Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

O vereador infra-assinado, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja
designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar da situação de atendimento a
população em situação de rua, convidando: Procuradoria Municipal, Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público, Coordenação do
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua-CENTRO POP, Comitê
Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População
em Situação de Rua e Entidades Sociais e/ou Grupos Informais que prestam atendimento
social a pessoas em situação de rua. Solicita que a mencionada reunião seja realizada no
Plenário da Câmara Municipal, para seja gravada em áudio, além da lavratura de ata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Excelência que
seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para discutir sobre o atendimento de
hemodiálise no município de Conselheiro Lafaiete. Solicitamos que sejam convidados a
Secretária Municipal de Saúde, representante da Procuradoria Municipal Conselho Municipal
de Saúde, a Superintendência Regional de Saúde, o representante do Hospital e Maternidade
São José, o Deputado Federal Padre João ou representante de seu mandato e representantes
dos usuários. Requer ainda que a reunião seja gravada e lavrada ata.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue:
1- Existe um planejamento para a instalação de câmeras de segurança no trajeto do circuito Geraldo Lafayette, a ser criado conforme anunciado pela
administração anterior?
2- Existe uma previsão para a instalação de câmeras de segurança nas praças e avenidas de Conselheiro Lafaiete e nos outros locais onde estão os
patrimônios públicos-culturais? Se sim, qual seria?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência,
encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue:
1- O túnel sob o viaduto Duartina Nogueira de Resende, o mesmo que liga a região do Camelô à Marechal Floriano, possui um sistema de drenagem? Se
sim, é prevista alguma obra para melhorar a eficiência do mesmo? Se não, é prevista a instalação de um sistema de drenagem eficiente que vise acabar
com as constantes inundações que ocorrem no local quando chove?

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Tendo em vista os inúmeros pontos de alagamento no Município, questiona-se:
Existe a possibilidade de um mutirão de limpeza e desobstrução dos bueiros e bocas de
lobo por todo o Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Tendo em vista a carência de espaços de lazer no Bairro Linhazinha, questiona-se:
Existe a possibilidade da construção de uma quadra no referido bairro?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes
do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado
expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, para
que nos informe por qual motivo o ESF Amazonas possui em seu quadro
apenas um técnico em enfermagem, sendo que deveria, salvo engano, ter dois
profissionais? Nesta oportunidade, solicitamos que seja sanada,
urgentemente, a falta de técnico em enfermagem no ESF Amazonas, pois o
profissional que atua no local, quando sai para gozo de suas férias, não tem
um substituto, o que acaba deixando o ESF sem nenhum profissional deste
cargo, o que prejudica em muito o atendimento aos usuários.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações
para descaracterizar a Capela Velório no ESF do bairro Gagé e transformá-la em
um anexo do ESF. Essa mudança visa dar amplitude à acessibilidade do usuário e
servidores.
Existe a possibilidade de um estudo de viabilidade para execução dessa
mudança?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para solicitar
informações sobre a limpeza e desassoreamento do Rio Ventura Luiz, da altura da
Água Preta até ao encontro com o rio Bananeiras, em Gagé.
0 Município tem conhecimento de como está a situação das
comunidades ribeirinhas nesse período de chuvas?
A medida acima visa melhorar o direcionamento do curso da água,
evitando deslizamentos de encostas e prevenção às enchentes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Escola Padre José Lobo da Silveira, requerendo seja respondido objetivamente:
1) O Município tem programada alguma obra para a retirada de pombos do local?
2) O Município tem conhecimento do esgoto a céu aberto que está no local? Há alguma programação para resolver o problema?
3) Quanto à possibilidade de colocação de forros no telhado, para melhor conforto térmico e amenizar o problema em relação às fezes dos pombos, o Município tem alguma obra programada?
4) em caso de resposta negativa a qualquer dos itens, requer com a máxima urgência, seja providenciada as manutenções citadas, antes do início das aulas, tendo em vista o estado que a escola se encontra, no sendo adequado para a presença alunos, professores e servidores.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer seja enviado ao Prefeito Leandro Tadeu Murta Chagas oficio para que viabilize a
assinatura de convênio entre Município e Creches particulares para suprir a demanda de vagas para crianças que não conseguiram matricular nas creches
públicas, assim como já ocorre no município de Belo Horizonte-MG.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos Alagamentos no Bairro São Dimas, próximo a br 040, sendo elas:
• Quais estudos ou diagnósticos já foram realizados para identificar as causas específicas dos alagamentos no bairro São Dimas, e quais medidas estão sendo planejadas para corrigir esses problemas?
• Existe um cronograma definido para a execução de obras ou intervenções de infraestrutura destinadas a mitigar os alagamentos? Caso afirmativo, quais são os prazos e etapas previstas?
• Quais ações emergenciais estão sendo implementadas pela Prefeitura para minimizar os impactos das chuvas enquanto soluções definitivas não são concluídas?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Programas para Servidores da Educação, sendo elas:
• Quais benefícios, incentivos financeiros, bônus, gratificações ou outras formas de valorização são atualmente oferecidos aos servidores da educação?
• Quais cursos de capacitação, programas de formação continuada ou ações de aprimoramento profissional estão disponíveis, ou em fase de implementação, para os servidores da educação?
• Quais projetos, políticas ou ações estão sendo planejados para assegurar a valorização, o bem-estar e o desenvolvimento dos servidores da educação?

