Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do
Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, requer que seja
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes
informações:
Considerando as recentes chuvas intensas que atingiram o município,
constatou-se que o Terminal Central localizado na Avenida Telesforo Cândido de
Resende no Centro, apresenta vazamentos significativos na área de espera dos
passageiros, especialmente sobre as cadeiras onde a população aguarda a
chegada dos ônibus. Tal situação causa desconforto e transtornos aos usuários do
transporte público, que dependem do local para se protegerem das intempéries.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à EMENDA
PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO ESTADUAL LUCAS LASMAR.
Foi destinado pelo Deputado Estadual Lucas Lasmar a pedido deste vereador para
aplicação na infraestrutura do Município de Conselheiro Lafaiete o recurso através de emenda
parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Como é de conhecimento deste
vereador, a referida emenda parlamentar ainda não foi utilizada pelo Município. Por essa razão,
faz-se necessário questionar:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
Diante do crescente número de moradores e também da existência de áreas pertencentes
ao Município localizadas no Bairro Satélite, existe a possibilidade de ser realizada a construção
de uma nova creche e um PSF no Bairro Satélite?
Em caso afirmativo, o que seria necessário para se tornar viável a construção da creche
e do PSF no Bairro Satélite?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando
informações acerca do terminal de ônibus, sendo elas:
• A iluminação do terminal de ônibus de Conselheiro Lafaiete tem sido insuficiente
durante a noite, trazendo insegurança para os usuários. Há previsão para a substituição
das luminárias por tecnologia LED ou outra solução mais eficiente?
• O gradil que delimita o espaço do terminal apresenta desgastes visíveis. Existe um
cronograma para a manutenção ou substituição deste equipamento? Caso positivo,
qual é o prazo estimado?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer,
ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando
informações acerca dos Caminhões que trafegam nas ruas de Conselheiro Lafaiete, sendo
elas:
• Quais medidas têm sido adotadas pela Prefeitura para mitigar os transtornos causados
pelo trânsito de caminhões na área urbana da cidade, em especial na Avenida Prefeito
Telésforo Cândido de Resende?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer
que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as
seguintes informações:
1. Existe alguma linha de ônibus que atenda o bairro Triângulo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Qual o valor recebido pelo Município do VAF no ano de 2024? 2- Qual a previsão
para o ano de 2025?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- O município atualmente recebe algum valor referente ao CFEM? 2- Hoje existe
monitoramento e georreferenciamento de todas as áreas de mineração no Município? 3-
Existe a possibilidade de auditar as áreas de exploração mineral no Município e
verificar se de fato a cidade recebe o valor devido?