Resumo (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA, NA RUA DEMÓSTHENES AUGUSTO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA, NA RUA HAROLDO AUGUSTO DE RESENDE, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA, NA RUA JOSÉ ILÍDIO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA, NA RUA EDMUNDO RODRIGUES, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA, NA RUA ERLEI RODRIGUES PEREIRA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA, NA RUA CALIXTO ATANÁZIO CHAVES, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA, NA RUA JOSÉ GUILHERME SOBRINHO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA, NA RUA ZÉ PRETINHO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA, NA RUA JAIR DA ROCHA VIEIRA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA SINALIZAÇÃO VERTICAL COM IDENTIFICAÇÃO DO NOME DA RUA, NA RUA DONA MANINHA JUNQUEIRA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DAS RUAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OTÁVIO DE AVELAR, SITUADA NO BAIRRO MANOEL DE PAULA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. CELINA MARIA DE JESUS, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO o RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. CECY PEREZ NASCIMENTO, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO o RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. BENEDITA SIQUEIRA, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. ARISTIDES REIS, SITUADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOAO XXIII, SITUADA NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO o RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAM ENTO/ASFALTAMENTO NA R. JOÃO FORTUNATO DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAM ENTO/ASFALTAMENTO NA R. ISA RODRIGUES MILAGRES, SITUADA NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. IOLANDA MEIRELLES, SITUADA NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA E REPAROS DO CALÇAMENTO/ASFALTAMENTO NA R. NOSSA SENHORA DA PAZ, SITUADA NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. A REFERIDA VIA ENCONTRA-SE COM O MATO ALTO E ACÚMULO DE SUJEIRA, O QUE REPRESENTA UM RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO DIFICULTA A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. ALÉM DISSO, OS BURACOS PRESENTES AO LONGO DA RUA ESTÃO PREJUDICANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS, AUMENTANDO O RISCO DE ACIDENTES E PROVOCANDO DANOS AOS AUTOMÓVEIS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO MANOEL CORRÊA, TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE O BAIRRO SE ENCONTRA

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO DE LOURDES, TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE O BAIRRO SE ENCONTRA

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SION, TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE O BAIRRO SE ENCONTRA

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SIDERÚRGICO, TENDO EM VISTA O ESTADO EM QUE O BAIRRO SE ENCONTRA

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO LUCAS, TENDO EM VISTA O MATO QUE TOMA CONTA DO BAIRRO, ATRAINDO ANIMAIS PEÇONHENTOS

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA JOSÉ ANTÔNIO LARA, BAIRRO SÃO JUDAS TADEU, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA DAGOBERTO PEREIRA CAIXETA, BAIRRO BELLAVINHA, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NA RUA SANTA CECÍLIA, BAIRRO CAMPO ALEGRE, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL

NECESSIDADE DE LIMPEZA DA FONTE LUMINOSA DA PRAÇA TIRADENTES NO CENTRO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E REDIRECIONAMENTO DA MANILHA DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA FRANCISCO CARVALHO NUMERO 241 NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE VAGA PARA PCD NA RUA CORONEL JOÃO COMES, N° 05.

NECESSIDADE DE ASFALTO NA RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, BAIRRO BOM PASTOR.

NECESSIDADE DE CAPINA E ASFALTO NA RUA JOSE CÂNDIDO REZENDE. NOVO CARIJÓS, (AO LADO DA OFICINA DO RONEY)

NECESSIDADE DE CAPINA E NOTIFICAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA GERALDO FONSECA ESQUINA COM RUA JOAQUIM DO ESPÍRITO SANTO.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 06 de março seja realizada no dia 26 de fevereiro, às 19h.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem de V. Exa., com fundamento nos artigos 130 e 131, do Regimento Interno, e no § 49, do art. 40, da Lei Orgânica do Município, que seja nomeada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com vistas a apurar os seguintes fatos determinados: 1 - apurar a existência de supostas irregularidades na execução das obras de construção de galerias pluviais na Rua Doutor Moreira, no Bairro São Sebastião, tendo em vista que as mesmas foram recentemente concluídas e, no entanto, a mencionada via pública continua apresentando graves problemas de estrutura, considerando ainda que foi uma obra de alto custo financeiro; 2 - apurar a existência de supostas irregularidades na execução das obras de construção da Escola Municipal Professor Luiz Radamés de Araújo, que encontra-se interditada, sem condições de uso pelos alunos, fazendo com que seja necessário o aluguel de imóvel para o funcionamento regular