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do
Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, requer que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras,
solicitando uma visita "in loco" na Rua Argeu José Ferreira, no bairro Amaro
Ribeiro, para elaboração de um estudo da drenagem de água pluvial do local,
visando assim evitar os constantes alagamentos no local que gera muitos
transtornos aos moradores.

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do
Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, requer que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras,
solicitando uma visita "in loco" na Rua Geraldo Plaza, na divisa com a Rua
Professora Leila Mafuz, no bairro Paulo VI, para viabilidade de um estudo a
respeito da drenagem de água pluvial no local, visando assim evitar os constantes
alagamentos no local que gera muitos transtornos aos moradores.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações:
-Qual é o planejamento dos ESFs para o atendimento médico de pacientes
com comorbidades que se encontram acamados?
-Além das visitas das ACS, qual é a frequência das visitas médicas previstas
para esses casos?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações:
- 0 Município tem conhecimento que a quadra do Bairro Real de Queluz,
localizada na esquina da Rua José Mendes com a Rua Daniel Saliba, não tem
abastecimento de água e de energia elétrica?
- Em caso afirmativo, já existe algum planejamento para iluminar a
referida quadra e fazer a instalação da rede de água para manutenção do gramado?

A Vereadora infra-assinada, em conformidade com o Regimento Interno e após a devida
apreciação desta Casa, solicita que seja encaminhado expediente ao Secretário Municipal de
Obras e Meio Ambiente para esclarecimentos sobre as obras de pavimentação em curso no
bairro Triângulo II.
A presente solicitação tem como objetivo preservar o bem-estar e a dignidade dos moradores
da região, considerando que, durante visita realizada ao bairro a pedido da comunidade, foi
constatado que as obras estão sendo executadas sem a implantação de uma rede adequada de
drenagem pluvial. Essa deficiência tem causado alagamentos, com a água das chuvas
invadindo algumas residências, agravando a situação dos moradores e gerando preocupações
quanto à segurança e à qualidade de vida.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário,
requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde e ao
Conselho Municipal de Saúde, solicitando propondo a implantação de Unidade de Terapia
Intensiva Neonatal (UTIN) no município de Conselheiro Lafaiete.
O município de Conselheiro Lafaiete e região enfrentam desafios significativos no
atendimento de recém-nascidos em situação de alto risco, muitas vezes necessitando de
transferência para cidades vizinhas que possuem infraestrutura para terapia intensiva neonatal.
Essa situação expõe famílias a deslocamentos prolongados e coloca em risco a saúde e a vida
dos recém-nascidos devido ao tempo de espera e às limitações logísticas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
A resposta ao requerimento 547/2024 apontou que os bairros São João, Santa Matilde,
Paulo VI, Carijós, Queluz e Cachoeira como os que mais buscam atendimento no
Centro de Referência da Mulher.