Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024
Processo: -
Autor: Erivelton Jayme, João Paulo Pé Quente, Pastor Angelino, Pedro Américo, Professor Eustáquio, Professor Oswaldo Barbosa, Renato Pelé, Sandro José, Vado Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES
POLÍTICOS, TAIS COMO: VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028. - - |
Retirado Retirado a pedido do Vereador Oswaldo Alves Barbosa, com 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Giuseppe Lisboa Laporte e Pedro Américo de Almeida. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024
Processo: -
Autor: Erivelton Jayme, João Paulo Pé Quente, Pastor Angelino, Pedro Américo, Professor Eustáquio, Professor Oswaldo Barbosa, Renato Pelé, Sandro José, Vado Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O DIREITO A FÉRIAS E
13º SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO". - - |
Retirado Retirado a pedido do Vereador Oswaldo Alves Barbosa, com 02 (dois) votos contrários dos Vereadores Giuseppe Lisboa Laporte e Pedro Américo de Almeida. |