notificação via edital para regularização fundiária urbana de interesse social no 001/2024. reurb-s - núcleo urbano informal Dona Rosa Dutra localizado no bairro siderúrgico, publicada no dia 24 de outubro de 2024. Neste sentido, requer esclarecimentos: - Foram apresentadas impugnações quanto ao processo de regularização fundiária da área total aproximada de 11.571,95 m2, localizada no bairro Siderúrgico?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Quais unidades de saúde Municipal é responsável pelo atendimento oftalmológico no Município? 2- Qual é a fila de atendimento para a especialidade atualmente? 3- Quantos atendimentos estão sendo feitos mensalmente no Município para esta especialidade?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - O município está oferecendo cirurgias de catarata atualmente? 2 - Quantas pessoas estão na fila de espera para a cirurgia de catarata neste momento? 3 - Em qual unidade de saúde municipal essas cirurgias estão sendo realizadas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Qual o setor responsável pelo acompanhamento e realização das demandas referentes ao agendamento do atendimento da Neuropediatria no Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na rua Vitória, bairro Vila Rezende, muitos veículos trafegam em velocidade fora dos padrões estabelecidos pela legislação de trânsito, colocando em risco pessoas que transitam pelo local. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Existe possibilidade de instalar quebra-molas (lombadas), por toda a extensão da rua Vitória, bairro Vila Rezende?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A rede de esgoto do Presídio Municipal está transportando e jogando resíduos por toda a extensão da rua Mato Grosso, bairro Jardim América. Neste sentido, requer esclarecimentos: - A Prefeitura já notificou ou realizou alguma intervenção junto ao Governo do Estado para resolver a situação?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Verificando a resposta do Requerimento 422/2024 questiona-se, quais medidas a Secretaria Municipal de saúde tomou quando a falta do medicamento Baricitinibe 4mg? 2- A Secretaria Municipal oficiou a Secretaria Estadual de Saúde a respeito da falta do medicamento para o fornecimento no Município?

Exrno. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A Prefeitura Municipal realiza inspeção periódica no forro do teto das Instituições de ensino? 2- Quais foram as últimas manutenções/fiscalizações nesse sentido nos últimos 12 meses?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A Prefeitura de fato recebeu oficio das mães dos alunos do Centro de Educação Infantil Dona Maninha Biagioni? 2- Quais medidas foram tomadas frente a notificação da situação do forro do referido educandário? 3- Porque a Prefeitura não remediou a situação antes da queda do referido forro? 4- Qual prazo para resolução do problema?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Tendo em vista a resposta ao Requerimento 281/2024, questiona-se: Foi realizado estudo de viabilidade para a construção de um PSF para atender aos moradores do Bairro Lima Dias I e Lima Dias II?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Qual o local de matrícula para o Projeto do Basquete categoria até 13 anos? 2- Qual o local de matrícula para o Projeto do Basquete categoria acima de 14 anos? 3- Existem requisitos para participar do Projeto?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Em resposta ao Requerimento 239/2024 foi informado que a vistoria do Ónibus para transporte de alunos da rede pública se daria em 14 de junho de 2024 às 10:30. O referido veículo atualmente se encontra em situação regular?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento odontológico, sendo elas: • A nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) contará com um setor específico para atendimento odontológico? • Em caso negativo, qual é a solução planejada para suprir a demanda odontológica, considerando as necessidades da população e a atual interdição parcial do setor?

Exoro. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A relação completa de todas as ruas que foram asfaltadas (isto é, tiveram as obras concluídas) durante o ano de 2024 até o mês de outubro.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A relação completa de todas as ruas que foram calçadas (isto é, tiveram as obras concluídas) durante o ano de 2024 até o mês de outubro.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Napoleão Reis, sendo elas: • Qual é a política da prefeitura em relação à realização de eventos em escolas públicas, especialmente em espaços comunitários? • Considerando que houve informações de que foi realizado um evento na referida escola e que houve grande tumulto/bagunça, questiona-se se foi realizado algum evento na escola Napoleão Reis no final de semana do dia 26/10/2024? Caso positivo, tinha autorização da prefeitura? Quais foram os critérios utilizados para sua aprovação? • Quais medidas foram tomadas pela prefeitura para garantir a segurança e o bem-estar dos participantes durante o evento? • Houve acompanhamento ou fiscalização da prefeitura durante o evento? Se sim, quais foram os resultados? • Recebeu... (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do serviço de coleta de lixo, sendo elas: • Os termos e o objeto do contrato de concessão para o serviço de coleta de lixo na cidade especificam se o recolhimento deve abranger todo o lixo visível ou apenas aqueles resíduos dispostos em lixeiras públicas? • Existe alguma orientação formal para os funcionários sobre a coleta de resíduos fora de lixeiras públicas? Em caso afirmativo, como a Prefeitura fiscaliza a execução desse procedimento? • A quantidade de caminhões e equipamentos atualmente disponíveis para a coleta de lixo é suficiente para atender a demanda e garantir a cobertura completa de todos os bairros e pontos de coleta na cidade? • Quais medidas foram adotadas ou estão sendo planejadas pela Prefeitura em resposta... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da função de Monitora de Educação Inclusiva, sendo elas: • A lotação da Monitora de Educação Inclusiva é definida de acordo com o aluno que ela acompanha ou com a escola onde ela está inicialmente alocada? • Caso a lotação seja realizada com base no aluno monitorado, quando o aluno muda de escola, a monitora também é transferida para acompanhar esse aluno? • Se a lotação for baseada na escola, como é feita a substituição do acompanhamento para um aluno que muda de instituição? Há uma redistribuição ou remanejamento das monitoras para atender os alunos conforme suas novas localizações? • Existe algum protocolo ou normativa que defina como deve ser realizada essa movimentação, caso o aluno monitorado seja transferido para outra escola? • Quais critérios são considerados para garantir (Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A UPA conta com atendimento laboratorial 24 horas? 2- Qual o tempo médio para resultados de exames de urgência?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 447/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 448/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 450/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 456/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 463/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 474/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 477/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 478/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 480/2024.