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, através de seus vereadores integrantes infra-assinados, nos termos do art. 88, VIII, e XIV, do Regimento Interno, ouvida a Casa, requer, com o devido acato, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Educação, nos termos a seguir: Conforme denúncia apresentada a esta Casa, n° 144/2023, sobreveio a suposta informação de que os professores da rede municipal de Conselheiro Lafaiete estariam enfrentado dificuldades decorrentes da implantação do novo currículo escolar de Minas Gerais em 2021. À época, supostamente, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) não teria tomado as medidas necessárias, resultando na retirada das aulas de Português, e em uma redução na carga horária das disciplinas de História e Geografia para os alunos do Ensino Fundamental 11(6° ao 9° ano).

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o planejamento do Município com relação à concessão de alvará para escolas particulares, nos termos do ofício OFÍCIO/CMECL/009/2025 do Conselho Municipal de Educação em anexo.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, através de seus vereadores integrantes infra-assinados, nos termos do art. 88, VIII, e XIV, do Regimento Interno, ouvida a Casa, requer, com o devido acato, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Conselho Municipal de Educação, nos termos a seguir: Conforme denúncia apresentada a esta Casa, n° 148/2023, sobreveio a suposta informação de que os professores da rede municipal de Conselheiro Lafaiete estariam enfrentado dificuldades decorrentes da implantação do novo currículo escolar de Minas Gerais em 2021. À época, supostamente, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) não teria tomado as medidas necessárias, resultando em uma redução na carga horária das disciplinas de História e Geografia para os alunos do Ensino Fundamental 11(6° ao 9° ano).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos LOTES EXISTENTES NO MUNÍCIPIO: Quantos servidores estão lotados no Município e são responsáveis pela fiscalização dos lotes pertencentes tanto ao particular quanto ao Município? Quantos lotes já receberam notificação para que seja providenciada limpeza haja vista a existência de diversas denúncias protocoladas por conta do aparecimento de animais peçonhentos e até mesmo proliferando doenças por conta da sujeira nos respectivos lotes? Os lotes já devidamente notificados providenciaram a limpeza? É possível estimar quantos lotes ainda necessitam de limpeza no Município? Caso exista uma planilha referente ao acompanhamento desta demanda, apresentar a esta Casa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes ao TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNÍCIPIO: Como está sendo realizada a fiscalização por parte do Município em relação ao cumprimento do contrato junto à Viação Umuarama? De acordo com relatos da população junto a este Vereador, foi informado a precariedade dos horários e itinerários que estão executados pela Umuarama no Município. Existe algum risco iminente com relação à suspensão das atividades da empresa Umuarama no Município acarretando inclusive na ausência de transporte público para os munícipes? Existe algum débito pendente pelo Município junto à empresa Umuarama? O Município já providenciou a devida quitação? Caso não tenha quitado, qual o valor atualizado desse débito e existe previsão para a quitação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Como é feita a fiscalização do serviço dos agentes de endemia? 2 - Há rotas pré-determinadas para cada agente cumprir? 3 - Como o agente registra a entrada e fiscalização em moradias e outras edificações?

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO EM TODO O MUNICÍPIO

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA RUA DO CRUZEIRO EM GAGÉ. PRÓXIMO À IGREJA SÃO SEBATIÃO. NECESSIDADE DE DIRECIONAMENTO DO CURSO D'ÁGUA, DESOBSTRUÇÃO E TROCAS DE MANILHAS NOS LUGARES DE ACESSO.

NECESSIDADE DE DESINTUPIR TODOS OS BUEIROS DA CIDADE BEM COMO PODA DE TODAS AS ÁRVORES

NECESSIDADE DE CAPINA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BERNARDO GUIMARÃES NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA CABECEIRA DA PONTE, NA RUA LICÍNIO DUTRA, ANTES DE CHEGAR NA LINHA FÉRREA, BAIRRO GAGÉ.

NECESSIDADE DE MANUNTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LICÍNIO DUTRA, PRÓXIMO A LINHA FÉRREA E PRÓXIMO AO CLUBE QUEIROZ JÚNIOR, BAIRRO GAGÉ.

