Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 124-E-2024.

Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Repudio em defesa dos
direitos do dia da Consciência Negra/Zumbi de Palmares e Ganga Zumba.
Dia 20 de novembro sai no horizonte o sol da liberdade contra a escravidão e a opressão a grande Nação Africana Negra luta pela desigualdade. Abaixo as casas grandes que oprimem as milhares de senzalas brasileiras.
Somos a força maior desta grande Nação Tupiniquins, que com nosso suor, mãos calejadas e corpos torturados nasceram as riquezas da Nação
Brasileira. Digamos não aos atuais escravocratas do Brasil, do comércio capitalista e opressor que nega aos milhares de irmãos negros a comemorar esta data da verdadeira libertação escrava.
Crescente gloriosa Nação Africana e Afrodescendentes: LIBERDADE AINDA QUE TARDIA!
ZUMBI DE PALMARES, GANGA ZUMBA QUE VIVE E RESSUSCITA TODOS OS DIAS EM NOSSAS LUTAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mário Marcus, solicitando informações acerca da iluminação pública da praça
do Cristo, sendo elas:
• Existe algum planejamento atual para a melhoria da iluminação pública na
Praça do Cristo?
• Quais ações estão sendo tomadas para garantir que os munícipes possam
utilizar a praça com segurança para caminhadas e outras atividades
fisicas, especialmente no período noturno?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mário Marcus, solicitando informações acerca do Campo do Industrial, sendo
elas:
• De quem é a responsabilidade pelos cuidados e manutenção do campo do
Industrial?
• Há relatos de que as dependências do campo têm sido utilizadas como
abrigo para pessoas em situação de rua. Nesse sentido, a Secretaria de
Desenvolvimento Social recebeu alguma demanda relacionada ao uso das
dependências do campo por essas pessoas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Tendo em vista a finalização do Cadastro Escolar na data de 06 de novembro, questiona-se: qual o valor atualizado de crianças que necessitam de creche no Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - Os repasses realizados pelo Governo Federal destinados ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem têm ocorrido de maneira regular e em conformidade com o calendário oficialmente estabelecido?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário,
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Adjunto
Municipal de Obras para responder se a Rua Roberto Carlos Barbosa no bairro Sion e a Rua Aparecida no bairro Santa Matilde estão na programação do Município para serem asfaltada, destaco que as referidas ruas foram indicadas no ano passado como emenda impositiva de minha
autoria.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre um problema na rede de esgoto na Rua Doutor Moreira, que vem afetando diretamente os moradores após a realização de uma obra pela Prefeitura. Tendo em vista o impacto negativo na qualidade de vida dos residentes e a urgência da questão, solicitamos que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Ciência do Problema: A Prefeitura e seus órgãos competentes têm ciência do problema de retorno de esgoto para dentro das residências localizadas na Rua Doutor Moreira? Se sim, quando esse problema foi identificado e quais foram as medidas iniciais tomadas? (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE solicitando que informe as seguintes questões:
1) Existe um fiscal de contratos para verificação dos procedimentos contratualizados com os
hospitais? Em caso positivo, informar o setor e os servidores responsáveis.
2) É realizado o cruzamento dos valores pagos com os procedimentos realizados?
3) Nos últimos dois anos existiram denuncias acerca de mau atendimento ou irregularidades
nas instituições contratualizadas?
4) Em casos de denúncias de irregularidades nas instituições contratualizadas, qual a conduta
adotada pela Secretaria Municipal de Saúde?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar dos
atendimentos oncológicos em Conselheiro Lafaiete.
Para a data, solicitamos que sejam convidados o Prefeito Mario Marcus
Leão Dutra, o Prefeito eleito, Leandro Chagas, o Deputado Estadual Luíz Antônio da
Silva (Luizinho), a Secretária Municipal de Saúde, o Superintendente Regional de
Saúde, Renato Soares dos Reis o represente do Hospital São José, Dr. Luíz Ricardo
Martins Ribeiro, o representante do hospital Ibiapaba, Dr. Osmar de Araújo Bello.
Pedimos que a reunião seja filmada, gravada, disponibilizados microfones e
lavrada a ata.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando as seguintes informações;
a) Atualmente, quais bens imóveis o Município possui em seu patrimônio? Encaminhar a relação dos imóveis com os respectivos endereços
b) Dentre os bens imóveis do Município, quais não estão sendo utilizados?
c) Destes quantos não possuem edificações?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Cultura solicitando as seguintes informações;
i) Quais foram os investimentos culturais realizados nos últimos 04 anos pela Secretária de Cultura? Favor encaminhar todas as informações como: contratos realizados, pessoas jurídicas e físicas beneficiadas, valores gastos com bandas, seguranças, aluguel de som e palco e eventuais valores arrecadados.