Convite da UNIPAC para participar do evento em Memória da Consciência Negra no dia 21 de novembro de 2024, às 19 horas.

Convite do Executivo Municipal para o I Simpósio de Diabetes na Atenção Primária que acontecerá no dia 14 de novembro de 2024, às 7:30 horas, no Teatro Municipal.

COMUNICADO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018-E-2024.

ALTERA O ART. 159-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao Requerimento n° 170/2024, sendo elas: • Considerando as informações constantes na resposta ao requerimento n° 170/2024 e que a Lei Complementar n° 212, de 21 de agosto de 2024 doou terreno para a referida associação, questiona-se se houve a regularização referente a negociação da permuta do município pela área que é de propriedade da AMAGIS? Caso negativo, por qual razão ainda não houve a regularização? • Caso a área de construção já esteja definida, qual o planejamento para a entrega da nova sede do CCZ?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da regularização fundiária urbana - REURB, sendo elas: • Quais são as áreas atualmente em processo de regularização fundiária urbana (REURB) no município, e quais estão previstas para o futuro? • Em qual fase se encontram as regularizações já em andamento? • Existe um cronograma para a execução de novas ações de REURB em outras áreas da cidade? • O atual governo tem algum plano de transição para garantir que o próximo governo dê continuidade aos projetos de regularização fundiária em andamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. A Lei 12.732/2012 estabelece que o SUS tem 60 dias para iniciar o tratamento do paciente oncológico. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- O Executivo tem ciência de que o tratamento dos pacientes oncológicos está demorando mais que 60 dias para o seu início? 2- Quais medidas foram tomadas pelo Executivo? 3- O Município já notificou a Secretaria Estadual de Saúde ou outro órgão de autarquia superior?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o motivo da alta espera pelo resultado dos Eletrocardiogramas realizados no Município? 2- Existe possibilidade de aquisição de aparelho de Eletrocardiograma para atendimento das demandas não urgentes?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações acerca do medicamento Seretide que era dispensado por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mas há aproximadamente 4 meses não está sendo fornecido e verificamos que ele também não consta mais na lista de medicamentos fornecidos pelo município que é disponibilizada no site da prefeitura. Qual o motivo da suspensão do fornecimento e a sua retirada da lista? Existe algum outro medicamento da lista que possa substituí-lo? Em caso positivo, informar qual seria esse medicamento.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, em razão de diversas reclamações de usuários do ESF do bairro Manoel de Paula acerca de falta de material de limpeza, móveis enferrujados, reboco caindo e falta de acessibilidade por conta da existência de degraus, se tais afirmações procedem e, em caso positivo, se os problemas já estão sendo solucionados ou se há possibilidade de resolvê-los, visando um melhor atendimento aos usuários do local.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações a respeito das NECESSIDADES DO ESF DO BAIRRO SÃO DIMAS. Diante do disposto, questiona: 1. É do conhecimento do Executivo que o ESF do bairro São Dimas está com necessidade de pintura, pois as salas estão com mofo e infiltração? 2. Que o ESF do Bairro São Dimas necessita de cadeiras novas? 3. Que o telhado está faltando telhas, causando infiltração? 4. Da necessidade de pintura de área externa da garagem? 5. Da necessidade de capina na área interna do ESF? 6. Solicitar um laudo técnico da Vigilância Sanitária, no prazo de 15 dias, para atestar as condições do ESF.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a seguinte informação: Considerando os questionamentos que chegaram até o meu gabinete de que a unidade móvel odontológica (van), que atende a zona rural e demais locais de difícil acesso, não está funcionando de maneira devida. Requeiro a seguinte informação: Com qual frequência a unidade móvel odontológica (van) está atendendo a estas localidades, solicito esclarecimentos sobre os dias, horários e bairros que estão sendo atendidos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe as seguintes questões acerca das cirurgias de períneo e outras que dependam da utilização de Kit Sling: 1) Onde são realizadas as cirurgias para incontinência urinária e afins no município de Conselheiro Lafaiete? 2) Para as cirurgias que demandem a utilização de Kit Sling como é feito o fornecimento do material? 3) A Secretaria de Saúde tem conhecimento se o SUS envia os recursos para a compra do Sling ou se a compra é realizada pela instituição ou paciente? 4) Qual a média de agendamentos mensais de cirurgias que utilizem o kit Sling pela Secretaria Municipal de Saúde?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se há atendimento no município de neuropsicólogos e qual o local e fluxo para atendimento.