NECESSIDADE DE PODA DE ÁRVORE NA RUA JUCA GONÇALIM, TRÊS BARRAS, GAGÉ. CONDIÇÃO ESTÁ PROVOCANDO CURTO NA REDE ELÉTRICA.

NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE CASCALHO E MANUTENÇÃO COM PATROL, ABAULANDO A ESTRADA E DIRECIONANDO O CURSO D'ÁGUA NAS SEGUINTES RUAS EM GAGÉ: • RUA JUCA GONÇALIM, TRÊS BARRAS. ÔNIBUS NÃO ESTÁ VIRANDO NO FINAL DA RUA, COMPROMETENDO A CHEGADA DOS ALUNOS NA ESCOLA; • RUA 4, REFERÊNCIA N966, TRÊS BARRAS; • RIJA 6, TRÊS BARRAS; • RUA FRANCISCO PEDRO, PRÓXIMO À ESCOLA ROMEU GUIMARÃES; • RUA JOSÉ RAIMUNDO, NO TÉRMINO ONDE NÃO PAVIMENTÇÃO; • RUA DO CRUZEIRO PRÓXIMO A IGREJA SÃO SEBASTIÃO EM GAGÉ, COM NECESSIDADE DE DESOBSTRUÇÃO DE MANILHA OU INSTALÇÃO NO LOCAL. QUE ESTÁ COM UMA FESTA DA COMUNIDADE AGENDADA PARA 23/02. PRÓXIMO, PARA A ÁREA DA IGREJA TAMBÉM NECESSITA DE UMA EQUIPE DE ROÇADA E CAPINA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA CARLOS DIÓGENES BAÊTA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE REMOÇÃO DE UM VEICULO FORD KA, PLACA (HBH- 35 10), NA RUA BERNARDO GUIMARÃES, NO BAIRRO QUELUZ, ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR OLAVO MENDES BRANDÃO, O AUTOMÓVEL ESTÁ EM ESTADO DE DETERIORAÇÃO, REPRESENTANDO RISCO Á SAÚDE PÚBLICA DEVIDO Á POSSÍVEL PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, ALÉM DE COMPROMETER A SEGURANÇÃ DA REGIÃO. A INDICAÇÃO PEDE UMA VISTORIA URGENTE E A REMOÇÃO DO VEÍCULO PARA GARANTIR O BEM-ESTAR DA POUPULAÇÃO.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando um estudo de viabilidade para instalação de uma Creche na comunidade de Gagé. A instalação de uma creche facilitaria a vida das pessoas da comunidade além de desafogar o município. Considerando a alta demanda do município, a comunidade de Gagé também traz uma grande demanda de aproximadamente 60 crianças.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Há alternativas e ferramentas substitutivas para que os médicos dos ESF's, PSF's atendam os pacientes mesmo quando não há sistema eletrônico disponível? Há grande questionamento por parte da população pois, quando há queda ou avaria no sistema do prontuário eletrônico, os usuários são dispensados.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue: Acerca do POA (Plano Operativo Anual), questiona-se: 1- O município está seguindo as diretrizes do POA (Plano Operativo Anual) na área da saúde? Em caso afirmativo, apresente os POAs relativos ao ano de 2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2025 E COMUNICADO 018/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 018-E-2024.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Há possibilidade de estudo de viabilidade para fornecer os medicamentos e insumos de uso contínuo nos ESF's - de bairros periféricos - Almeidas, São Gonçalo, Buarque de Macedo, Gagé, Mato Dentro, São José, São Vicente e onde mais se fizer necessário? A medida objetiva tornar acessível a distribuição de remédios de uso contínuo, como: Insulina, remédio de pressão, gaze, equipo de acesso e medicamentos endovenoso.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do treinamento de primeiros socorros nas Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo elas: • Existe previsão formal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para a implementação de treinamentos regulares de primeiros socorros nas ESFs do município? • Caso afirmativo, quais são as diretrizes metodológicas e a periodicidade prevista para a realização dessas capacitações? • A Secretaria Municipal de Saúde possui parcerias fumadas ou em fase de negociação com instituições especializadas para a condução das referidas capacitações? • Na hipótese de inexistência de previsão para a implementação dos treinamentos, quais ações estão sendo estudadas ou planejadas para promover a qualificação contínua dos profissionais das ESFs no atendimento de emergências médicas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do cronograma de asfaltamento no Bairro Parque dos Ferroviários, sendo elas: • Existe previsão formal para a realização das obras de asfaltamento ou calçamento da Rua Maria Rosa Cruz e das demais vias do bairro Parque dos Ferroviários? • Em caso afirmativo, qual é o cronograma estabelecido para a execução dessas intervenções? • Quais ações estão sendo planejadas ou executadas pela Prefeitura para a melhoria da infraestrutura viária do bairro Parque dos Ferroviários, incluindo a Rua Maria Rosa Cruz? Há algum estudo ou projeto em andamento para atender a essas demandas?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 043/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 038/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 026/2025.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A LIMPEZA E CAPINA NO CAPS INFANTIL NA RUA AUGUSTO JOSÉ VIEIRA, SÃO DIMAS.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A LIMPEZA E CAPINA NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ).

