Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE, MEDIANTE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EXCEDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DE USO INSTITUCIONAL PARA BENS DOMINICAIS E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador e a Vereadora infra-assinados, ouvida a Casa, na forma regimental, requerem de V.
Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar da situação de falta de
segurança nos setores reais vulneráveis do Poder Público, como por exemplo no Centro Pop,
ESF's, Centro de Referência da Mulher - CRM, CAPS, dentre outros. Para a reunião, solicita-se
que sejam convidados. Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria de Saúde; Secretaria
de Defesa Social; Coordenação do Centro Pop; Coordenação dos ESF's; Coordenação do CAPS;
Centro de Referência da Mulher - CRM; Polícia Militar; Solicita-se que a mencionada reunião
seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, gravada e que seja disponibilizado um
servidor para a lavratura de ata.

0 vereador infra-assinado, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja
realizada AUDIÊNCIA PUBLICA nesta Câmara Municipal, para tratar sobre a PRIMEIRA
INFÂNCIA, convidando: Procuradoria Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de
Educação, Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Cultura, Conselho
Municipal de Saúde, Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Rede Primeira Infância -
REPI-MG, e Entidades Sociais e/ou Grupos Informais de Defesa e/ou Atendimento aos Direitos
da Criança. Solicita que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal,
para seja gravada em áudio, além da lavratura de ata.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por
ora segue:
1- A prefeitura vem tomando as devidas cautelas para solucionar os problemas
oriundos da coleta de lixo? Se sim, quais?
2- Há fiscalização acerca do cumprimento do contrato com a empresa de coleta
de lixo em Conselheiro Lafaiete?
3- Como está a capacidade do aterro sanitário em Conselheiro Lafaiete e quais
cidades depositam seus resíduos nele?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos acerca da
rua José Apolinário Sobrinho na junção com a rua irmã Sheila, nas proximidades da
quadra no bairro Santa Matilde, que por ora segue:
1- A prefeitura tem alguma proposta para a melhoria acerca dos alagamentos
constantes que acometem a referida localização em períodos chuvosos?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes
do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado
expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, em
razão de diversas reclamações de usuários do ESF Arcádia, ESF Santa Matilde
I e ESF Santa Matilde II, acerca dos agendamentos das consultas médicas
estarem sendo marcadas para 30 (trinta) dias após o comparecimento do
paciente ao ESF, para que respondam os questionamentos abaixo:
- Qual a jornada de trabalho dos médicos lotados nos
mencionados ESF's?
- Qual o número de consultas médicas que são agendadas por dia
nos referidos ESF's?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes
do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado
expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras,
solicitando que seja realizado, urgentemente, um estudo acerca da drenagem
das águas pluviais das ruas Irmã Sheila e José Apolinário Sobrinho, no bairro
Santa Matilde, com o intuito de sanar os problemas de enchentes recorrentes
no local e que, no último mês, apresentou 03 episódios de graves alagamentos,
gerando muitos transtornos e prejuízos aos moradores das vias como
também aos seus usuários.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre
a obra da rua Doutor Moreira:
1) O Município tem conhecimento do afundamento da referida rua?
2) Qual providência está sendo tomada em relação ao ocorrido?
3) Há alguma previsão de reparação da rua? Em caso positivo, para qual data?
4) em caso de resposta negativa ao item anterior, requer com a máxima urgência,
seja providenciada a notificação da empresa responsável e o reparo da referida via nos locais
em que apresenta afundamento do asfalto.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
acerca da previsão de asfaltamento das ruas do bairro Gagé, sendo elas:
Rua José Pedro Lobo; Rua A; Rua B; Rua C; Rua Santa Efigênia; Rua Monteiro de
Castro; Rua Santa Matilde; Rua José Raimundo; Rua Maria Júlia; Rua da Paciência;
Rua Cecílio Caetano.
Existe um planejamento para execução de asfaltamento nas ruas do bairro
supracitado? Caso exista, solicitamos o envio de tal planejamento.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
Requer a apresentação de um plano de reparos regulares e permanentes afim de sanar as inundações recorrentes na passagem subterrânea Ovídio Barbosa, conhecida como "túnel", que dá acesso á praça Getúlio Vargas á rua Marechal Floriano Peixoto.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
- Quando vence o contrato de locação do imóvel onde esta instalada a Creche Municipal "Paraiso da Criança", em Buarque de Macedo?
- O contrato de locação prevê multa por quebra?
- Em caso afirmativo, qual o valor desta multa?
- Em caso negativo, existe interesse do Executivo em realocar esta creche para outro imóvel?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
- Quantas associações de bairro o município tem atualmente?
- Destas associações, quantas estão devidamente regularizadas de acordo com as diretrizes da Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete (Famocol)?
- Quais os endereços dessas associações?
- Qual o nome e telefone dos diretores de cada associação?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
Realização de um estudo com a devida brevidade por parte do executivo
municipal com o objetivo de instalar uma creche no bairro Triângulo,
especificamente na rua Bernardo Guimarães Nº550, onde existe um prédio que
pertenceu a MRS e estava sendo utilizado para sediar o Centro Comunitário, que
se encontra abandonado causando transtorno aos moradores.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno,
após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
requerer que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir o projeto instalação do
sistema de monitoramento de Câmeras no Município de Conselheiro Lafaiete em pontos estratégicos
onde situam-se bancos, farmácias, postos de combustíveis dentre outros comércios que repetidamente
registram ocorrências de roubos e furtos, sendo que se trata de um projeto de extrema importância
para a nossa cidade auxiliando para a manutenção da segurança e ordem, a fim de preservar a
integridade de nossos munícipes.
Para tanto, gostaríamos que o convite oficial fosse enviado ao Deputado Estadual Delegado
Christiano Xavier PSD, Prefeito Leandro Chagas, Vice Prefeito Marcelo Pereira, as entidades como
CDL, Sindicomércio, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretário de Desenvolvimento Social, Secretário
de Desenvolvimento

REQUERIMENTO COM O FIM DE SOLICITAR MUTIRÃO ESTADUAL
DESTINADO A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO MUNICÍPIO -
DESTINADO AO GABINETE DO EXMO. DEPUTADO ESTADUAL, DR.
CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA