Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA MULHERES DAS GERAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE A REALIZAR
CONTRATAÇÃO DOS PROGRAMAS DO
CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE
COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO
MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mário Marcus, solicitando informações acerca da construção do novo Centro
de Controle de Zoonoses, sendo elas:
• Por qual motivo a construção da nova sede do CCZ foi retirada dos
projetos de leis orçamentárias que serão votados neste ano?
• Por que essa medida, que afeta diretamente a saúde pública e o controle
de zoonoses no município, foi desconsiderada, mesmo diante da urgência
e necessidade apontada pela população?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento odontológico, sendo elas:
• A nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) contará com um setor específico para atendimento odontológico?
• Em caso negativo, qual é a solução planejada para suprir a demanda odontológica, considerando as necessidades da população e a atual interdição parcial do setor?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Napoleão Reis, sendo elas:
• Qual é a política da prefeitura em relação à realização de eventos em escolas públicas, especialmente em espaços comunitários?
• Considerando que houve informações de que foi realizado um evento na referida escola e que houve grande tumulto/bagunça, questiona-se se foi realizado algum evento na escola Napoleão Reis no final de semana do dia 26/10/2024? Caso positivo, tinha autorização da prefeitura? Quais foram os critérios utilizados para sua aprovação?
• Quais medidas foram tomadas pela prefeitura para garantir a segurança e o bem-estar dos participantes durante o evento?
• Houve acompanhamento ou fiscalização da prefeitura durante o evento? Se sim, quais foram os resultados?
• Recebeu... (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do serviço de coleta de lixo, sendo elas:
• Os termos e o objeto do contrato de concessão para o serviço de coleta de lixo na cidade especificam se o recolhimento deve abranger todo o lixo visível ou apenas aqueles resíduos dispostos em lixeiras públicas?
• Existe alguma orientação formal para os funcionários sobre a coleta de resíduos fora de lixeiras públicas? Em caso afirmativo, como a Prefeitura fiscaliza a execução desse procedimento?
• A quantidade de caminhões e equipamentos atualmente disponíveis para a coleta de lixo é suficiente para atender a demanda e garantir a cobertura completa de todos os bairros e pontos de coleta na cidade?
• Quais medidas foram adotadas ou estão sendo planejadas pela Prefeitura em resposta... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando a prestação de contas do patrocínio financeiro no valor de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) previstos na Lei 6.348/2024 para realização da Semana de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete/MG. Favor encaminhar todas as notas fiscais dos valores gastos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe quais escolas municipais exigem a utilização
de uniforme pelos alunos e apresente justifica para não adoção de uma política uniforme para todos os
estabelecimentos de ensino municipais.
Requer também seja informado quais escolas municipais possuem vice-diretor e qual o
critério utilizado para definição das escolas contempladas com este servidor.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque a lanchonete da UPA 24 horas ainda não está em funcionamento? 2- Qual a previsão de resolução do problema'?

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No dia 08 de março de 2022, a Prefeitura Municipal fundou o Centro Regional da Mulher. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos atendimentos foram realizados nos últimos três meses? 2-Qual é o atual quadro de funcionários que atua neste espaço? 3-Quais bairros ou localidades têm a maior frequência de moradores em busca de atendimento? 4-Qual é o tipo de
atendimento mais requisitado atualmente? 5-Existe atualmente uma fila de espera para o atendimento? 6- Quais atividades de capacitação/recreação são oferecidas pelo Centro?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que seja informado o motivo do atraso no repasse do vale transporte dos servidores públicos municipais, bem como a previsão da disponibilização do valor devido e providências adotadas para evitar atrasos futuros uma vez que esse atraso causa grandes transtornos financeiros e dificuldades para o deslocamento até o local e trabalho.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe se há a possibilidade de os tratamentos oncológicos do Município voltarem a ser realizados em Belo Horizonte.