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A LIMPEZA E CAPINA AO REDOR DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL DEODORO DA FONSECA.

ALTERA A RESOLUÇÂO N° 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CRIANDO VAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA VAGA PARA O CARGO EFETIVO DE AGENTE LEGISLATIVO E ALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI No 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.

DESAFETA DE USO INSTITUCIONAL PARA BENS DOMINICAIS E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quais as instituições do terceiro setor que atualmente tem convênio com a Prefeitura Municipal? 2- Qual o valor destinado mensalmente para estes convênios?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A gestão tem algum planejamento estratégico frente a situação do Estádio Municipal? 2- Existem melhorias previstas para este ano? 3- Existem imbróglios legais que inviabilizam o uso do estádio para competições locais?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue: 1- Há previsão para a construção de uma escada e para a realização da capina ao final da rua Indianápolis, no bairro Santa Efigênia? A situação atual, com mato alto e a ausência de uma escada, dificulta a travessia dos pedestres, especialmente os idosos, forçando-os a fazer um desvio específico e expondoos à risco. 2- Tendo em vista a situação supramencionada, qual é a resposta referente ao ofício nº 103, com número de protocolo 146479 e número único 11G.X98.3P5- 15, protocolado no dia 19/10/2023?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue: Durante fiscalização no ESF Bellavinha, foram encontradas 12 câmaras conservadoras novas em desuso, que, Segundo informações, estariam no local (sala de reunião) há cerca de 2 anos. Diante disso, questiona-se: 1- Qual e o valor das câmaras conservadoras, quando foram adquiridas a qual era sua destinação inicial? 2- Há quanto tempo as câmaras conservadoras estão paradas no referido ESF? 3- Existem unidades de saúde em Conselheiro Lafaiete que estão com falta de câmaras conservadoras? Se sim, por que as câmaras não foram transportadas para as unidades necessitadas? 4- Existe algum piano para a utilização das câmaras conservadoras paradas no ESF? 5- Por que as câmaras conservadoras foram designadas para o ESF Bellavinha?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando os seguintes esclarecimentos: Sobre o muro da Escola Municipal Napoleão Reis que está em estado precário e oferece risco de queda para pedestres que circulam nas proximidades, colocando em perigo a segurança de alunos, funcionários e moradores da região. A situação exige atenção urgente para evitar acidentes graves.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: A viabilidade da criação de um Cronograma Semanal de Atividades no Poliesportivo, com Aulas para Idosos e Esportes para Pessoas com Deficiência (PCD).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da quadra poliesportiva Nelson Severiano e a academia ao ar livre, sendo elas: • Qual a razão para a ausência de uma rede de drenagem adequada na quadra esportiva, considerando que o acúmulo de água da chuva tem causado infiltrações em residências e lotes vizinhos? Existe um plano para a instalação de um sistema de drenagem? • Quais são as causas das rachaduras na estrutura da quadra? Há um estudo técnico para identificar a gravidade do problema e quais medidas corretivas serão implementadas? Existe urn cronograma previsto para a execução dessas ações?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola Municipal Luiz Carlos Gomes Beato sendo elas: • Considerando o Requerimento n° 594/2024, no qual a Prefeitura Municipal informou que a Escola Luiz Carlos Beato não foi contemplada no processo licitatório para a execução do Projeto de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP), solicito informações atualizadas sobre o andamento deste tema. Nesse sentido, questiono: Já foi iniciado ou está previsto um novo processo licitatório para a inclusão da Escola Luiz Carlos Beato no referido projeto? Caso positivo, qual é a situação atual desse processo?

