Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que seja
enviada uma notificação ao proprietário do lote situado na rua Antônio Teixeira
Dutra, nº 170, bairro Cachoeira, para que realize a capina e limpeza do lote, pois
está causando preocupação aos moradores da rua devido a grande possibilidade
de proliferação de doenças, insetos e animais peçonhentos.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria de Saúde,
solicitando informações acerca da despensa de armazenamento de vacinas, no ESF
do bairro Gagé, visto que a mesma se encontra estragada, acarretando prejuízo a
todos.
Existe uma previsão para a troca ou conserto da despensa? Caso exista,
qual tempo estimado para troca/conserto?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as seguintes emendas impositivas ao orçamento do ano de 2024 (Projeto de Lei Ordinária n° 118/2023).

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
Sobre qual será o planejamento de utilização do espaço do antigo Pronto Socorro, localizado na Avenida Mário Rodrigues Pereira, Nº 175, no Bairro Jardim América.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Tendo em vista a alta demanda histórica por vagas de creche questiona-se: Existe um
Plano ou Projeto para construção de novas creches no Município? 2- Caso afirmativo,
quais bairros receberão as novas creches? 3- Existe algum plano emergencial para a
criação de vagas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando
informações acerca da UBS Maria Celeste Fonseca Ribeiro no Bairro Rochedo, sendo elas:
• Quais medidas estão sendo tomadas para resolver os problemas de infiltração e
umidade no telhado da UBS, que em menos de 20 dias desde a inauguração já
apresenta sinais claros de deterioração?
• Existe um cronograma definido para a realização de uma vistoria técnica minuciosa
nas instalações da UBS, com foco especial nas paredes afetadas por mofo, a fim de
identificar as causas do problema e implementar soluções que eliminem os riscos à
saúde dos frequentadores?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando
informações acerca do CRAS Unidade III — Rochedo, sendo elas:
• Existe algum relatório técnico ou inspeção recente que avalie as condições
estruturais da biblioteca do ORAS, incluindo a origem e a extensão do
problema de mofo? Caso sim, solicito acesso a esse documento.
• A prefeitura já identificou soluções para os problemas estruturais da
biblioteca? Se sim, há um plano de ação detalhado para a realização dessas
intervenções?
• Existe um cronograma para a realização das obras ou reparos necessários na
biblioteca? Em caso afirmativo, qual é a previsão de início e conclusão dessas
intervenções?

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa
Excelência, com o devido respeito, ratificando o Requerimento n° 561 de 2.024, digne-se a designar
audiência pública com objetivo de debater e buscar soluções para a grave problemática enfrentada pela
população de Conselheiro Lafaiete no que tange à emissão de carteiras de identidade.
Ressalta-se que a urgência para solução do impasse se verifica uma vez que a escassez de
vagas disponíveis para o atendimento, aliada à insuficiência de investimentos em recursos humanos e
equipamentos necessários ao serviço, tem gerado transtornos significativos à comunidade local,
comprometendo o direito fundamental à identificação civil e dificultando o acesso a diversos serviços
essenciais que dependem deste documento.
Ratifica-se, outrossim, a sugestão de presença na r. audiência pública dos seguintes
convidados:

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
- O Município tem alguma previsão sobre a conclusão da obra de restauro da Estação Ferroviária de Buarque de Macedo?
- Em caso afirmativo, quando será entregue?
- Em caso negativo, qual a justificativa para o atraso da reforma?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue:
1- Qual foi a última vez que houve a limpeza do rio Ventura Luiz no trecho sob a ponte que atravessa a rua Maria José de Souza no bairro Gigante? Há previsão de uma limpeza mais eficaz mediante o agravamento da situação no local consoante o aumento de lixos e rejeitos no rio que tem contribuído para o alagamento na região?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue:
1- Existe um sistema de rede pluvial ou algum projeto/planejamento para construção de bueiros e sistema de drenagem nas ruas Frederico Ozanan, rua
Francisco Azevedo e rua Dr. Cândido de Queiros, localizadas no bairro Barreira?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão dos problemas com o fornecimento de energia elétrica na cidade de Conselheiro Lafaiete.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Um representante da CEMIG;
• Um representante do Ministério Público;
• O senhor Prefeito;
• O senhor Secretário do Planejamento;
• Todos os Munícipes de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
designada reunião nesta Câmara Municipal para discutir sobre a situação de atendimento a
pessoas idosas em instituições de longa permanência, convidando o Prefeito Municipal,
Procuradoria Municipal, Promotoria de Justiça, Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal do Idoso- CMI, Conselho Municipal
de Saúde- CMS, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD,
representantes das Instituições de Longa Permanência de Idosos - lLPI em funcionamento no
município e outras autoridades envolvidas no assunto. Requer que a reunião seja gravada e
lavrada ata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
designada nova reunião nesta Câmara Municipal para dar continuidade aos trabalhos
iniciados referente ao requerimento N° 129/2023, visando discutir a segurança das travessias
da linha férrea, convidando o Prefeito Municipal, representante da Secretaria Municipal de
Defesa Social, representantes da empresa da MRS, representantes do DNIT, representantes da
ANTT, representante do Ministério Público, representante do Conselho Municipal de Trânsito
e Transporte — CMTT, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência — CMDPD, representante do Sindicato dos Ferroviários, representantes da
FAMOCOL e outras autoridades envolvidas no assunto. Requer que a reunião presencial, com
disponibilização para participação on line, sendo gravada e lavrada ata.