Resumo (73ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE CAPINA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TAMOIOS NO BAIRRO CARIJÓS

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E MELHORIAS NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA QUINCAS ALVES, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO NÚMERO 430 BAIRRO MUSEU, O LOCAL APRESENTA MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, PREJUDICANDO A MOBILIDADE E GERANDO RISCOS À SAÚDE PÚBLICA DEVIDO À POSSÍVEL PROLIFERAÇÃO DE PRAGAS E VETORES DE DOENÇAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICANDO "PROIBIDO ESTACIONAR, PERMITIDA PARADA POR NO MÁXIMO 1O MINUTOS", NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE, EM FRENTE AO NÚMERO 75O, BAIRRO CACHOEIRA, UMA VEZ QUE AS PARADAS PROLONGADAS NO LOCAL TEM PREJUDICADO SIGNIFICATIVAMENTE A ROTATIVIDADE DE CLIENTES NO COMÉRCIO DA REGIÃO, DEVIDO À ESCASSEZ DE VAGAS NA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE "VAGA DE CURTA DURAÇÃO" DE NO MÁXIMO 10 MINUTOS, EM FRENTE A CASA DE RAÇÃO NO NUMERO 450, NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE, BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS NO BAIRRO TRIÂNGULO. COM A DEVIDA INSTALAÇÃO DA REDE PLUVIAL.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TOMAZ ANTÔNIO GONZAGA, NO BAIRRO PROGRESSO, ONDE SOMENTE METADE DELA SE ENCONTRA ASFALTADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA EM TODO BAIRRO BANDEIRANTES.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CONTINUAÇÃO DA RUA ALFA COM ALBERTINA NO BAIRRO SANTA CRUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA NA RUA ALFA NO BAIRRO BANDEIRANTES.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BENEDITO LOBATO, O TRECHO COMEÇA NA RUA MANOEL FONSECA DE RESENDE ATÉ A RUA ALEXANDRINA DE QUEIROZ NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O REPARO DE UM BUEIRO SEM TAMPA, LOCALIZADO NA RUA GERALDO LOPES, NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ALEXANDRINA DE QUEIROZ, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA GERALDO LOPES, NO BAIRRO SION.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA JADIR PINTO DE AZEVEDO, NO BAIRRO AMARO RIBEIRO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ANTÔNIO REIS, NO BAIRRO SÃO JOÃO, PRÓXIMO AO NÚMERO 775 ATÉ 865.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA LUIZ LAPORTE, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA PINTADA SINALIZAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE RUA DR MOREIRA COM A MARECHAL, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPINA NA AVENIDA ALFREDO ELIAS MAFUZ, PRINCIPALMENTE NA EXTENSÃO DO MURO DA MRS, PRÓXIMO AO N° 633, NA SANTA MATILDE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A AQUISIÇÃO E ENVIO DE CARTEIRAS NO ANEXO 2 DA ESCOLA MUNICIPAL JAIR NORONHA PARA O SEGUNDO PERÍODO, E QUE SEJAM ADAPTADAS PARA O TAMANHO DAS CRIANÇAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PINTURA DA FAIXA PEDESTRE EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL JAIR NORONHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONTRATAÇÃO DE UM ZELADOR PARA A ESCOLA MUNICIPAL JAIR NORONHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE FERRAMENTAS PARA O PROJETO LABORATÓRIO NATURAL, NA ESCOLA MUNICIPAL JAIR NORONHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE JUNTO AOS MORADORES DA RUA AGOSTINHO DE ALMEIDA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, PARA A CONTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A RETIRADA DE MATERIAIS DE DESCARTE, COMO, AS CADEIRAS E MESAS QUEBRADAS OU QUE NÃO SERÃO MAIS UTILIZADAS NA ESCOLA MUNICIPAL JAIR NORONHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A AQUISIÇÃO E ENVIO DE MATERIAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA A ESCOLA MUNICIPAL JAIR NORONHA, TAIS COMO, BAMBOLÊ E CONES GRANDES.

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MOACIR DIAS DE SOUZA, NO BAIRRO SÃO JOÃO, CONFORME ABAIXO ASSINADO ANEXO.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 126-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 126-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 126-E-2024.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 6.349, DE 30 DE AGOSTO DE 2024, QUE "INSTITUI O SELO "AUTISTA A BORDO" TENDO POR OBJETIVO IDENTIFICAR OS AUTOMÓVEIS QUE TRANSPORTAM PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAIFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos preste os esclarecimentos abaixo acerca das especialidades psiquiatria e neurologia infantil, em complemento à resposta ao Requerimento 310/2023: - Qual a demanda reprimida em nosso município de consultas e acompanhamentos na área de psiquiatria e neurologia infantil? - Já estão sendo realizados atendimentos das especialidades mencionadas? Em caso positivo, os atendimentos são realizados em nossa cidade ou em outro município? - Qual o número de consultas e acompanhamentos marcados mensalmente para pacientes de nossa cidade? - Como são realizados os atendimentos aos pacientes que necessitam de tais especialidades? Favor... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Tendo em vista a resposta do requerimento 338/2024, questiona-se: A empresa permanece em funcionamento irregular na rua Benedito Alves Vieira, bairro São Dimas?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca de vazamento de água na Escola Napoleão Reis, sendo elas: • Qual o prazo estimado para o início das obras de reparo na sala com vazamento? • Estão sendo adotadas medidas emergenciais para minimizar o impacto do vazamento enquanto as obras não começam? • Qual a previsão de conclusão das reformas? • Há um plano de manutenção preventiva para evitar futuros problemas de vazamento ou outros danos estruturais? • Será feita uma inspeção estrutural na escola após as obras para garantir a segurança de toda a estrutura?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Paraíso da Criança Amaro Ribeiro, sendo elas: • Foi constatada a falta de cobertura lateral para a entrada das crianças na escola. Existe algum plano para a instalação dessa estrutura? Em caso positivo, qual o prazo previsto? • Foi constatada a ausência de uma sala para os professores no período de intervalo e contraturno. Há previsão para a construção ou adaptação de uma sala para atendimento dessa demanda?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Estratégia Saúde da Família (ESF) o de Saúde do Amaro Ribeiro, sendo elas: • Foi constatada a ausência de grades nas janelas da parte de trás da Estratégia Saúde da Família (ESF), o que compromete a segurança do ambiente. Há previsão para a instalação de grades nas janelas?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Centro de Educação Infantil Riccardo Medioli, sendo elas: • Foi constatado que existem infestações com pombos na creche. Existe algum plano para controle e prevenção de zoonoses desses animais no ambiente educacional? • Foi constatada uma necessidade de acrescentar uma pia na cozinha. Existe a possibilidade de instalação de uma pia adicional na cozinha para facilitar a higienização dos utensílios e alimentos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do muro de contenção cedendo e asfalto afundando na Avenida Alfredo Elias Mafuz, próximo ao número 191, no Bairro Santa Matilde, sendo elas: • A Prefeitura tem ciência do cedimento do muro de contenção na Avenida Alfredo Elias Mafuz, próximo ao número 191? Caso positivo, a Prefeitura dispõe de um prazo estimado para vistoria técnica e reparo no muro de contenção, considerando o risco de desmoronamento? • Quais as causas identificadas para as trincas e o afundamento do asfalto nessa área? • Qual a previsão de reparos para restabelecer a qualidade do pavimento e garantir a segurança de motoristas e pedestres?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Centro de Educação Infantil Maria Dutra Franco, sendo elas: • Foi constatado que refeitório está de maneira improvisada. Existe algum plano para construção de um refeitório permanente e adequado para as crianças? • Foi constatado que falta uma cobertura para os alunos chegarem até o refeitório, em tempos de chuva, as crianças acabam se molhando. Há previsão de instalação de uma cobertura para proteger as crianças durante o trajeto até o refeitório? • Foi constatado que o banheiro da creche serve como banheiro e almoxarifado (pois a creche não tem uma sala adequada). Há a possibilidade de criação de um espaço específico para armazenamento de materiais, liberando o banheiro para uso exclusivo das crianças?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do asfaltamento da Rua Agostinho de Almeida no bairro São João, sendo elas: • Existe previsão para o asfaltamento da parte restante da Rua Agostinho de Almeida? • Se sim, qual é a data estimada para o início e conclusão das obras na área que ainda não foi pavimentada? • Em caso de não haver previsão, justifique os motivos que impediram a execução total do asfaltamento da rua no momento em que outra parte já estava sendo pavimentada.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do asfalto que está sendo aplicado na cidade, sendo elas: • Como está sendo monitorada a qualidade do asfalto aplicado? Existe algum processo de inspeção final para garantir que a pavimentação esteja segura e adequada? • Que tipo de material e método de aplicação estão sendo utilizados? Eles são os mais indicados para garantir a durabilidade do asfalto, principalmente considerando o fluxo de veículos e as condições climáticas de Conselheiro Lafaiete?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do fechamento temporário do Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, sendo elas: • Quais estratégias estão sendo adotadas para assegurar o atendimento à população em situação de rua, que depende dos serviços oferecidos pelo Centro POP? • Existe um plano de contingência para mitigar os impactos do fechamento na assistência aos usuários? • Qual o prazo estimado para a retomada das atividades do Centro POP em condições seguras para as funcionárias e os usuários? • Há algum plano em andamento para implementar medidas preventivas que evitem novas situações de ameaça?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública para acolher a demanda da população de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de debater sobre a emissão de identidades no Município, uma vez que a população vem se desgastando com a grande dificuldade encontrada para emissão de carteira de identidade. A escassez do número de vagas ofertadas, bem como, a falta de investimentos em material humano e equipamentos tem gerado enormes prejuízos à população. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um(a) representante do Ministério Público; • Um(a) representante do Instituto de Identificação da Polícia Civil do estado de Minas Gerais; • Um(a) representante da Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete;

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 455/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 469/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 470/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 475/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 485/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 487/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 489/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 490/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 491/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 498/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 499/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 500/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 501/2024.

ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL- PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE PROJETO/ATIVIDADE, ALTERA A LEI N° 6.340 DE 23 DE JULHO DE 2024 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.