O vereador infra.-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a RESOLUÇÃO SES N°8.719,02 DE MAIO DE 2023 do Governo do Estado de Minas Gerais que "Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento, na Política de Regulação do Acesso destinados à aquisição de veículos para municípios de Minas Gerais que menciona", em anexo. Consta que Conselheiro Lafaiete teria direito a R$ 304.800,00 - FES Veículo Transporte Sanitário Acessibilidade. Essa quantia já foi repassada ao Município? O Município já realizou a despesa? Favor enviar documentos comprobatórios

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando, em razão dos diversos problemas que a nossa cidade enfrenta relacionados ao calçamento das vias, a realização de um estudo para se implementar uma parceria entre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e o município, com o objetivo dos recuperandos fabricarem bioquetes para utilização no calçamento das ruas, o que trará benefícios para todos os munícipes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes ao BAIRRO LIMA DIAS: Foram iniciadas obras de extensão e calçamento em diversas ruas localizadas no Bairro Lima Dias, e por essa razão, faz-se necessário alguns questionamentos: Por qual razão a extensão de diversas ruas localizadas no Bairro Lima Dias foram interrompidas sem conclusão? O mesmo acontece em relação aos calçamentos em diversas ruas do bairro e por qual razão também houve essa interrupção sem conclusão? Há algum cronograma para conclusão das referidas obras de extensão e calçamento no Bairro Lima Dias? Qual a empresa responsável pela execução das obras de extensão e calçamento no Bairro Lima Dias? A Empresa chegou a ser notificada em algum momento por conta das interrupções na execução das obras e falta de conclusão das mesmas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à RUA LUCIMAR APARECIDA DE MORAIS NO BAIRRO LIMA DIAS: A Rua Lucimar Aparecida de Morais localizada no Bairro Lima Dias se encontra em situação precária há longos anos, estando a mesma parcialmente asfaltada, em outro ponto apenas calçada e em sua maior parte, se encontra sem qualquer pavimentação. Por qual razão não é feita a pavimentação da Rua Lucimar Aparecida de Morais em sua integralidade, haja vista que no estado em que se encontra inviabiliza inclusive a passagem de veículos na respectiva rua? A Rua Lucimar Aparecida de Morais tem sua passagem em algum loteamento de propriedade particular? Em caso afirmativo, foi feito a regular desapropriação para que fosse criada a referida rua?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e à empresa responsável pela manutenção da iluminação pública em Conselheiro Lafaiete, Luz Forte, solicitando informações detalhadas sobre os prazos e cumprimento dos serviços de manutenção da iluminação pública no município. Considerando as diversas reclamações recebidas por moradores acerca do não cumprimento do prazo estabelecido de 48 horas para a realização dos reparos solicitados, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Cumprimento de Prazos: Qual a razão para o não cumprimento do prazo de 48 horas estabelecido para a realização dos reparos na iluminação pública? Existe algum fatorj CL específico que tem impedido a execução dos serviços dentro do prazo estipulado?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para envie informações quanto ao profissional que realizou o acompanhamento das obras da Escola Municipal Luiz Radamés Araújo, no bairro Siderúrgico, bem como valores gastos e liberação de todos os pagamentos.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da programação das atividades de capina realizadas no município, bem como os bairros contemplados no planejamento das ações. Existe um cronograma em que seja mostrado onde as frentes de limpeza e capina estão diariamente/semanalmente/mensalmente? Se sim, gostaríamos que nos fosse enviado.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS ÀS EMPRESAS LICITADAS RESPONSÁVEIS PELAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ITO ALVES, GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA DR. MOREIRA E ADJACÊNCIAS, TÚNEL OVÍDIO BARBOSA, DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ RADAMÉS ARAÚJO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO REGIONAL DO BAIRRO PAULO VI, PAVIMENTAÇÃO DOS BAIRROS TOPÁZIO, COPACABANA, TRIÂNGULO 2, AVENIDA GERALDO PLAZA INCLUINDO CÓPIAS DAS NOTIFICAÇÕES, FUNDAMENTOS PARA APONTAMENTOS DE IRREGULARIDADES E PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS.