Resumo (74ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 116/2024 E COMUNICADO 261/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 106/2024.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque as obras no campo localizado à rua Joaquim Rezende Zebral, bairro São Judas foi parada? 2- Qual o prazo de finalização da referida obra? 3- Quais as melhorias previstas para a obra?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias dos dias 17 e 19 de dezembro, sejam realizadas nos dias 04 e 11 de dezembro, às 19h, respectivamente.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 459/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 482/2024.

CONVITE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA PARTICIPAR DO SEMINÁRIO PELA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA (VPGR), QUE OCORRERÁ NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, NO AUDITÓRIO FREITAS NOBRE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, BRASÍLIA, DF.

Convite da Deputada Federal Duda Salabert para reunião com intuito de tratar assuntos que envolvem emendas parlamentares para o Município de Conselheiro Lafaiete.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO CONSÓRCIO REGIONAL DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA MULHERES DAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REALIZAR CONTRATAÇÃO DOS PROGRAMAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da construção do novo Centro de Controle de Zoonoses, sendo elas: • Por qual motivo a construção da nova sede do CCZ foi retirada dos projetos de leis orçamentárias que serão votados neste ano? • Por que essa medida, que afeta diretamente a saúde pública e o controle de zoonoses no município, foi desconsiderada, mesmo diante da urgência e necessidade apontada pela população?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento odontológico, sendo elas: • A nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) contará com um setor específico para atendimento odontológico? • Em caso negativo, qual é a solução planejada para suprir a demanda odontológica, considerando as necessidades da população e a atual interdição parcial do setor?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Napoleão Reis, sendo elas: • Qual é a política da prefeitura em relação à realização de eventos em escolas públicas, especialmente em espaços comunitários? • Considerando que houve informações de que foi realizado um evento na referida escola e que houve grande tumulto/bagunça, questiona-se se foi realizado algum evento na escola Napoleão Reis no final de semana do dia 26/10/2024? Caso positivo, tinha autorização da prefeitura? Quais foram os critérios utilizados para sua aprovação? • Quais medidas foram tomadas pela prefeitura para garantir a segurança e o bem-estar dos participantes durante o evento? • Houve acompanhamento ou fiscalização da prefeitura durante o evento? Se sim, quais foram os resultados? • Recebeu... (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do serviço de coleta de lixo, sendo elas: • Os termos e o objeto do contrato de concessão para o serviço de coleta de lixo na cidade especificam se o recolhimento deve abranger todo o lixo visível ou apenas aqueles resíduos dispostos em lixeiras públicas? • Existe alguma orientação formal para os funcionários sobre a coleta de resíduos fora de lixeiras públicas? Em caso afirmativo, como a Prefeitura fiscaliza a execução desse procedimento? • A quantidade de caminhões e equipamentos atualmente disponíveis para a coleta de lixo é suficiente para atender a demanda e garantir a cobertura completa de todos os bairros e pontos de coleta na cidade? • Quais medidas foram adotadas ou estão sendo planejadas pela Prefeitura em resposta... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando a prestação de contas do patrocínio financeiro no valor de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) previstos na Lei 6.348/2024 para realização da Semana de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete/MG. Favor encaminhar todas as notas fiscais dos valores gastos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe quais escolas municipais exigem a utilização de uniforme pelos alunos e apresente justifica para não adoção de uma política uniforme para todos os estabelecimentos de ensino municipais. Requer também seja informado quais escolas municipais possuem vice-diretor e qual o critério utilizado para definição das escolas contempladas com este servidor.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque a lanchonete da UPA 24 horas ainda não está em funcionamento? 2- Qual a previsão de resolução do problema'?

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No dia 08 de março de 2022, a Prefeitura Municipal fundou o Centro Regional da Mulher. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos atendimentos foram realizados nos últimos três meses? 2-Qual é o atual quadro de funcionários que atua neste espaço? 3-Quais bairros ou localidades têm a maior frequência de moradores em busca de atendimento? 4-Qual é o tipo de atendimento mais requisitado atualmente? 5-Existe atualmente uma fila de espera para o atendimento? 6- Quais atividades de capacitação/recreação são oferecidas pelo Centro?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que seja informado o motivo do atraso no repasse do vale transporte dos servidores públicos municipais, bem como a previsão da disponibilização do valor devido e providências adotadas para evitar atrasos futuros uma vez que esse atraso causa grandes transtornos financeiros e dificuldades para o deslocamento até o local e trabalho.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe se há a possibilidade de os tratamentos oncológicos do Município voltarem a ser realizados em Belo Horizonte.